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Política

Análise

O parlamentarismo presidencialista à brasileira

por Fábio Terra — publicado 11/12/2015 05h37
Um parlamentarismo de verdade ensejaria crises constantes. Talvez seja disso que o País precise
Pedro França / Agência Senado
Dilma Rousseff

Dilma durante sua posse: parlamentarismo?

Embora com diversas especificidades de país para país, o parlamentarismo é um regime de governo em que do parlamento, em última instância, emerge o chefe de governo, popularmente chamado de primeiro-ministro. Neste modelo de regime político, os partidos têm maior destaque eleitoral do que seus líderes, uma vez que o primeiro ministro vem ou do partido eleito com efetiva maioria parlamentar ou de alguma coalizão de partidos que garanta tal maioria.

Não, mas não é no âmbito acima que parece haver um parlamentarismo presidencialista no Brasil. É em outro aspecto do parlamentarismo, qual seja, a possibilidade de dissoluções de governos sempre que (1) a maioria antes conquistada não é ampla o suficiente para garantir condições de governabilidade, (2) quando as coalizões se desfazem, ou (3) se o parlamento entende que o governo perdeu a confiança parlamentar e popular.

Quando estes casos se apresentam, de três, uma: ou o partido com maioria indica novo primeiro ministro, ou o parlamento concede o chamado voto de confiança ao primeiro ministro que, então, permanece no cargo, ou se convocam novas eleições.

O presidencialismo, diferentemente do parlamentarismo, institui o presidente como chefe do governo e do Estado e não pressupõe a dissolução do governo caso não haja construção de maioria parlamentar. Sua lógica é que se tenha um mandato, isto é, algo que decorra por um período de tempo, e este período define quando haverá fins de governos empossados.

A não ser que haja crime por parte do presidente – e não sua incapacidade política – o governo não deve ser dissolvido antes do mandato. 

Assim, pode-se perceber que o Brasil parece ter estatuído um aspecto do parlamentarismo em seu regime presidencialista: a dissolução do presidente e seu governo via impeachment. Desde a primeira eleição pós-redemocratização, em 1989, dos quatro presidentes eleitos, Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff (Itamar Franco não foi eleito presidente), todos sofreram proposta de impeachment sendo que Collor foi, de fato, impedido, e Dilma Rousseff corre notável risco de também o ser

O mais interessante é notar como este parlamentarismo presidencialista à brasileira serve à cultura política do País. Por não ser passível de dissolução antes do fim do mandato, em tese, o presidente não precisa se preocupar com a construção de amplas maiorias. Contudo, na prática, para que consiga realizar seu plano de governo, é necessário governabilidade.

Para isso, o presidente precisa barganhar e conceder benesses ao Parlamento; na oferenda, servem cargos, ministérios, emendas ao orçamento, espaço na articulação política, etc...

Como o presidente e seu governo, resultado das barganhas e concessões, precisam de governabilidade pelo tempo do mandato, estas trocas políticas se estabilizam ao longo dele. No caso brasileiro, elas politicamente visam a garantir permeabilidade dos partidos da situação no nível das eleições municipais, pois é com abrangência no nível municipal que se conseguem arregimentar votos para as eleições majoritárias. Cumpridas estas etapas a cada mandato presidencial, perpetua-se o ciclo político do País.

Contudo, quando o espaço de governabilidade se rompe, seja pela diminuta representatividade do partido do presidente no Congresso, caso do Collor e seu PRN (que depois se confirmou também envolvido em crimes de campanha), ou pela dificuldade de articulação política do presidente, caso de Dilma Rousseff, as relações entre parlamento e Executivo azedam e passa a valer no país o parlamentarismo à brasileira.

Coloca-se o impeachment em pauta, expõem-se possíveis irregularidades, antes de julgadas, que justifiquem o processo de cassação e parte-se à dissolução do governo e à queda do presidente. Neste sentido, o presidencialismo recorre a exercícios típicos de parlamentarismo. 

Não precisava ser o caso, mas talvez seja hora, tanto pela conjuntura politicamente complicada, quanto pela cultura política brasileira, de o regime político do País se tornar parlamentarista. Sem dúvidas, haverá quedas sucessivas de governo por algum período de tempo, expressão clara da falta de orientação programática de âmbito nacional dos principais partidos políticos.

Porém, o excesso de crises pode ser a única solução para que se tenha uma mudança estrutural de fundo na conduta política no Brasil.

A paralisia do País cada vez que um governo se dissolvesse implicaria eleições mais constantes e, então, maior observância social sobre os atos parlamentares. Em síntese, as crises constantes seriam o chamariz para a estabilidade algo que é o oposto da norma atual, em que é a estabilidade do jogo político que constrói crises de governabilidade constantes. Estas, por fim, trazem consigo barganhas, cedências e muita corrupção. 

*Fábio Terra é pós-doutor em Economia pela Universidade de Cambridge e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia

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