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Por unanimidade, STF confirma suspensão de Eduardo Cunha da Câmara

por Redação — publicado 05/05/2016 18h35, última modificação 05/05/2016 19h55
Por ser réu, Cunha não pode estar na linha sucessória da Presidência em caso de impeachment; cassação do mandato depende da Câmara
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cunha

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha usa o cargo para obstruir investigação, diz PGR

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira 5, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício de seu mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados. A cassação definitiva do mandato de Cunha, no entanto, cabe aos parlamentares.

A decisão liminar de Teori havia sido tomada horas antes, quase cinco meses depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir o afastamento de Cunha. Em seu pedido, enviado em dezembro ao STF, Janot aponta 11 situações que comprovariam que Cunha usa o cargo para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

“Está claro que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e de presidente da Câmara dos Deputados, é capaz de obstruir a investigação e a colheita de provas e de intimidar testemunhas", afirmou Teori, que ainda lembrou as manobras de Cunha para paralisar o processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.

“O que interessa é a constatação de que a Comissão de Ética, ao contrário do que geralmente ocorre com outros parlamentares, tem sido incapaz de desenvolver minimamente as suas atribuições censórias em relação ao acusado", continuou o ministro.

Os ministros ressaltaram que a decisão tem caráter “excepcional” e lembraram que o afastamento definitivo de Cunha cabe exclusivamente à Câmara dos Deputados. “A eventual cassação do mandato continua nas mãos da Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.

Em entrevista concedida após o resultado do julgamento, Cunha afirmou que vai recorrer da decisão e que não renunciará ao cargo em "nenhuma possibilidade".

"Não renuncio a nada, nem ao mandato, nem à presidência", disse. "Óbvio que a decisão tem que ser cumprida, eu tenho todo respeito e apreço pela Suprema Corte, porém não posso deixar de contestar e estranhar. Obviamente que vou recorrer da decisão", continuou Cunha.

Com a suspensão, quem assume a presidência da Câmara é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também investigado pela Operação Lava Jato.

Erundina
Luiza Erundina (PSOL-SP) e outros deputados ocuparam a mesa da presidência da Câmara

Impeachment e linha sucessória

Estava marcado para esta quinta-feira o julgamento de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. De acordo com o partido, Cunha não poderia permanecer na presidência da Câmara porque estava na linha sucessória da Presidência da República, cargo que, conforme a Constituição, não pode ser exercido por um réu.

Diante disso, o ministro Teori antecipou a decisão referente ao pedido da PGR e submeteu o caso ao plenário, levando em conta também a questão da linha sucessória.

Ao final da sessão, Lewandowski tentou rebater críticas quanto à demora do Supremo em julgar o afastamento de Cunha. “O tempo do Judiciário não é o tempo da política, nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, afirmou o ministro, que ainda lembrou que a proximidade da votação do impeachment no Senado, que pode afastar a presidenta Dilma Rousseff por até 180 dias, conferiu “urgência” ao julgamento.

Ao falar à imprensa, Cunha ironizou as declarações. "Se havia urgência, porque levou (quase) seis meses para apreciar?"