Caso Geddel gera pedido de impeachment

Um pedido de impeachment do presidente Michel Temer deve ser protocolado pelo PSOL na próxima segunda-feira 28, na Câmara dos Deputados. O partido anunciou que a justificativa é a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal, na qual ele também acusa o presidente de intervir em favor dos interesses particulares do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o que implicaria crime de responsabilidade. A intenção da oposição no Congresso mostra que essa crise não se encerra com a saída de Geddel do cargo.

Isso porque, após a divulgação de que Calero teria gravado as conversas com Temer e seus ministros sobre o assunto, o ministro da secretaria de Governo resolveu deixar o posto de articulador político.

A iniciativa de Geddel é uma tentativa de abafar o caso e encerrar a polêmica que tomou conta do noticiário na semana. Na carta em que anuncia sua demissão, o peemedebista tenta amenizar o estrago que o caso pode fazer na imagem do “fraterno amigo Michel Temer”.

“Sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor”, diz o texto do agora ex-ministro. Em entrevista ao G1, por exemplo, Geddel reforça esse ponto de vista. “Se sou o problema, está resolvido. Acho que o episódio agora ficará restrito ao seu tamanho real”, afirmou.

Mas a avaliação de Geddel ignora o conteúdo do depoimento de Marcelo Calero. Ainda que o peemedebista tenha sido o principal interessado na liberação da obra na qual tem um apartamento de luxo, o relato do ex-ministro da Cultura à Polícia Federal coloca Michel Temer no centro do escândalo.

Mais do que ter atuado num “conflito interno”, como justificou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer teria colocado um órgão jurídico à disposição do ministério da Cultura para que um interesse pessoal de Geddel fosse solucionado. O próprio Parola afirma isso, mas de forma amena.

“Ele [Temer] deu o caminho técnico para que a coisa fosse solucionada. O caminho técnico é exatamente uma avaliação jurídica pela Advocacia-Geral da União”, explicou, em declaração à imprensa. Na prática, a justificativa da assessoria de imprensa do Palácio confirma o fato relatado pelo denunciante, como se isso não fosse grave.

Em entrevista coletiva concedida na manhã de domingo 27, Michel Temer, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista disse que “não estava patrocinando nenhum interesse privado” e que sua participação no episódio envolvendo Geddel e Calero tratou-se de um arbítrio entre os poderes públicos: “Você verifica que eu estava administrando conflitos de natureza pública. Quando Calero falou que não queria despachar, falei para mandar para a AGU”, justificou. 

A declaração de Calero aponta, justamente, para a participação de Michel Temer na acusação de tráfico de influência. Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete posto que “o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado.” Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

O caso veio à tona quando os dois ministros se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf).

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, entretanto, deu parecer favorável à obra e extinguiu o Etelf. A construção, então, foi autorizada pela prefeitura da capital, comandada por ACM Neto (DEM), aliado de Geddel. Ocorre que o Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, cassou o parecer favorável à obra concedido pelo Iphan baiano, determinando que a construção fosse suspensa e, o projeto, readequado para ter 13 andares e não 30.

Foi a partir daí que Geddel começou a pressionar Calero para que algo fosse feito pelo Ministério da Cultura. Diante da recusa do ex-ministro de interceder no entendimento do Iphan, o ex-secretário de Governo teria dito: “e eu, que comprei em andar alto, como fico?”. Parte do argumento do governo para justificar a interferência de Temer nesse tipo de questão é que haveria divergência entre a superintendência do Iphan na Bahia e o Iphan nacional.

No entanto, as superintendências do Iphan não são órgãos distintos do Iphan nacional. Pelo contrário, a relação é de subordinação entre os institutos estaduais e o federal. Isso quer dizer que um acata a decisão do outro. Nesse caso, não haveria espaço para uma divergência, já que o Iphan tem legitimidade para reformar as decisões tomadas no âmbito de suas superintendências.

Um comunicado enviado à imprensa na quinta-feira 24 pela própria AGU, órgão que Temer teria indicado para resolver o “problema”, também contradiz a argumentação do Palácio do Planalto. “O Iphan em âmbito nacional é competente para anular ato da superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes”, diz o órgão.

Ainda assim, a base aliada e os entusiastas do governo saíram em defesa de Temer na sexta 25. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, chegou a defender que Calero seja investigado pela suspeita de ter gravado a conversa com o presidente. “Há algo aí extremamente grave e que também tem que ser investigado: o fato de um servidor público, um homem até aquele instante da confiança do presidente da República, com cargo de ministro de Estado, entrar com gravador para gravar o presidente da República. Isso é inaceitável, isso é inédito na história republicana do Brasil”, argumentou ao jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também preferiu focar suas avaliações na conduta do ex-ministro da Cultura. “De fato se isso ocorreu [a gravação], é um fato que vai para o Guinness [o livro do recordes], alguma coisa realmente inusitada e, claro, absolutamente despropositada. Um profissional, do ministério, do Itamaraty, que tenha este tipo de conduta suscita realmente bastante preocupação”, disse ao portal G1.

A análise de Mendes é bem diferente de outra que ele mesmo fez, meses atrás, quando o juiz Sérgio Moro divulgou, sem autorização do STF, conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma Rousseff. Na época, ele defendeu que era preciso discutir o “conteúdo” das gravações e não a conduta do magistrado.

Diante da tentativa da classe política de descredibilizar Marcelo Calero, o ex-ministro divulgou comunicado por meio de uma rede social. “Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa. No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições”.