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Política

PEC 241

PEC 241: Governista desabafa diante do congelamento de verbas sociais

por André Barrocal publicado 11/10/2016 18h04, última modificação 11/10/2016 19h55
Deputados não sabem no que votaram na PEC 241, diz Júlio Delgado (PSB). Nem a população, diz opositor Alessandro Molon (Rede)
Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas
Deputados comemoram aprovação da PEC 241

Deputados da base de Michel Temer comemoram a aprovação da PEC 241, que congelará os gastos sociais por 20 anos

O deputado mineiro Júlio Delgado, do PSB, apoiou o impeachment e pertence à base aliada de Michel Temer. O carioca Alessandro Molon, da Rede, boicotou o impeachment e faz oposição ao governo. Hoje, eles têm algo em comum. Votaram contra congelar por 20 anos os investimentos federais em saúde e educação, a chamada PEC 241, principal bandeira econômica de Temer.

“Os deputados não sabem no que votaram. A PEC resolve um problema fiscal do governo, mas por trás de números existem pessoas. Não dá para pagar juro da dívida pública e ignorar as pessoas”, afirma Delgado. “A população acha que é corte de gastos para os políticos e não é. É com remédio e professor”, diz Molon.

A proposta tem sido debatida com o rótulo de “teto de gastos”. É o que leva Molon a pensar que a população não se deu conta do que se trata. Afinal, quem seria a favor de gastança de verba pública? Sem compreender que “teto de gastos” significa que faltará dinheiro novo para saúde e educação por 20 anos, não houve pressão popular sobre os deputados, só o governo os pressionou, explica.

Delgado foi um participante ativo em Minas Gerais da recente eleição municipal e viu de perto o estado de escolas e hospitais públicos, os mesmos que serão sacrificados pelo congelamento de verbas sociais, as quais serão reajustadas apenas pela inflação oficial (IPCA) durante duas décadas, caso a PEC vingue. Para ele, prefeitos recém-vitoriosos podem se preparar para o pior.

Hoje, diz Delgado, o governo federal repassa aos municípios 40 centavos por aluno a título de merenda escolar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Um valor que não compra um pãozinho, na casa de uns 50 centavos, afirma. Agora imagine congelar isso por 20 anos e só corrigir pela inflação, questiona o deputado.

Na saúde, a situação será mais grave, na opinião dele. No setor, a variação de preços é maior do que a inflação oficial – insumos de remédios sobem mais, salário de médico idem. E será o IPCA o índice usado para aumentar repasses federais a municípios pelo SUS. Os prefeitos, afirma Delgado, terão de gastar cada vez mais com saúde, vai sobrar pouco para outras áreas.

Opinião semelhante à do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, cujo partido, o PSDB, votou 100% a favor da PEC na Câmara. Em debate na Bolsa de Mercadorias e Futuros em setembro, Alckmin defendeu que os gastos públicos seguissem o crescimento econômico também. Do contrário, “vai ter problema na saúde, vai ter de mudar o SUS, e vai cair nas costas dos estados e prefeitos”.

Por ter se perfilado a Molon e aos deputados contrários ao congelamento das verbas sociais, Delgado agora será um governista monitorado pelo Palácio do Planalto. Em entrevista nesta terça-feira 11 a uma rádio, o chefe da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha, avisou: dissidentes serão tratados de forma diferente daqui em diante.

O Planalto de fato jogou duro para aprovar ao congelamento, proposta destinada a garantir que o pagamento de juros da dívida não será ameaçado no futuro. Dois ministros-deputados, Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), foram exonerados para voltar à Câmara e evitar que seus suplentes, ambos do PSB de Delgado, votassem contra a PEC 241.