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Operação Lava Jato

STF julga denúncia contra Cunha; entenda

por Redação — publicado 02/03/2016 05h11, última modificação 02/03/2016 14h25
Presidente da Câmara é acusado de receber propina de 5 milhões de dólares e pode responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Lula Marques / Agência PT
Eduardo Cunha

Cunha diz ter “total” condição de permanecer no comando da Câmara mesmo que vire réu no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira 2 se aceita ou não a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Embora existam outras investigações contra Cunha tramitando no STF, os ministros analisarão agora a denúncia de que o peemedebista recebeu propina de 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras, apresentada em agosto pela Procuradoria-Geral da República.

Caso a denúncia seja aceita, Cunha se tornará réu no processo e responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Questionado sobre essa possibilidade, Cunha desdenhou da Justiça e afirmou que, mesmo que vire réu, tem “total” condição de permanecer no comando da Casa.

A defesa do deputado tentou adiar a análise da denúncia. Em petição encaminhada ontem ao Supremo, os advogados de Cunha alegaram “curto espaço de tempo na divulgação da pauta de julgamento”, mas o pedido foi negado pelo relator das ações da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki

Entenda o que está em jogo no julgamento desta quarta-feira:

O que diz a denúncia que será analisada pelo STF?

De acordo com a PGR, Cunha recebeu 5 milhões de dólares para viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries Co., responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.

Ainda segundo a PGR, a intermediação foi feita pelo lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano", apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.

O que acontece se a denúncia for aceita?

Caso a acusação da PGR seja acolhida pelos ministros, Cunha passará à condição de réu de uma ação penal e responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a PGR, o presidente da Câmara ocultou e dissimulou o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.

Além da condenação criminal, a PGR pede a devolução de 80 milhões de dólares - 40 milhões como restituição de valores desviados e mais 40 milhões por reparação de danos. 

Cunha pode ser afastado da presidência da Câmara?

Por enquanto não, devido ao princípio da presunção da inocência. Se a denúncia for aceita, serão abertos novos prazos para acusação e defesa se manifestarem. A expectativa, contudo, é que os ministros avaliem o afastamento de Cunha logo após a decisão sobre o acolhimento da denúncia. Isso porque, em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Cunha fosse afastado do cargo de deputado federal – e, consequentemente, da presidência da Câmara – por utilização da posição para “fins ilícitos”.

Segundo Janot, Cunha usa o mandato para obstruir a ação da Justiça e seu afastamento garantiria a regularidade dos procedimentos criminais em curso, bem como as apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara.

Qual a situação do processo contra Cunha no Conselho de Ética?

Manobras lideradas por Cunha e seus aliados paralisam o andamento do processo disciplinar que pede a cassação do mandato do peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Após a denúncia de que teria recebido propina de 5 milhões de dólares, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça, mas, em depoimento voluntário à CPI da Petrobras, o presidente da Câmara negou a existência de tais contas.

A mentira incentivou deputados do PSOL e da Rede a denunciarem Cunha ao Conselho de Ética. Na madrugada desta quarta, o Conselho aprovou a continuidade do processo contra o presidente da Casa por 11 votos a 10.

A apuração a respeito das contas na Suíça também está no STF?

Sim. Aberto em outubro, esse inquérito investiga se as contas secretas na Suíça, que teriam Cunha, sua mulher e sua filha como beneficiários, seriam abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras em Benin, na África. Em outubro, o ministro Teori Zavascki autorizou o sequestro de 2,4 milhões de francos suíços (equivalente a cerca de 9,6 milhões de reais) dessas contas.

Há alguma outra investigação contra Cunha no Supremo?

Sim. Na última semana, Janot enviou ao STF o pedido de abertura de um terceiro inquérito contra o presidente da Câmara, que leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia. A suspeita é que Cunha tenha exigido propina para intermediar a liberação de verbas do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.