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Gays, evangélicos e o direito à igualdade num Estado laico

por Redação Carta Capital — publicado 30/07/2012 16h46, última modificação 30/07/2012 16h46
O STF foi firme ao reconhecer a união homoafetiva. Que o exemplo inspire o Legislativo a criminalizar a homofobia
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“O debate acerca da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo toma, desnecessariamente, dimensões enormes”, disse o juiz

por Toni Reis*

Um deputado federal e pastor evangélico fez um chamado no mês de julho de 2012 a todas as denominações evangélicas do Brasil para que se unam contra a criminalização da homofobia e criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal “de esquerda” a favor de “tudo que não presta”, incluída aí a “união estável homoafetiva”.

O pastor é longe de ser o único a fazer manifestações públicas desta natureza: basta fazer uma busca em alguns sites fundamentalistas na internet, assistir a determinados programas de televisão e ouvir discursos proferidos por certos parlamentares evangélicos fundamentalistas.

Fico me perguntando por que tanto desprezo, tanto ódio, tanta agressão, tanto amedrontamento infundado dos fiéis, tanto anúncio da “catástrofe” por vir que representaria a proteção jurídica dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e tanta perseguição até contra pessoas que não são LGBT mas que têm manifestado seu apoio à causa da diversidade, vide alguns ataques que já se iniciaram nessas eleições. Nestas posturas, onde está o espírito do cristianismo exemplificado e pregado pelo próprio Cristo? O que aconteceu com o mandamento pregado por ele: “amai-vos uns aos outros como eu vos amei”?

A homofobia é pecado, assim como o racismo. Vejam por analogia, quando Tiago relata “Todavia, se estais cumprindo a lei real segundo a escritura: "Amarás ao teu próximo como a ti mesmo, fazeis bem. Mas se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, sendo por isso condenados pela lei como transgressores;” e também em Atos: “Então Pedro, tomando a palavra, disse: Na verdade reconheço que Deus não faz acepção de pessoas.” Mesmos fossemos utilizar argumentos de livros sagrados, o que não é o caso, está havendo – sim – acepção da comunidade LGBT.

Querer marginalizar segmentos da sociedade em nome de uma suposta verdade é uma prática perigosa, e também um erro no sentido original da palavra pecar (errar o alvo). A este respeito é impossível não fazer um paralelo com o extermínio nazista de todas as pessoas que – segundo o dogma deles – também “não prestavam”. O resultado disso foi o holocausto.  O paralelo também se espelha no seguimento incondicional, cegamente e sem senso crítico, das pregações dos líderes fundamentalistas, até se chegar ao caos irreversível, o verdadeiro inferno na terra: o holocausto no caso do regime nazista; a intolerância e barbárie no caso do islã fundamentalista, por exemplo.  Seria imperdoável a religião, no caso o fundamentalismo evangélico no Brasil, errar mais uma vez.

Os protestantes / evangélicos já sofreram muito no Brasil e em outros países católicos, chegando a ser uma minoria perseguida. Por que então perseguir outra minoria por causa de sua condição sexual? Não se aprendeu nada da triste lição de ser objeto de preconceito, discriminação e até de morte por serem “hereges”, ou terem uma religião diferente da predominante, assim como as pessoas LGBT sofrem hoje por terem uma sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Apenas como exemplo, na semana passada publicaram-se os resultados de mais uma pesquisa que apontou que 70% dos gays de São Paulo já sofreram agressão, entre agressão verbal, física e sexual.

Temos plena consciência de que é um erro generalizar e sabemos – de primeira mão – que há muitas pessoas evangélicas que não seguem essas posturas fundamentalistas homofóbicas e, sim, procuram respeitar a todos na profissão e no exercício de sua fé.

Um exemplo é o bispo negro sul africano, Desmond Tutu, da igreja Anglicana, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que tem se posicionado inúmeras vezes contra a prática de fazer acepção às pessoas LGBT: “Discriminar nossas irmãs e nossos irmãos que são lésbicas ou gays por motivo de sua orientação sexual é para mim tão totalmente inaceitável e injusto quanto o apartheid... Opor-se ao apartheid foi uma questão de justiça. Opor-se à discriminação contra as mulheres é uma questão de justiça. Opor-se à discriminação por orientação sexual é uma questão de justiça. É improvável que o Jesus a quem louvo colabore com aqueles que vilipendiam e perseguem uma minoria que já é oprimida” (tradução minha, fonte).

