‘Órgãos estão despreparados para levantar inelegíveis’

Parte dos órgãos públicos e entidades de classe brasileiros não estão preparados para realizar levantamentos de candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa pedidos por alguns estados, segundo Maurício da Rocha Ribeiro, procurador Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, em entrevista a CartaCapital. E isso pode fazer com que “fichas sujas” consigam se candidatar às eleições municipais de outubro.

Segundo o procurador, a Ficha Limpa estendeu demais sua ação, acrescentando aos critérios de inelegibilidade diversos crimes comuns, como estelionato, compra de votos e aposentadoria compulsória a juízes e promotores.

Por isso, explica, é “bastante possível” que indivíduos com alguns destes impedimentos estejam entre os candidatos no pleito de outubro. “O TSE ainda não se adequou à Lei [da Ficha Limpa] e exige dos candidatos apenas a certidão criminal, e isso é muito pouco. As outras certidões, temos que levantar e montar esse cadastro [dos fichas sujas].”

E esse movimento sobrecarrega os órgãos de consulta. “O Tribunal de Justiça do Sergipe já disse a colegas estar com dificuldade para fazer a triagem dos condenados, porque o sistema não é alimentado e há muitos problemas com homônimos”, relata Ribeiro.

Levantamento de CartaCapital mostra que entre os cinco maiores colégios eleitorais do Brasil, apenas o Rio Grande do Sul já tem medidas para criar um cadastro de candidatos inelegíveis. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia pretendem aderir à medida, já em prática em estados com menos eleitores, como Pará, Maranhão e Sergipe.

Neste contexto, Ribeiro acredita que em eleições futuras o TSE precisará exigir dos candidatos certidões cíveis, administrativas e de órgãos de classe para instruir os pedidos de registro de candidatura a fim de facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A intenção em médio e longo prazo é aprimorar os levantamentos regionais e criar um cadastro em nível nacional, visto como necessário para impedir que indivíduos condenados em segunda instância ou órgãos colegiados em um estado se candidatem em outra unidade da federação. “Apenas com o cadastro nacional vai haver uma segurança absoluta, mas em 2012 isso é impossível. Os estados estão fazendo seus levantamentos e esperamos que para 2014 haja um cadastro geral na Justiça Eleitoral.”

Mas os cadastros não são o único problema. O procurador destaca ainda que a JE e o MPE terão que “correr contra o tempo e se preparar para analisar essas informações”. “Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral definiu como condição de elegibilidade que o candidato não tenha nenhuma das contas de campanhas passadas reprovadas. Isso vai afetar muita gente e será mais um aspecto para controlar na hora de analisar as candidaturas”, finaliza.

Parte dos órgãos públicos e entidades de classe brasileiros não estão preparados para realizar levantamentos de candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa pedidos por alguns estados, segundo Maurício da Rocha Ribeiro, procurador Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, em entrevista a CartaCapital. E isso pode fazer com que “fichas sujas” consigam se candidatar às eleições municipais de outubro.

Segundo o procurador, a Ficha Limpa estendeu demais sua ação, acrescentando aos critérios de inelegibilidade diversos crimes comuns, como estelionato, compra de votos e aposentadoria compulsória a juízes e promotores.

Por isso, explica, é “bastante possível” que indivíduos com alguns destes impedimentos estejam entre os candidatos no pleito de outubro. “O TSE ainda não se adequou à Lei [da Ficha Limpa] e exige dos candidatos apenas a certidão criminal, e isso é muito pouco. As outras certidões, temos que levantar e montar esse cadastro [dos fichas sujas].”

E esse movimento sobrecarrega os órgãos de consulta. “O Tribunal de Justiça do Sergipe já disse a colegas estar com dificuldade para fazer a triagem dos condenados, porque o sistema não é alimentado e há muitos problemas com homônimos”, relata Ribeiro.

Levantamento de CartaCapital mostra que entre os cinco maiores colégios eleitorais do Brasil, apenas o Rio Grande do Sul já tem medidas para criar um cadastro de candidatos inelegíveis. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia pretendem aderir à medida, já em prática em estados com menos eleitores, como Pará, Maranhão e Sergipe.

Neste contexto, Ribeiro acredita que em eleições futuras o TSE precisará exigir dos candidatos certidões cíveis, administrativas e de órgãos de classe para instruir os pedidos de registro de candidatura a fim de facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A intenção em médio e longo prazo é aprimorar os levantamentos regionais e criar um cadastro em nível nacional, visto como necessário para impedir que indivíduos condenados em segunda instância ou órgãos colegiados em um estado se candidatem em outra unidade da federação. “Apenas com o cadastro nacional vai haver uma segurança absoluta, mas em 2012 isso é impossível. Os estados estão fazendo seus levantamentos e esperamos que para 2014 haja um cadastro geral na Justiça Eleitoral.”

Mas os cadastros não são o único problema. O procurador destaca ainda que a JE e o MPE terão que “correr contra o tempo e se preparar para analisar essas informações”. “Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral definiu como condição de elegibilidade que o candidato não tenha nenhuma das contas de campanhas passadas reprovadas. Isso vai afetar muita gente e será mais um aspecto para controlar na hora de analisar as candidaturas”, finaliza.