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Política

Sob protestos

PEC que limita gastos públicos por 20 anos avança na Câmara

por Redação — publicado 06/10/2016 20h47, última modificação 06/10/2016 21h34
Aprovada por comissão especial nesta quinta-feira 6, a proposta prevê o congelamento do orçamento da saúde e da educação a partir de 2018
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Protesto

A votação da PEC 241 na comissão especial dedicada ao tema foi marcada por protestos

Quatro dias após as eleições municipais, o congelamento de gastos públicos, com impacto significativo nos orçamentos da saúde e da educação, avançou no Congresso. Após mais de seis horas de debate na comissão especial dedicada ao tema, 23 dos 30 deputados votaram nesta quinta-feira 6 pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita as despesas do governo federal à variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior.

Os sete deputados que votaram contra a proposta são do PT, PCdoB, PDT e Rede. A comissão rejeitou oito destaques apresentados pelas legendas de oposição. 

Durante a sessão, o presidente do colegiado, Danilo Forte (PSB-CE), expulsou dois manifestantes.O primeiro era um professor, que protestava contra a falta de recursos para a educação pública. “Não tem nem papel para limpar a bunda nas escolas”, bradou. Retirado do plenário com truculência pelos seguranças, ele desmaiou no corredor e precisou passar por atendimento médico. O outro foi removido após gritar “não à PEC da Morte”, como a proposta foi batizada pelos opositores.

A proposta será levada ao plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na próxima segunda-feira (10). Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto.

O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. A restrição para as demais áreas terá início no próximo ano. Desse modo, levará mais tempo para a população sentir os efeitos da falta de verba em hospitais e escolas e, talvez, isso não afete o humor do eleitorado na campanha para deputado e senador em 2018.

Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previsto inicialmente. A mudança assegura cerca de 112 bilhões de reais para a área no ano que vem, 8 bilhões a mais.

A modificação tinha sido acertada na segunda-feira 3 por Perondi em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autor intelectual da proposta. Pelo plano do governo, o congelamento por 20 anos será incluído na Constituição. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por duas apreciações plenárias tanto na Câmara quanto no Senado. A intenção do governo é liquidar as quatro votações ainda neste ano.

Como se trata de alteração constitucional, sua aprovação exige o apoio de três quintos dos votos na Câmara e no Senado. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores, um quórum alto e sempre difícil de ser alcançado.

Deputados
O relator PEC 241, Darcísio Perondi, confabula com André Moura e Danilo Forte (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
O relatório foi apresentado na comissão especial que a Câmara instalou em agosto para examinar o projeto. Adversários do governo bombardearam a ideia, mesmo com a mudança feita por Perondi. “Isso é um crime, o Brasil possui 60 milhões de analfabetos funcionais, a educação precisa de mais dinheiro, não de menos”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

 

A oposição tentou aprovar requerimentos de adiamento da votação na comissão. Todos foram derrotados pelos aliados do Planalto. "Os governistas dizem que já debateram muito, mas essa comissão caminhou em plena campanha municipal. Não teve, na verdade, debate. No dia seguinte à eleição, eles retornam com a disposição de votar logo para não deixar a sociedade conhecer a proposta e se mobilizar”, criticou a líder da oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em entrevista à TV Carta.

O congelamento dos gastos públicos é o coração da política econômica de Temer. Em recente debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que, com o congelamento, vão melhorar as expectativas do “mercado” em relação ao Brasil e, sendo assim, haverá mais investimentos privados.

Segundo um líder de partido governista na Câmara, o congelamento será uma espécie de teste. Se o governo não for capaz de aprová-lo, também não conseguirá aprovar a reforma da Previdência, outra proposta em elaboração, nem mudanças na legislação trabalhista