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Segurança pública

Projeto de lei prevê apuração de 'resistências seguidas de morte'

por Piero Locatelli — publicado 14/09/2012 12h49, última modificação 06/06/2015 18h56
Proposta que será apresentada na próxima semana tem a intenção de coibir excessos de policiais

Daniel Eustáquio de Oliveira teve o filho de 21 anos assassinado no dia 1º de julho na zona oeste paulistana. Ao encontrar o corpo no hospital, foi informado que havia acontecido uma “resistência seguida de morte" na abordagem da Polícia Militar. Insatisfeito com a resposta, Oliveira apurou o crime por conta própria. O resultado: cinco policias tiveram a prisão preventiva declarada por supostos abusos no caso.

Motivado por histórias como essa, nas quais não há uma apuração de excessos da polícia, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresenta na próxima semana um projeto de lei que obriga a investigação desses casos. “A cada momento que houver uma morte por resistência, tem que haver uma investigação para saber se isso realmente ocorreu”, diz Teixeira. Para o deputado, a lei é necessária por causa da omissão de governos estaduais em diversos casos. Ainda segundo ele, a investigação servirá para proteger os bons policiais.

A discussão será levada ao Congresso num momento de particular atenção à polícia de São Paulo. Nesta semana, a Rota (batalhão da Polícia Militar conhecido pelo alto índice de mortes em suas operações) matou nove pessoas Várzea Paulista (a 54 km de São Paulo), no que teria sido um tiroteio com criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC), quadrilha que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo. O PCC estaria realizando um "tribunal do crime" para julgar um homem acusado de estupro. Entre os mortos na operação policial estava o "réu" do "tribunal" do PCC. Inicialmente, a polícia informou que Maciel Santana da Silva, de 21 anos, havia sido executado pelos criminosos. Depois, confirmou que Maciel já havia sido absolvido pelo “tribunal do crime”, mas foi morto pela polícia.

No dia seguinte ao incidente, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que “quem não reagiu está vivo”. Teixeira lamenta a declaração do tucano. “Eu acho que houve imprudência do governador. Como ele sabe disso? Pelo mero relato da polícia?”.

Projeto obriga investigação dos abusos

O projeto de lei obriga a instauração de um inquérito imediatamente após qualquer caso em que a polícia tome atitudes contra a resistência de um cidadão. “Se houve lesão corporal grave, morte ou qualquer dano a qualquer direito, isso tem que ser apurado. É necessário saber se algo foi irregular no exercício da função, se houve algum excesso”, diz Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e um dos responsáveis pela elaboração do projeto.

A lei também impediria qualquer pessoa que não seja o perito e seus auxiliares a acompanhar o exame dos corpos. Esse dispositivo visa proteger os trabalhos dos investigadores, que podem ser acuados por outras pessoas enquanto fazem o seu trabalho. Os policiais também deverão garantir que não haja nenhuma modificação no local até a chegada dos peritos.

O projeto de lei obriga os policiais a cumprirem práticas que já deveriam ser seguidas por eles. "O que se constata é que tudo isso é frequentemente descumprido," diz Pereira. "Já criou-se uma prática de alterar o local do crime, que torna mais difícil a investigação."

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