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Opinião

O centro da crise é o Congresso

por Fernando Filgueiras — publicado 31/03/2016 04h31
O país precisa de um parlamento forte institucionalmente, capaz de cumprir suas competências constitucionais
José Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas
Congresso Nacional

Sessão conjunta no Senado, em 2015

O cenário político atual não é para principiantes. Antes de pularem do barco, os piratas atearam fogo no seu depósito e o resultado é que nada sobrará à tripulação. No caso, nós, simples mortais.

O fato é que a conjuntura política atual encerrou um ciclo no Brasil, o qual foi inaugurado com a Constituição de 1988. Depois de um governo de transição com Sarney, o solavanco da renúncia de Collor, o governo de transição de Itamar e os governos que chegaram ao fim com FHC e Lula, a nossa atual conjuntura revela que a consolidação da democracia não é garantida, ainda. Mas por que chegamos a este cenário? 

É muito inocente crer que isso dependa apenas do temperamento da atual presidente. É fato que este temperamento não ajuda, mas o problema é mais institucional do que propriamente pessoal. E olhar para as instituições neste momento revela alguns desafios para um novo ciclo que se abre.

A Operação Lava Jato abriu a caixa de pandora da política brasileira. Colocou todos os atores políticos fazendo o seu pior, incluindo neste rol as conspirações, as bravatas e as sedições. Do lado da sociedade, atiçou a intolerância, a falta de clareza política e o autoritarismo. 

O momento é de olhar para o presente com a luz do nosso passado recente e com a direção para o futuro. O que queremos, afinal?

O motivo para chegarmos no lugar que estamos, é a fraqueza institucional do Congresso Nacional, a péssima qualidade da representação política e um desarranjo nas relações entre os três poderes.

Esta face expõe problemas sérios quanto à qualidade do regime democrático no Brasil. Temos uma democracia. Isto é fato. Mas uma democracia que carece de um sistema representativo sólido, primeiro pela abusiva interferência do dinheiro na política; segundo, pela sua alta fragmentação; terceiro, pela quase ocultação do Congresso no cenário político.

De saída, a interferência do dinheiro na política ocorre no momento da delegação. Isto é, as eleições. A Lava Jato revela não o fato de o governo do PT ser corrupto pela sua natureza. Revela o fato de que todos os atores do sistema representativo dependem do dinheiro de grandes empresas e grandes doadores para que possam se eleger.

Neste caso, é bom guardar nos anais da República que a Odebrecht mantinha um Escritório de Operações Estruturadas. Nome pomposo para um escritório de propinas, que não respeitavam o colorido ideológico. Abrangiam todos os partidos, de situação e de oposição, de esquerda e de direita.

Esta intervenção do dinheiro enviesa a representação política, corrompe o processo eleitoral, corrompe o processo decisório, corrompe as políticas públicas e cria um sistema de ampla exclusão da cidadania. Ao excluir a cidadania da representação, o resultado é a enorme desconfiança institucional com a qual convivemos, tornando qualquer política e qualquer ação pública ilegítima aos olhos da sociedade.

Some-se ao problema da interferência do dinheiro na representação a alta fragmentação partidária, a qual cria problemas para qualquer governo. Presidentes têm que vender a sua alma a este conjunto de representantes dispersos e fragmentados, preocupados mais com o fisiologismo em relação às suas bases do que propriamente com a qualidade das políticas públicas.

Um Congresso que ao longo da história da Nova República veio gradativamente se fragmentando, o que dificulta muito a composição de qualquer governo e a constituição de maioria. O presidencialismo de coalizão até funcionou nos governos FHC e Lula. Mas ao custo da inércia de um sistema político fisiológico e pouco afeito aos seus compromissos institucionais.

Em terceiro lugar, há um desarranjo da relação entre os três poderes. O Congresso brasileiro sempre delegou ao Poder Executivo o protagonismo na construção das políticas públicas e na direção da política. Um erro.

O Congresso deveria participar mais efetivamente nos projetos de políticas públicas conduzidas pelo governo, monitorar e avaliar estas políticas e exercer efetivamente a sua competência para controlar a administração pública.

