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Política

Operação Lava Jato

Réu por corrupção, Cunha vê pressão aumentar

por Redação — publicado 03/03/2016 17h40, última modificação 03/03/2016 20h22
STF aceitou denúncia por unanimidade; processo contra o presidente da Câmara por quebra de decoro avança no Conselho de Ética
Cunha

Eduardo Cunha será julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu por unanimidade a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmando decisão que havia sido antecipada na quarta-feira 2.

Dessa forma, o inquérito contra Cunha, um dos investigados pela Operação Lava Jato, se transforma em uma ação penal, e o peemedebista passa oficialmente à condição de réu. Neste processo, ele é acusado de ter recebido propina de 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sonda da Petrobras.

Na sessão desta quinta-feira 3, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do ministro relator, Teori Zavascki, e aceitaram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – o ministro Luiz Fux não participou do julgamento.

Agora se inicia, portanto, a fase de instrução processual no Supremo. Assim que a ação penal ganhar um número e começar a tramitar, serão definidos prazos para que defesa e acusação apresentem suas provas e testemunhas, mas ainda não há previsão.

O fato de ter se transformado em réu não implica afastamento imediato de Cunha do cargo de deputado federal, devido ao princípio da presunção da inocência.

Mas o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, dá indícios de que o Supremo pode estar perto de apreciar o afastamento de Cunha, conforme solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Para Mello, “falta de decoro é falta de decência”.

“Receber vantagens indevidas é um ato que atenta contra o decoro parlamentar. Isso legitima a perda do mandato legislativo”, afirmou o ministro. “Impressiona-me a afirmação do procurador-geral da República de que o denunciado ‘se vale de diversos deputados federais para a realização de requerimentos com fins ilícitos, transformando o Congresso Nacional em um verdadeiro balcão de negócios’”, continuou o decano, citando trecho da denúncia de Janot.

Além da denúncia acolhida e do pedido de afastamento, há outros dois inquéritos contra Cunha tramitando no STF. Um deles investiga se contas secretas na Suíça atribuídas a Cunha e seus familiares seriam abastecidas com dinheiro desviado de contratos da Petrobras em Benin, na África.

O outro inquérito leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que afirmam que Cunha exigiu propina para intermediar a liberação de verbas do FI-FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Cunha também perdeu nesta semana uma nova batalha no Conselho de Ética da Câmara, em que um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar pede a cassação de seu mandato.

Na madrugada da última quarta-feira, após inúmeras manobras de Cunha e seus aliados, o Conselho conseguiu aprovar a continuidade do processo contra o presidente da Casa por 11 votos a 10.

A representação contra Cunha, de autoria de deputados do PSOL e da Rede, foi aberta após a constatação de que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras, em março de 2015, quando negou a existência de contas no exterior.