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Política

"Mensalão"

STF decidirá sobre prisões nesta sexta, diz Barbosa

por Redação Carta Capital — publicado 20/12/2012 16h46, última modificação 21/12/2012 09h25
É a primeira vez que o Supremo vai analisar os embargos a uma decisão da própria corte, diz o magistrado
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O presidente do STF, ministro Joquim Barbosa, durante entrevista coletiva na quinta-feira 20. Foto: ABr

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira 20 que o tribunal decidirá sobre o pedido de prisão dos condenados no julgamento do chamado “mensalão” nesta sexta-feira 21. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na quarta-feira 19 a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.

Na entrevista coletiva realizada em Brasília, Barbosa não adiantou a sua decisão. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro disse que o STF já decidiu outras vezes que é impossível prender um condenado que ainda tem recursos a ser analisado. Mas essa decisão ocorreu somente sobre processos que tramitavam em instâncias inferiores da Justiça. O STF, segundo o ministro, nunca teve que tomar uma decisão sobre alguém condenado pela própria corte.

“Participei do julgamento de um caso, há dois ou três anos, em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento de um condenado", disse, ainda segundo a Folha. “(Mas) é a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução de uma condenação dada pelo próprio STF, temos uma situação nova, à luz de não haver precedentes que se encaixem precisamente nesta situação posta pelo procurador geral. Vou examinar esse quadro".

Apesar de não adiantar sua decisão, Barbosa disse que esse mesmo pedido já havia sido feito ao longo da tramitação do processo. Mas, naquele momento, acabou sendo negado.

Disputa com o Congresso

Na entrevista, Barbosa foi questionado sobre a recente queda-de-braço com o Congresso Nacional. O tribunal determinou a cassação dos mandatos de deputados federais condenados, uma atribuição assegurada pela Constituição apenas à Câmara. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse não cumpriria a decisão do tribunal.

"O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado de execução das penas", disse Barbosa.