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A crítica ao Judiciário

por Pedro Estevam Serrano publicado 10/10/2016 10h02
Na segunda edição do livro "A outra história da Lava-Jato", Paulo Moreira Leite traz reflexão indispensável sobre a jurisdição no Brasil
Nelson Jr./SCO/STF
Plenário do STF

Plenário do STF: a crítica ao Judiciário é essencial na democracia, mas quem é responsável por ela?

A possibilidade de realizar uma análise crítica da atividade de todas as instituições que regem a vida em sociedade e, sobretudo, das decisões adotadas no âmbito da Justiça, é, sem dúvida, aspecto fundamental de uma vida verdadeiramente democrática no mundo contemporâneo. 

Desde o pós-guerra, quando leis fundamentais descritas nas constituições passaram a desempenhar papel central na estruturação e gestão da vida social, o Judiciário vem obtendo importância cada vez maior nas democracias ocidentais. No primeiro mundo, quanto mais relevância o Judiciário alcança, mais aparatos são criados para discernir acerca das decisões desse poder. 

Na Europa e nos Estados Unidos, em geral, tanto a imprensa quanto a academia têm servido como veículos efetivos de crítica à atividade judicial. As escolas de Direito e seus professores são fontes permanentes de análise das medidas judiciais adotadas nessas localidades e, por que não dizer, ao redor do mundo, o que contribui muito para o aprimoramento do sistema de justiça, tanto em termos técnicos quanto em termos de aplicação efetiva do Direito. 

Aqui no Brasil, somente a partir de 1988, com a promulgação da nossa Constituição, é que o Judiciário, paulatinamente, vai se tornando um órgão de fato independente do Executivo e do Legislativo, e passa a ocupar papel de relevo na vida sociopolítica do País. Até então, sempre esteve, de uma forma ou de outra, atrelado e servil aos demais poderes da República.

No entanto, diferentemente do que ocorre nos países desenvolvidos, aqui ainda não se consolidou um aparato crítico de suas decisões, o que é fundamental para que o nosso judiciário possa se aperfeiçoar.

Nas escolas brasileiras, via de regra, os cursos são conduzidos por operadores do Direito, ou seja, o corpo docente é composto por advogados, juízes e promotores que não estão exclusivamente dedicados à atividade acadêmica. Ainda que por muito tempo isso tenha sido considerado positivo, por levar a visão da prática judicial para a dimensão da formação teórica, hoje essa realidade mostra suas inconveniências.  

A primeira delas é que a necessidade de constante atualização, realização de pesquisa, produção de saber e participação no debate público – atividades intrínsecas à vida acadêmica – praticamente a incompatibiliza com a vida profissional de um operador do Direito. 

A segunda inconveniência deriva do fato de que juízes e promotores, por uma questão mais corporativa, e advogados, pelo fato de que as decisões judiciais afetam diretamente o resultado do seu trabalho, enfrentam certa barreira para a construção de uma crítica isenta e construtiva das deliberações judiciais.  

Mas felizmente há no meio jurídico pessoas de coragem e de louvável senso de dever cívico, que se dispõem a fazer o debate público, exercendo esse papel crítico indispensável para o bom funcionamento da jurisdição em um Estado republicano e democrático.

Cito de memória Lenio Luiz Streck, Marcelo Semer, Márcio Sotelo Felippe, Ruben Casara, Wálter Maierovich e Luiz Flávio Gomes, mas há muitos outros, bem como colunistas e articulistas de portais como Conjur, Jota e Justificando. Graças à generosidade de espírito dessas pessoas, temos tido alguma critica às decisões judiciais e em prol dos direitos fundamentais. 

De extrema valia também tem sido o trabalho de alguns jornalistas que se dedicam a apontar as incongruências desse sistema e as situações em que a jurisdição tem funcionado não como agente do Direito, mas sim como fonte de exceção, atuando de forma autoritária e antidemocrática.

A Outra História da Lava JatoDentre estes, alguém que certamente merece destaque é o jornalista Paulo Moreira Leite. Dotado de uma cultura invulgar, Paulo tem feito uma análise crítica extremamente valiosa da atividade do sistema de justiça no Brasil, sobretudo referente às decisões judiciais dos dois últimos eventos mais importantes da vida política do País: o julgamento da Ação Penal 470, o "mensalão", e a Operação Lava-Jato.

O jornalista acaba de lançar a segunda edição, agora ampliada, do livro A outra história da Lava-Jato, no qual reconhece as qualidades que essa investigação teve para o combate à corrupção e para trazer o tema à discussão, mas também oferece críticas de enorme pertinência ao que ele considera abuso dos métodos de investigação. 

Tal juízo crítico é imprescindível, uma vez que, no Estado democrático de Direito, o que se espera do combate à criminalidade não é apenas o resultado, mas que esse resultado seja obtido a partir de meios legítimos. Esses meios mitigam a ocorrência de injustiças nas decisões penais e, por essa razão, se traduzem na forma de valores fundamentais, como o direito à ampla defesa, à presunção de inocência e de ser condenado somente mediante prova concreta, etc. 

Tais princípios estão postos na vida humana há mais de dois séculos e são produtos de árduas conquistas da humanidade. Vale destacar que, nos momentos da história em que se abriu mão de observar esses direitos, os resultados não foram bons para a sociedade. A eficiência do combate à criminalidade é sempre relativa e, em seu nome, muitas injustiças são produzidas.

Nessa segunda edição, Paulo Moreira Leite acrescenta um capítulo especial, intitulado “golpe”, no qual observa a fragilidade jurídica inegável do processo que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Assim, a obra avança para contribuir com a percepção e denúncia dos mecanismos de exceção que têm sido empregados no interior das democracias ocidentais e, sobretudo, da América Latina, respaldadas ou até mesmo protagonizadas pelo judiciário.

Por tudo que já foi colocado, o impedimento da presidente Dilma, embora não se possa emitir um juízo definitivo, uma vez que a discussão persiste, configura-se justamente como uma medida de exceção típica produzida pelo Legislativo com o apoio do Judiciário. 

Paulo traz uma crítica sincera, honesta, corajosa e intelectualmente muito bem construída desse processo. É um livro, portanto, cuja leitura é extremamente recomendável, não apenas por ser uma excelente fonte de informação, mas também por trazer a visão de um jornalista singular e culto a respeito dessas questões.

Ao apresentar um ponto de vista crítico das decisões judiciais e mesmo das instituições brasileiras, evidentemente, com vistas ao seu aperfeiçoamento, a obra torna-se ainda uma contribuição valorosa para o fortalecimento da cidadania no Brasil.