No governo Temer, Secretaria das Mulheres ganha viés policial

A urgência de combater a violência contra as mulheres voltou ao centro do debate com a repercussão do estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro. Diante da estatística de que uma mulher é violentada a cada 11 minutos no Brasil, fica ainda mais evidente a necessidade de boa articulação política da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal.

Na contramão desse raciocício, o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) tirou o status de ministério da pasta, agora subordinada ao Ministério da Justiça e da Cidadania.

A escolhida para comandar a secretaria foi a socióloga e ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), que foi feminista e já defendeu o direito ao aborto. Depois do que denomina como uma busca por Deus, Pelaes passou a militar pelo direito à vida “desde a concepção” e chegou a ser presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Ela também é investigada por participação em um esquema de corrupção que desviou 4 milhões de reais do Ministério do Turismo, descoberto em 2011 pela Operação Voucher.

A secretária foi nomeada na sexta-feira 3, com publicação no Diário Oficial da União. Pelaes, no entanto, já havia participado de um ato público ao lado de Temer e do ministro Alexandre de Moraes, na terça-feira 31.

Na ocasião, foi anunciado o esboço de um plano federal de combate à violência contra a mulher que trata a questão como caso de polícia. O programa prevê, por exemplo, o pagamento de diárias a PMs e policiais da Força Nacional de Segurança que atuem, em dias de folga, em regiões com altos índices de violência doméstica.

“Levar a secretaria para o Ministério da Justiça diz muito sobre a compreensão deste governo provisório a respeito das políticas para mulheres. É a perspectiva policial, a perspectiva da repressão”, critica a socióloga Eleonora Menicucci, que foi ministra das Mulheres de Dilma Rousseff.

Menicucci citou como referência o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, lançado em 2013 e responsável pela construção de Casas da Mulher Brasileira, centros de acolhimento que integram serviços de saúde e Justiça em um mesmo espaço e contam com profissionais treinados no atendimento a vítimas de violência.

Criadas a partir de diretrizes previstas na Lei Maria da Penha, as casas, já inauguradas em Campo Grande, Brasília e Curitiba, foram elogiadas pela ONU Mulheres. A previsão para 2016 é que sejam abertas unidades em São Paulo, Vitória, Salvador, Fortaleza, São Luís e Boa Vista. “Eu vou ficar em cima, vou monitorar, vou cobrar. E os movimentos sociais e de mulheres também”, diz Menicucci.

Para Vanessa Dios, presidente do Instituto de Bioética Anis, o fato de não haver mulheres no primeiro escalão do governo Temer preocupa. “Nós não temos ninguém que fale a favor das mulheres. Os direitos que foram conquistados estão seriamente ameaçados. Então talvez a gente não possa falar em avanços por enquanto, mas não podemos regredir. Temos que garantir que os direitos já conquistados sejam assegurados”, afirma Dios.

No final de maio, contudo, o ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM), recebeu das mãos do ator Alexandre Frota uma proposta para acabar com a “ideologia de gênero” nas escolas. Para Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, o debate de gênero faz parte de um “percurso civilizatório” fundamental no combate à violência.

“Estamos diante de um perigo de retrocesso imenso. Para enfrentar a violência contra as mulheres é preciso trabalhar a relação de respeito mútuo e mostrar que é injusta a desigualdade de gênero. Mas o Congresso é totalmente contrário a esse debate e nós estamos tendo a aprovação, em legislativos municipais e estaduais, de projetos que proíbem o debate da diversidade, da desigualdade de gênero e da desigualdade racial. Vamos dar marcha a ré em décadas”, diz Melo.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) concorda. Para ela, que foi ministra dos Direitos Humanos do governo Dilma, a base de sustentação de Temer no Congresso “nasce do conservadorismo, do controle sobre o corpo feminino e da própria cultura do estupro”.

“É a mesma base de sustentação que cunhou a expressão ‘ideologia de gênero’, que na verdade é uma forma de ideologia machista. Eles não querem que tratemos da nossa identidade, não querem que percebamos a nossa condição feminina como especialmente vulnerável aos crimes sexuais. Eles oferecem como única solução uma visão policialesca, sem refletir exatamente sobre o tema da segurança no País”, afirma a deputada.

A indicação de Fátima Pelaes para a Secretaria das Mulheres foi sugestão de parte da bancada feminina na Câmara dos Deputados, das “mulheres que participaram da lógica do golpe”, segundo Maria do Rosário.

“Como mulheres, nós tínhamos a Presidência da República. Agora nós estamos no terceiro escalão ou abaixo. O governo Temer construiu na política a lógica da cozinha. As mulheres vão preparar a festa para que os homens possam fazer seus discursos. E isso é insuportável para nós. Toda vez que nos tiram da fotografia do poder, mais mulheres são vítimas da violência, porque nós nos transformamos em invisíveis”, diz.

Aborto

Em maio de 2010, em uma votação na Câmara, a então deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) chamou a atenção ao fazer um discurso pela aprovação do Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que dá direitos ao feto e dificulta ainda mais o acesso ao aborto legal, mesmo em casos de estupro. Na ocasião, ela revelou que nasceu de um estupro que sua mãe sofreu na prisão.

“Eu já estive também em alguns momentos, nesta comissão, defendendo [o aborto], dizendo que toda mulher tem direito, que a vida não começa na concepção. Mas eu precisava ser curada, porque eu estava com trauma. Eu não conseguia falar disso”, disse ela em 2010. O fortuito encontro de Pelaes com a religião, que a fez rever suas posições, ocorreu a partir de 2002, quando a embarcação em que estava sofreu um naufrágio no rio Amazonas.

Após a repercussão negativa de sua nomeação, a nova secretária das Mulheres divulgou uma nota na qual afirma que a vítima de estupro deve, sim, ter o apoio do Estado. “Em respeito à minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A mulher vítima de estupro, que optar pela interrupção da gravidez, deve ter total apoio do Estado, direito hoje já garantido por lei”, diz a nota.

Para comandar a pasta, é preciso garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. É preciso, por exemplo, melhorar o atendimento às mulheres que recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o aborto legal (quando a gravidez é decorrente de estupro; quando há risco de vida para a mãe; e em casos de fetos anencéfalos). CartaCapital tenta contato com Pelaes há dez dias, sem sucesso – na terça-feira, a secretária chegou a atender o celular e disse que ligaria depois, mas não retornou a ligação.

Além do Estatuto do Nascituro, estão em tramitação no Congresso Nacional diversos projetos de lei que atacam os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Um deles é o PL 5069/2013, de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dificulta o atendimento médico das vítimas de estupro. Segundo a proposta, a vítima terá que registrar boletim de ocorrência e fazer exame de corpo de delito para, somente então, ser atendida em uma unidade de saúde e ter acesso a métodos contraceptivos e de profilaxia.