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Da importação ao cultivo: a evolução da maconha medicinal no Brasil

por Débora Melo publicado 05/01/2017 05h45, última modificação 05/01/2017 10h00
Três famílias obtêm na Justiça o direito de plantar cannabis em casa. Com as decisões, a polícia fica impedida de apreender as plantas
Arquivo pessoal
Margarete

Margarete, Sofia, Bia e Marcos: família obteve salvo-conduto para plantar maconha para tratamento

Sofia tinha 40 dias de vida quando surgiram os primeiros sintomas da síndrome CDKL5, doença rara que causa epilepsia refratária, mais resistente aos medicamentos. O tratamento tradicional não surtia os efeitos desejados e os remédios podiam causar efeitos colaterais graves, desde surtos psicóticos até perda parcial da visão.

“Era um bebê de um mês que tomava muita droga. Droga lícita. Os efeitos colaterais eram terríveis”, conta a advogada Margarete Santos de Brito, mãe de Sofia, hoje com oito anos. “Começamos a buscar outras opções. Foi aí que a gente encontrou a maconha.”

O alívio para Sofia veio na forma de um óleo rico em canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na cannabis. O ano era 2013, e só era possível conseguir o óleo, produzido nos Estados Unidos, por meio de importação ilegal. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), também encontrado na planta, o CBD não possui efeitos psicoativos. 

Foi somente em 2015 que, após a luta de famílias brasileiras na mesma situação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o canabidiol do rol de substâncias proibidas e o reclassificou como substância de uso controlado, regulamentando a importação do óleo. Antes disso, a primeira compra legal ocorreu por meio de decisão judicial, em 2014.

O custo médio da importação varia de R$ 1.000 a R$ 8.000 por mês, dependendo da marca do extrato e da quantidade necessária para o tratamento. Além de caro, o processo é burocrático. Diante disso, as famílias partiram para outra frente de batalha e agora pedem o reconhecimento do direito ao cultivo caseiro de maconha e da produção artesanal do óleo de cannabis.

A primeira vitória foi conquistada em novembro de 2016, quando a Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu a Margarete e ao marido um habeas corpus preventivo para plantar maconha no apartamento da família, na capital fluminense.

Na decisão, que impede a ação da polícia na residência, a juíza Lídia Maria Sodré de Moraes cita a “comprovada eficácia” do canabidiol no tratamento de Sofia e lembra, ainda, que o uso medicinal da maconha é realidade em outros países.

“Concedo o salvo-conduto em favor de Margarete Santos de Brito e Marcos Lins Langenbach, a fim de que as autoridades encarregadas, Polícia Civil e/ou Polícia Militar, sejam impedidas de proceder a prisão em flagrante dos pacientes pela produção artesanal de Cannabis Sativa para fins medicinais, bem como fiquem impedidas de apreender os vegetais mencionados”, afirma a magistrada em sua decisão, a primeira do tipo no Brasil.

O extrato importado, conta Margarete, controlou parcialmente as crises de Sofia. Naquela época, o casal conheceu uma rede carioca de cultivadores que fazia uso recreativo da maconha e plantava a erva para não alimentar o tráfico de drogas. Sensibilizado com a luta das mães brasileiras, esse grupo passou a fornecer extrato de CBD às famílias.

Marcha
Pacientes e familiares defendem o uso medicinal da maconha em marcha no Rio, em maio de 2016

“O óleo artesanal funcionou melhor que o importado. Fiquei um tempo recebendo o óleo dessa rede secreta, eles fazem isso por caridade mesmo. Em fevereiro deste ano resolvi eu mesma plantar e ensinar outras mães”, diz Margarete.

O tratamento de Sofia começou a dar resultados quando os pais aliaram o produto importado ao extrato artesanal. De acordo com Margarete, o número de convulsões caiu até 60%. “A gente tem a certeza de que, de todas as drogas que a Sofia já experimentou, a cannabis é a que mais traz benefícios”, conta.

Com o início do cultivo caseiro veio a ideia de pedir o reconhecimento desse direito na Justiça Federal. Uma primeira liminar foi rejeitada, mas o processo continua tramitando. A família então foi à Justiça estadual e ganhou, e a decisão vale até que a Justiça Federal dê uma sentença definitiva.

