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Política

STF x governo

Os problemas entre o Executivo e o Supremo

por Luis Nassif publicado 06/11/2012 10h55, última modificação 06/11/2012 10h55
Na indicação do PGR e dos ministros do STF, Lula e Dilma Rousseff foram pessimamente aconselhados
JoaquimBarbosa

O ministro Joaquim Barbosa, relator do "mensalão" no STF. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Há um problema no modelo institucional brasileiro. O PT venceu as três últimas eleições presidenciais, provavelmente vencerá as duas próximas. Mas em breve metade do comando do velho PT estará na cadeia.

Mais que isso. Há um claro clima de confronto entre parte majoritária do STF (Supremo Tribunal Federal) e o partido. E, por confronto, não se entendam as condenações que se fizeram necessárias, mas os  próprios procedimentos do STF, criando um clima de confronto político.

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No modelo de democracia norte-americana, a Suprema Corte é um órgão eminentemente político, assim como nosso STF. Para ascender a ministro, os candidatos atuam politicamente, construindo relacionamento e afinidades políticas com quem os indica. O mesmo ocorre na indicação do Procurador Geral da República.

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Cabe à Suprema Corte obrigar ao cumprimento expresso do que determina a Constituição. Mas é evidente que todo julgamento têm aspectos políticos a serem considerados. Daí a necessidade de pactos de governabilidade entre os poderes.

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Nos EUA, é o  Presidente da República que indica os ministros da mais alta corte e o Procurador Geral da República. Da mesma maneira que no Brasil.

Por lá, são indicados candidatos do mesmo partido do Executivo ou com a mesma afinidade porque todos esses cargos integram o sistema de poder.

Recentemente, o governador Geraldo Alckmin indicou para Procurador Geral do Estado o segundo nome mais votado da categoria. Não atropelou nenhum princípio democrático.

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É evidente que todos os indicados têm responsabilidade maior com o poder que representam. No caso do PGR, têm como atribuição um conjunto de iniciativa, mas não o condão de esconder processos.

Esse modelo – do Executivo indicar o PGR e os Ministros do STF – visa compor um quadro geral de governabilidade, impedindo que esses poderes atuem como adversários políticos. Por lá, a disputa política se dá no voto.

Além disso, há mandatos com prazos delimitados, permitindo a rotatividade nos cargos.

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O que está ocorrendo, agora, é o seguinte:

- Um relator, presidente eleito do STF, que tentou envolver a própria presidente da República, com menção a uma declaração dela totalmente fora do contexto.

- O decano do STF, comparando o partido do governo ao PCC.

- Um ministro, Luiz Fux, que, para ser indicado, prometia até o que não devia: abafar o “mensalão” (“esse eu mato no peito”, era a frase dele, repetida com galhofa pelos colegas de Brasília). No julgamento, condenou até réus que foram absolvidos por um relator implacável.

- Um presidente de Supremo capaz de exibir uma ignorância política inadmissível, de condenação da própria política, ao definir como práticas ditatoriais a formação de coalizões e a busca da vitória nas eleições.

- Um procedimento de julgamento em bloco (no caso do mensalão petista) que não foi obedecido no caso do mensalão mineiro. E que atropelou toda sistemática de julgamento utilizada até então pelo Supremo. Nova regra? Não. No primeiro julgamento após a suposta mudança - do ator e deputado Stepan Nercessian  -, volta-se ao entendimento anterior.

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Agora, uma revista semanal permite-se acusar – sem provas – um ex-presidente da República de compactuar com um assassinato. E tem-se a nova doutrina do Supremo de que bastam indícios para se condenar.

O modelo brasileiro é copiado do norte-americano. Mas, pelo visto, na indicação do PGR e dos ministros do STF, Lula e Dilma Rousseff foram pessimamente aconselhados.