Para jurista, denúncia contra Lula é uma “ação política de exceção”

Professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista do site de CartaCapital, o advogado Pedro Serrano classifica de “ação política de exceção” a acusação de que o ex-presidente Lula é o líder supremo de uma propinocracia. “Lula foi chamado de chefe de organização criminosa, mas a denúncia não lhe imputa o crime de integrar tal organização. É grave”. Para Serrano, no Estado democrático de Direito nenhum cidadão pode ser tratado como inimigo.

CartaCapital: O que o senhor achou da denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente Lula?

Pedro Serrano: A entrevista dos procuradores tem pontos muito graves. Um deles chama muito a atenção. O ex-presidente foi acusado de ser o líder supremo de uma organização criminosa. Isso não deveria ocorrer antes de qualquer condenação e com amplo direito de defesa. Nenhum agente público, mesmo um agente acusador, não pode ir a público fazer essa afirmação sem que o processo tenha chegado ao fim. Os procuradores teriam de ser mais sensatos e contidos na hora de se expressar. É dever deles garantir a imagem pública, a honra e outros direitos fundamentais de um investigado ou réu. Mas neste caso foi ainda pior…

CC: Por quê?

PS: O ex-presidente foi chamado de chefe de organização criminosa sem que a denúncia lhe impute o crime de participação em organização criminosa. Nem havia essa acusação entre aquelas elencadas. Portanto, trata-se de uma afirmação político-partidária do representante do Ministério Público. A atuação político-partidária não ocorre apenas quando eu expresso uma opinião a favor do partido ou ideologia com a qual simpatizo. Ela acontece também quando ataco um partido ou ideologia com a qual antipatizo.

CC: E isso é permitido?

PS: Fora do exercício profissional, sim. Mas não era o caso ontem. Os integrantes do Ministério Público estavam em pleno exercício do dever funcional. É muito grave. A honra do ex-presidente foi atingida. A imagem política também. E de uma forma motivada, pois, repito, ele não foi denunciado por integrar uma organização criminosa. O mais adequado seria o Ministério Público pedir publicamente desculpas ao Lula. 

CC: Na posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do STF, o procurador-geral, Rodrigo Janot, fez um discurso duro contra os críticos da Lava Jato. Disse, entre outras, que a força-tarefa age com isenção. O espetáculo de ontem desmente essa tese?

PS: Os procuradores são relativamente jovens, estão submetidos a intensa pressão e podem cometer erros. O Janot tem agora uma grande oportunidade de demonstrar essa isenção. Bastaria vir a público pedir desculpas em nome do Ministério Público. Não precisa desqualificar a denúncia como um todo, mas pedir desculpas pelo fato de se ter imputado uma conduta ilegal a um cidadão sem a correspondente denúncia do suposto crime. Se não fizer isso, ficará claro o viés político dessa investigação.

CC: O senhor diria que ontem foi apresentada uma peça de natureza política?

PS: Creio que sim. Um investigador no Estado democrático de direito só pode formar convicção com base em provas, não em hipóteses. Ontem deu-se a impressão de uma ação política. E pior, uma ação política de exceção que suspende os direitos constitucionais do ex-presidente. Tratam o Lula não como cidadão, mas como inimigo. É correto que ele não tenha nenhum privilégio perante a lei, mas não se pode tratar ninguém como inimigo do Estado. É um princípio elementar da civilização.