“Eu quis muito esse habeas corpus, essa decisão inédita. Quis fazer isso como ato político, para criar um precedente e fazer a roda girar, encorajar outras pessoas”, diz Margarete, que coordena a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

Parece que deu certo. Após o parecer que beneficiou Sofia, outras duas famílias conseguiram na Justiça o direito de plantar maconha em casa. Ainda em novembro, a Justiça Estadual do Rio concedeu salvo-conduto aos pais de um adolescente que usa o óleo de CBD para tratar os sintomas de uma epilepsia refratária bitemporal.

No mês seguinte, a Justiça paulista beneficiou Maria Aparecida Felício de Carvalho, a ativista Cidinha, mãe de Clárian, de 13 anos, portadora de Síndrome de Dravet.

Na decisão, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz destaca que o tratamento com canabidiol foi recomendado em 2014 a Clárian e que, desde então, o quadro de saúde da criança melhorou. “Não há a menor dúvida que semear, cultivar e dispor da planta por esta família nada tem a ver com o tráfico”, diz o magistrado.

A decisão cita o “obstáculo intransponível” dos custos da importação e a urgência em dar uma resposta ao caso, visto que a doença pode causar até mesmo morte súbita. “A saúde da menor não pode esperar”, afirma Zorz.

Por fim, o juiz reconhece este é um tema delicado no Brasil, mas diz que não pode se omitir.

“Não foge da presente análise que a questão é polêmica, densa e que encampa uma série de discussões, mas este juiz não pode fechar os olhos à realidade de ‘receitas caseiras’ com plantas proscritas que estão sendo utilizadas há muito para tratamentos em vários países, inclusive no Brasil (...) É de bom tom rememorar o pensador Eduardo Juan Couture: ‘Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.”

Financiamento coletivo

A fim de dar suporte analítico às famílias que produzem artesanalmente o óleo de cannabis e, assim, garantir um tratamento seguro aos pacientes, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou em outubro o projeto de extensão Farmacannabis, em parceria com a Apepi e a Associação Brasileira para a Cannabis (Abracannabis).

Quem coordena o projeto é a professora Virgínia Carvalho, farmacêutica especializada em toxicologia. Os efeitos terapêuticos da cannabis, diz a professora, são conhecidos há cerca de dois mil anos, quando foram descritos na farmacopeia chinesa, mas a proibição prejudica a pesquisa.

“Sendo ilegal ou não, o fato é que estão utilizando esse óleo artesanal. Eu, como farmacêutica, não posso me recusar a dar esse suporte. Nosso objetivo é dar suporte a essas mães. São mães desesperadas, que veem seus filhos tendo convulsões e que, se não conseguem cultivar ou encontrar alguém que cultive, acabam recorrendo à maconha do tráfico”, afirma Carvalho.

O projeto vai analisar a concentração dos canabinóides presentes nos extratos caseiros e entregar esses resultados a médicos e pacientes para que possam aprimorar o tratamento e reduzir eventuais riscos.

Diante da restrição de recursos da universidade, a mãe e ativista Margarete lançou uma campanha de financiamento coletivo por meio do site Catarse. O dinheiro arrecadado será destinado à compra de insumos necessários para a realização da pesquisa.

Produção caseira X indústria 

O óleo de cannabis não foi registrado como medicamento nem mesmo nos Estados Unidos, onde ainda é classificado como suplemento alimentar. O processo de registro envolve diversas etapas de ensaios clínicos, que podem demorar anos, mas há estudos em andamento inclusive no Brasil.

A presença de óleo de CBD nas prateleiras das farmácias ou na rede de distribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de epilepsia, portanto, parece não ser uma realidade tão distante. Os pacientes esperam que, quando esse dia chegar, a produção caseira do extrato de cannabis esteja devidamente regulamentada, de forma que a indústria farmacêutica não seja a única opção disponível.

Segundo o advogado e ativista Emílio Figueiredo, um dos autores da ação movida por Cidinha, o ideal para as famílias seria a criação de uma associação de pacientes.

“São usuários que precisam da cannabis por uma questão de saúde. Juntas, essas pessoas poderão cultivar e produzir seus remédios. Forma-se uma associação, uma pessoa jurídica que vai contratar profissionais: biólogos, agrônomos, farmacêuticos. Tudo sob os olhares das partes interessadas, que são os pais e os usuários de cannabis medicinal”, diz Figueiredo.

Para a professora da UFRJ, os avanços recentes são uma conquista das famílias. "O que está transformando a legislação em relação à cannabis, estimulando inclusive a pesquisa, é o movimento social. Os pacientes e os envolvidos estão se organizando. O mérito é todo deles."

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