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Política

Penúltima etapa

Impeachment: Senado decide levar Dilma a julgamento

por Rodrigo Martins e Renan Truffi* — publicado 10/08/2016 02h38, última modificação 10/08/2016 03h27
O relatório do tucano Antonio Anastasia recebeu 59 votos favoráveis, lamentável prenúncio de um golpe que avança a passos céleres
Pedro França/Agência Senado
Senado

Se 54 senadores votarem pelo impedimento no julgamento final, Dilma perde definitivamente o mandato

Em votação que se arrastou pela madrugada desta quarta-feira 10, o Senado decidiu dar continuidade ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado por 59 votos favoráveis e 21 contrários. Apenas o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, não participou da votação.

O dilatado placar foi festejado pelos apoiadores do governo interino de Michel Temer, lamentável prenúncio de um golpe que avança a passos céleres. Nessa etapa, bastava maioria simples - mais da metade dos senadores presentes - para levar a presidenta afastada ao julgamento final, previsto para o fim do mês. Nessa ocasião, se 54 senadores votarem pelo impedimento, Dilma perde definitivamente o mandato.

Reeleita em 2014, Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Seus opositores também a acusam de usar, de forma irregular, a verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

Ao discursar pelo afastamento de Dilma, o advogado Miguel Reale Jr. afirmou que ela lançou mão de uma política fiscal eleitoreira. "Não se está afastando uma presidente da República por fatos isolados", afirmou. "Ela não merece mais governar porque levou o Brasil ao desastre em que se encontra [...] E caímos nisto, desemprego, recessão. Ligado a isso estão os decretos. A presidente sabia que não podia cumprir a meta fiscal".

José Eduardo Cardozo
Cardozo: 'Querem utilizar pretextos para afastar a presidenta por razões políticas' (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O ex-ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, observou, porém, que um presidente da República não pode ser afastado por razões políticas. No regime presidencialista, são necessários pressupostos jurídicos, como a comprovação de um crime de responsabilidade, para amparar o impedimento. "Os decretos não implicaram em nenhum centavo a mais. Isso é um pretexto. O mesmo pretexto se coloca nas pedaladas fiscais".

"Querem utilizar pretextos para afastá-la por razões políticas e a Constituição não comporta pretextos. Quando se diz que o afastamento implica em um golpe, afirma-se com convicção, porque a Constituição está sendo desrespeitada. É, sim, uma violência à Constituição", emendou. Segundo Cardozo, o golpe viabilizou-se graças à união dos descontentes com o resultado das urnas em 2014 "com aqueles que ficaram incomodados com a liberdade que Dilma dava à Operação Lava Jato”.

Revés era esperado pelos apoiadores de Dilma
Já durante a tarde da terça 9, senadores da base do governo Temer e parlamentares a favor do impeachment celebravam a iminente vitória. Com a sensação de que os ventos sopravam a favor, trataram de acelerar o processo. Para isso, Aécio Neves (PSDB-MG) propôs, por exemplo, fazer um único discurso em nome de alguns de seus colegas para que essa etapa acabasse mais rápido. E foi o que fez na tribuna do Senado.

Aécio Neves
Aécio Neves discursou em nome de colegas para acelerar a votação do relatório (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Parlamentares petistas também não escondiam o abatimento e admitiam ser difícil garantir até mesmo os 22 votos obtidos na sessão que afastou a presidenta do cargo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) observava, porém, que novas denúncias contra o presidente interino Michel Temer podem mudar o cenário no Congresso até o julgamento final de Dilma.

“A ordem é não jogar a toalha. E aumentar a oposição ao Temer. Tem muitos fatos que podem aparecer contra ele e alterar as coisas. Amanhã [quarta-feira], Dilma apresenta a carta aos senadores, vamos ver como será recebida”, afirmou, referindo-se ao possível aceno da presidenta afastada à proposta de um plebiscito para convocar novas eleições.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, projetava seu discurso para a sessão definitiva. “Eram seis decretos contra a presidenta no início. Agora são três. Se tivéssemos mais tempo, desmontaríamos esses três também. Podemos reverter no julgamento que ocorrerá no fim do mês”.

A defesa da presidenta tentou, em vão, anular o processo com base em uma alteração feita pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Cardozo justificou que, com as mudanças, as acusações finais não correspondiam ao que foi aprovado nas etapas anteriores. Nesse caso, o relatório deveria ser analisado desde o início, de novo. A tese não foi acolhida.

Lewandowski esquiva-se da discussão de mérito
Ao dar início à sessão no plenário do Senado que transformou Dilma em ré, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, lembrou que os senadores desempenhariam papel de juízes no processo. Em razão disso, pediu “coragem e independência” aos parlamentares.

“As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízes e juízas da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria”, afirmou o ministro.

Ricardo Lewandowski
Lewandowski lavou as mãos durante a sessão que levou o processo adiante (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Apesar de reiterar a gravidade da decisão que os senadores tomariam, Lewandowski esquivou-se do debate sobre a existência ou não de crime de responsabilidade de Dilma. O magistrado explicou que a ele cabia apenas a coordenação dos trabalhos, razão pela qual não iria intervir nas discussões, “tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.

Movimentos contra o golpe prometem manter mobilização
Na tarde da terça 9, enquanto o Senado debatia o destino de Dilma, manifestantes realizaram um ato na capital paulista contra o impeachment e contra o governo interino de Temer. A concentração começou no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Depois, os ativistas saíram em caminhada até a Praça Roosevelt.

O protesto integra a “Jornada Nacional de Mobilização contra o Golpe e em Defesa da Democracia”, organizada pela Frente Brasil Popular, formada por mais de 60 organizações sociais, sindicais e estudantis. As entidades pretendem alertar a população para “os riscos de retrocesso nos direitos sociais no Brasil”, além de reforçar que o impeachment não tem fundamento legal.

Representante da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, lembra que a Procuradoria da República do Distrito Federal entendeu que não houve crime de responsabilidade quando ministros da área econômica de Dilma atrasaram o repasse de recursos da União para o Banco do Brasil para o financiamento do Plano Safra, em 2015.

Bonfim assegura que a mobilização nas ruas continuará até o julgamento final do impeachment. "Acreditamos no aumento da resistência e no aumento da rejeição de Temer", disse. "O mundo está presenciando, aqui no Brasil, o golpe em curso. A imprensa internacional está noticiando".

* Com informações da Agência Brasil.
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