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Política

Queda de braço

Redistribuição de royalties do petróleo deve ser votada nesta quarta-feira

por Redação Carta Capital — publicado 31/10/2012 09h16, última modificação 31/10/2012 09h45
Um ano após aprovação no Senado, projeto busca apoio na Câmara para mais repasses a regiões não produtoras
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Com a descoberta do pré-sal, a demanda de trabalhadores qualificados supera 200 mil para os próximos cinco anos, o que mobiliza tanto empresas do setor quanto instituições de ensino. Foto: Vanderlei Almeida/AFP

O polêmico projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Brasil está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 31. Após cerca de um ano da aprovação da matéria pelo Senado, o PL foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A proposta deve entrar em pauta mesmo sem o consenso sobre o tema. "Se algum partido quiser mais prazo para continuar a discussão, isso vai ter que acontecer no Plenário”, afirmou Maia na segunda-feira 29.

O substitutivo a respeito dos royalties redigido pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é equilibrado, segundo Maia, e "respeita o pacto federativo e os contratos já firmados, e garante que nenhum estado venha a perder arrecadação”.

Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois grandes Estados produtores de petróleo, são radicalmente contra a proposta de distribuir os royalties e travam o avanço das discussões na Câmara e no Senado para garantir que mantenham divisões favoráveis a seus interesses. "Claro que temos convicção de que Rio e do Espírito Santo não darão acordo a nenhuma proposta que se apresente. Mas vamos fazer o acordo, já que os outros 25 estados da Federação querem ver aprovada a proposta."

O presidente da Câmara ainda acusou o governador carioca Sérgio Cabral (PMDB) e o colega capixaba Renato Casagrande (PSB) de "radicalismo" por defenderem uma proposta com base no que poderiam receber caso todos os royalties fossem para seus estados.

Desde o retorno à Câmara no final de 2011, o projeto não conseguiu reunir consenso em torno das novas fórmulas para redistribuir os royalties e beneficiar estados e municípios não produtores.

                              

A reforma aprovada no Senado prevê uma redução na fatia da União de 30% para 20% em 2012. Os estados produtores sairiam de 26,25% para 20% e os municípios confrontantes de 26,25% para 17% em 2012 , chegando a 4% em 2020. Já os municípios afetados saem de 8,75% para 2%, enquanto os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40% dos repasses.

Na participação especial, a União sai de 50% para 42% em 2012. Depois, volta a ter aumento na alíquota a cada ano atingindo 46%. A divisão no regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte forma: União (22%), Estados e municípios produtores (29%) e estados e municípios não produtores (49%).

Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%. Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e estados da federação.

Após a aprovação no Senado, deputados federais insatisfeitos com as mudanças entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de mandados de segurança, Anthony Garotinho (PR-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), parlamentares dos dois estados que perderam mais receitas com a medida, tentam barrar a tramitação do projeto.

Com informações Agência Câmara.