O Congresso tem meios para isso. O TCU é o seu órgão assessor, mas é deixado à plena autonomia e liberdade, sendo que o Congresso se omite desta sua função. Por outro lado, este mesmo Congresso delega ao Poder Judiciário enorme poder, inclusive para legislar.

O Judiciário deve ser um guardião da Constituição e um profícuo vigilante dos procedimentos institucionais. No entanto, no Brasil, temos uma Corte Constitucional que discute questões materiais, sendo elas retiradas do Congresso.

O melhor sintoma para verificar esta delegação é o fato de uma emenda constitucional que está em tramitação delegar aos órgãos corporativos do mundo jurídico a indicação de ministros para o STF.

Hoje esta indicação é feita pelo presidente da República, cabendo ao Senado Federal aprová-la. O problema não está no presidente fazer a indicação, mas no fato de o Senado não levar a sério as sabatinas dos indicados ao STF e cumprir a sua missão. No entanto, ele quer abrir mão desse poder e delegá-lo às próprias carreiras jurídicas.

No centro de toda a crise política, vejam bem, está o Congresso Nacional. Temos um Congresso institucionalmente fraco, que está sempre a reboque do Executivo e que delega ao Judiciário a discussão das questões substantivas. Sobra a este Congresso apenas a sua composição fragmentada, como um grande Frankenstein, e a pequena política fisiológica.

A Lava Jato revelou o pior do sistema político brasileiro. Em primeiro lugar, uma corrupção sistêmica que afeta todos os partidos. Uma interferência indevida do dinheiro na representação, que exclui a cidadania do processo decisório.

Em segundo lugar, um governo que é refém da fragmentação partidária e que, ao ser cobrado por não interferir na Polícia Federal, é abandonado pelos ratos à sua própria sorte.

Em terceiro lugar, um Judiciário que extrapola suas competências, ao revés da própria legalidade, no afã de fazer justiça a qualquer custo. Por fim, um Congresso Nacional fraco, que se omite das grandes discussões nacionais e que vive a reboque do fisiologismo pequeno e infantil. 

O PMDB, neste cenário, se torna sempre o ator político chave. Para o bem e para o mal. Isto porque ele tem um capital político que nenhum outro partido tem.

A capilaridade do PMDB no poder local o torna relevante para qualquer projeto de poder. Estar junto com o PMDB é um problema, porque qualquer agente terá de entregar os dedos para salvar o anel. Estar sem o PMDB significa que ficam sem o anel e sem os dedos. A sua fragmentação e fisiologismo resumem o problema.

O centro dos nossos problemas está no Congresso. Com a corda no pescoço em função da Lava Jato, a esperança dos representantes é que um governo Temer freie a operação e a jogue na vala do esquecimento. Fica o PT sem os dedos e sem o anel.

Mas o próximo passo será combinar com os russos nesta história. Juízes e procuradores aceitarão a vala do esquecimento em nome de um acordão em torno de Temer? Depois do barulho e da agitação que fizeram, aceitarão a pecha da impunidade? Só as cenas dos próximos capítulos nos dirão.

Mas se engana muito quem acha que para resolver o problema precisamos atear fogo no Congresso. Para este momento presente e para a construção do futuro precisamos de um Congresso mais forte institucionalmente. O sistema representativo não é perfeito, mas ele permite vocalizar a soberania popular. E isto conta muito em uma democracia.

Um Congresso que tenha capacidade de fazer as grandes discussões nacionais, ser autor da lei e exercer plenamente as suas competências constitucionais. Um Congresso Nacional fraco cria um governo fraco e um Judiciário que extrapola seus poderes. É a pior mistura que podemos produzir.

Não é por acaso que a primeira providência de qualquer governo autoritário e ditatorial toma é fechar o Congresso. Ditadores sabem o que fazem. E não dão a menor bola para a opinião pública.

*Fernando Filgueiras é diretor de Comunicação e Pesquisa e da Escola Nacional de Administração Pública