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Impeachment

Relatório da comissão especial dá sinal verde a pedido de impeachment

por Redação — publicado 06/04/2016 18h20, última modificação 06/04/2016 18h36
"Pedaladas fiscais" e abertura de créditos suplementares são as justificativas apresentadas no relatório pró-impeachment do deputado Jovair Arantes
Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas
O deputado Jovair Arantes

Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou o relatório de 128 páginas à comissão especial nesta quarta 6

Um dos aliados mais próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o relator da comissão especial montada para analisar o impeachment de Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou voto favorável ao impedimento da presidente na quarta-feira 6. 

Para ele, há "indícios mínimos" de que Dilma Rousseff praticou atos que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade fiscal. A denúncia apreciada hoje na comissão especial foi protocolada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junio e Janaína Paschoal.

A justificativa para admissibilidade do processo de impeachment foi a prática de crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais ("contratação ilegal de operações de crédito") e "a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional".

Na leitura do voto, feita após um breve intervalo para que os parlamentares pudessem ter acesso ao relatório, Jovair afirmou que o presente trabalho despertará as "as piores ou as melhores" emoções de cada cidadão brasileira, ressaltando, porém, não se preocupa em ser rotulado de herói ou de golpista.

O relator reafirmou que o objetivo da comissão especial era analisar a admissibilidade da denúncia em seus aspectos técnicos. "Não é o momento de dizer se a Presidente cometeu ou não crime de responsabilidade ou se a denúncia procede ou não.  Em caso positivo, essa competência é do Senado Federal, instância julgadora, à qual cabe a instrução probatória".

O deputado destacou que, "desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado", uma vez que objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição de 1988.

"Na verdade, o impeachment resguarda a legitimidade do exercício do mandato político, cuja legitimidade de entrada residiu nas eleições populares. Nesse processo, cassa-se o mandato, se for comprovado que a legitimidade democrática do Presidente da República expirou, diante da prática de crime de responsabilidade tipificado na Lei nº 1.079, de 1950"

Em seu parecer, o relator considerou só a parte da denúncia recebida por Eduardo Cunha, restrita aos decretos de crédito suplementar. No entanto, deixou a porta aberta para que o Senado considere partes da denúncia não aceitas pelo presidente da Câmara, como as pedaladas fiscais de 2014 e as investigações de corrupção na Petrobras.

"Logo, em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que ainda esteja no exercício das funções presidenciais", diz o texto do relatório.

O voto foi liberado no site antes mesmo que o relator concluísse a leitura do documento, de 128 páginas. Agora, o parecer só poderá entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados após 48 horas da publicação do documento no Diário da Câmara. O parecer de Arantes deverá ser votado na próxima segunda-feira 11.

Assim, a expectativa é que o processo de impeachment seja votado na Casa entre os dias 15 e 19 de abril.

Jovair Arantes foi escolhido como relator após um acordo entre governo e oposição, quando o primeiro avaliou a dificuldade de indicar outro nome, mais próximo ao Plantalto. 

Filiado ao PTB, ainda parte da base aliada do governo Dilma, o parlamentar é um dos maiores aliados de Eduardo Cunha e cotado para assumir a presidência da Câmara após o fim do mandato atual.

Acesse aqui a íntegra do relatório.