Não queremos uma guerra santa ou uma guerra arco-íris, muito menos criar e impor uma “Ditadura Gay” ou um “Império Gay”. Não! Absolutamente! Não queremos ser excluídos das famílias e nem destruí-las, como se alega. Queremos ter a nossa vivência e construir a nossa família da nossa forma, em coexistência pacífica e harmoniosa com as já estabelecidas. A diversidade existe e isso há de ser reconhecido e respeitado. Uma sociedade se faz com toda a diversidade: "Quase sempre minorias criativas e dedicadas tornam o mundo melhor" (Martin Luther King). Não se deve discriminar ninguém, sejam 0,25%, 25% ou 90% da população. Respeitar as minorias é dever de todos, como já diz o grande pacifista Gandhi: “Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias”.

Também há muitas pessoas LGBT que são cristãs e para as quais é dolorido serem taxadas de pecadores e desviantes dentro do seio das igrejas, ao ponto de se sentirem excluídas e desistirem de frequentá-las. Neste sentido, gostaria de citar o primeiro ministro do Reino Unido, David Cameron (partido conservador) em pronunciamento recente: “Eu sei que isso é muito complicado e difícil para todas as igrejas, mas acredito fortemente que as instituições devem redescobrir a questão da igualdade e as igrejas não devem ser oposição a pessoas que são gays, bissexuais ou transgêneros, que também podem ser membros plenos das igrejas, assim como muitas pessoas com visões cristãs profundamente enraizadas são homossexuais”.

A igualdade é uma das questões no cerne deste debate. O Brasil é um Estado laico – não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais – e o País é regido por uma Lei Magna, a nossa Constituição Federal. E a Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que não haverá discriminação. Por isso as proposições legislativas que visem a restringir nossos os direitos se veem derrotadas uma a uma.

No caso da população LGBT no Brasil, ainda não temos igualdade de direitos em todos os quesitos, e ainda sofremos muita discriminação. Os dados oficiais do governo federal para o ano 2011, obtidos através do módulo LGBT do serviço telefônico Disque-denúncia, revelam que houve 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT, representando 18.6 violações por dia. As violências mais denunciadas são as de ordem psicológica (42.5%), por discriminação (22.3%) e a violência física (15.9%).

Este quadro, e incluindo também o elevado nível de assassinatos, se repete todos os anos no Brasil. Apesar disso, o Congresso Nacional tem sido omisso e em 11 anos não aprovou nenhuma proposição em resposta a esta situação. Esta omissão é mais um sinal de desrespeito aos preceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana, entre outros e, acima de tudo, um sinal claro do desrespeito e da indiferença quanto à situação vivida pela população LGBT. Diante disso, não podemos mais ficar de braços cruzados e aceitar o descaso. Buscamos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade do reconhecimento de nosso direito à proteção jurídica contra a violência e a discriminação homofóbica, como já existe em 58 países.

Isso não é uma ameaça à liberdade de expressão, e nem à liberdade de crença. A nossa iniciativa não é um ataque frontal voltado para as igrejas. Defendemos intransigentemente essas liberdades, contanto que não sejam utilizadas como salvo-conduto para ataques à nossa cidadania, e nos defenderemos com todas as armas políticas e jurídicas disponíveis – incluídos aí o Ministério Público e o Judiciário, sempre.

O mandado de injunção apresentado ao STF é uma tentativa de reverter o comprovado quadro de violência e discriminação que nós, cidadãs e cidadãos LGBT brasileiros, vivenciamos nos mais diversos campos, mas que – ao contrário do racismo, por exemplo – não é punido por legislação específica, de modo a incentivar e perpetuar a impunidade de quem pratica esses crimes.

A decisão de 5 de maio de 2011 do STF em reconhecer a união estável homoafetiva foi uma afirmação da soberania da Constituição em nosso País e da indivisibilidade da igualdade dos direitos. Isto quer dizer que não há mais direitos para alguns setores da sociedade, e menos para outros, mas que os direitos são iguais, ou pelo menos deveriam ser, no dia-a-dia da sociedade brasileira. Enquanto o Legislativo Federal persiste em não reconhecer isso, a mais alta instância do Judiciário foi firme e unânime em fazer valer os preceitos constitucionais indiscriminadamente.  Que o mesmo exemplo seja dado em relação à criminalização da homofobia.

 

* Toni Reis é doutor em educação e presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

 

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