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O horizonte se fecha para Eduardo Cunha

por Rodrigo Martins* publicado 08/09/2016 21h22
O STF rejeita recurso para suspender o processo de cassação, enquanto aliados temem o desgaste de mais uma ação para salvar o deputado
Lula Marques/AGPT
Eduardo Cunha

Recordista de inquéritos na Lava Jato, Cunha renunciou à presidência da Câmara no início de julho

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira 8, um recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB), para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira 12.

O parlamentar recorreu à Corte sob a argumentação de que houve irregularidades na tramitação do caso na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética da Câmara. Alegou, ainda, que o processo de cassação não poderia continuar enquanto ele estiver afastado de seu mandato, pois isso cercearia seu direito de defesa.

Para os advogados de Cunha, o relator do processo, Marcos Rogério (PDT), também estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco parlamentar do peemedebista. O aditamento feito pelo PSOL no caso e o processo nominal de votação também foram questionados.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso não acolheu nenhuma das reclamações, por entender que não houve ilegalidades no processo.

“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, afirmou Barroso. Para ele, o Supremo só deve intervir "para assegurar a proteção da Constituição, dos direitos fundamentais e dos pressupostos democráticos e das instituições republicanas".

Barroso
Barroso não vê ilegalidades no processo (Nelson Jr./STF)
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a concordar com a defesa. Segundo ele, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo STF por interferir nas investigações da Lava Jato.

 

Cenário adverso na Câmara
Em declarações públicas, líderes de dez partidos políticos (PT, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede) afirmam que suas bancadas votarão em peso pela cassação de Cunha. Também estão previstas diversas traições do chamado “Centrão”, que sempre deu sustentação política ao peemedebista. Os antigos aliados agora temem o desgaste político de participar de mais uma ação para salvar seu pescoço.

Inicialmente, Cunha trabalhou para esvaziar a votação, uma vez que ausências e abstenções contam a favor dele. A estratégia parece não ter surtido efeito. Líderes partidários apostam em um quórum superior a 400 parlamentares na sessão da segunda 12, que pode selar o destino de Cunha. Diante do cenário adverso, os aliados mais fiéis ainda tentam emplacar punição mais branda, como a suspensão do mandato.

A proposta vem sendo ventilada há tempos, antes mesmo de a Câmara aprovar o impeachment de Dilma Rousseff em 17 de abril. Enquanto trabalhava pela abertura do processo contra a presidenta, uma expressiva bancada de parlamentares articulava uma “anistia” a Cunha. À época, os aliados mais próximos do peemedebista não escondiam as cartadas lançadas nos bastidores. “Sem ele não teríamos o processo de impeachment. Por isso, Cunha merece ser anistiado”, afirmou o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, ao site Congresso em Foco.

Na ocasião, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, também defendeu publicamente uma “retribuição” ao correligionário. Integrante da tropa de choque de Cunha no Conselho de Ética, Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, já ensaia o discurso desde abril: “Entendo que deva haver uma punição, mas não entendo que deva ser a cassação”.

Longo histórico de denúncias
Três vezes réu no Supremo Tribunal Federal e recordista de inquéritos na Lava Jato, Cunha renunciou à presidência da Câmara no início de julho. Desde que foi citado pela primeira vez pelo doleiro Alberto Youssef, uma enxurrada de provas e depoimentos desabaram sobre ele, revelando movimentações financeiras criminosas e uma vida de luxos.

Uma das acusações mais recentes vem relacionada a seu antecessor na Câmara e ex-ministro do Turismo do governo Temer, Henrique Alves. Segundo a investigação, foram identificados pagamentos da construtora Carioca Engenharia, uma das envolvidas no escândalo, em uma conta secreta na Suíça pertencente ao ex-ministro do PMDB.

Em delação premiada, o proprietário da empresa, Ricardo Pernambuco, já havia dito que repassou 52 milhões de reais em propinas a Cunha por conta de suas intervenções junto à Caixa Econômica Federal. As gestões ilegais estariam relacionadas a operações de crédito junto ao FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Durante a votação do impeachment na Câmara, aliados propunham uma "anistia" a Cunha (Foto: Marcelo Camargo/ABr)De acordo com as apurações, a transferência para a conta do ex-ministro foi feita por orientação de Cunha. Funcionava assim: para que a operação de crédito tivesse sucesso junto à Caixa, o presidente afastado da Câmara usava seu apadrinhado no banco, o então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, para autorizar as liberações.

Em delação premiada, Cleto diz que Cunha ficava com 80% dos recursos desviados do esquema no FGTS. O ex-diretor do banco afirma que cabia ao corretor de valores Lúcio Funaro e ao próprio parlamentar a cobrança das propinas das empresas interessadas em captar recursos do fundo.

Funaro, identificado pela Procuradoria Geral da República como um dos principais operadores de recebimento de propinas de Cunha, acabou preso no último dia 4, pela Operação Sepsis, a apurar desvios na Caixa.

A delação de Funaro é apenas o episódio mais recente de uma extensa e interminável saga de crimes atribuídos a Cunha. Em janeiro de 2015, o ex-policial federal Jayme Alves afirmou em depoimento que realizou entregas de quantias de dinheiro, a mando de Youssef, destinadas ao peemedebista. Em julho, foi a vez de o empresário Júlio Camargo delatar que o deputado havia recebido 5 milhões de dólares de propinas por conta de intervenções junto à aquisição de um navio-sonda à Petrobras.

O bombardeio continuou em setembro com os depoimentos do lobista do PMDB João Henriques, ao confirmar que encaminhou dinheiro à Suíça para Cunha por conta de contratos firmados pela Petrobras na aquisição de um campo de petróleo no Benin.

Durante busca e apreensão na residência de Cunha, em dezembro do ano passado, foram encontrados documentos referentes a esta operação na África. Em outubro, o lobista Fernando Baiano confirmou a história de Júlio Camargo e disse que arrecadava recursos para o parlamentar por causa de operações na Petrobras realizadas pelo PMDB.

Não bastassem os depoimentos, também foram identificadas contas na Suíça, documentos supostamente relacionados à propina cobrada do Banco Pactual por gestões do parlamentar na elaboração de uma Medida Provisória sobre cessão de créditos tributários a instituições financeiras.

Apesar dessa extensa lista de denúncias, o peemedebista corre o risco de perder o mandato por um ato bem mais prosaico: ter negado à CPI da Petrobras que era titular de contas no exterior. Os extratos bancários do correntista suíço não deixam sombra de dúvidas sobre a mentira, que embasa o pedido de cassação por quebra de decoro.

* Com informações da Agência Brasil.