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Política

Mauricio Dias

O avanço do arbítrio

por Mauricio Dias publicado 20/04/2013 08h58, última modificação 20/04/2013 08h58
O STF tornou-se uma fonte de insegurança jurídica, avalia cientista político
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Fonte: Ibope - Dez 2012

Os adeptos da judicialização da política sustentam o estandarte de que cabe ao Supremo Tribunal Federal “errar por último”. O lema foi resgatado, agora por oportunismo, dos tempos em que a República brasileira engatinhava e se equilibrava nas influentes formulações de Rui Barbosa.

Rui falou “causa finita”. Era o bastante. Mas, com o tempo, a tese tornou-se biombo de perigos agora palpáveis.

“O Supremo está se tornando uma fonte de insegurança jurídica, contrariando em momentos jurisprudenciais estratégicos a codificação legal e processual existente no País e alargando o território delegado ao arbítrio do juiz”, alerta o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.

A população aprova o STF? O Ibope testou essa questão pela primeira vez, logo após a votação do dito “mensalão do PT”. O resultado não confirma (tabela). O tribunal alcançou apenas 54 pontos. O que pensar da mais alta Corte de Justiça do País com esse número modesto de credibilidade?

No tempo em que dava mais publicidade às palavras, o ministro Luiz Fux tentou tranquilizar os intranquilos, temerosos da “supremacia judicial”, com a justificativa de que o Supremo agia com “respeito aos demais Poderes”.

Mas não se trata disso. Trata-se daquilo identificado pelo professor Wanderley Guilherme como “alargamento do subjetivismo e inversão processual” visível em alguns tópicos, como, por exemplo, a teoria do domínio do fato, perigosíssima para os réus quando sustentada na hipótese de que quanto mais poderoso o criminoso menor o número de evidências ilícitas contra ele. “No limite – ironiza o professor –, se não há prova nenhuma, o acusado, definitivamente, é criminoso.”

Há, ainda, a tese do ministro aposentado Ayres Britto proferida no auge do poder por estar sentado na cadeira da presidência do STF. Foi quando sustentou não competir à acusação provar que alguém participou de um crime pela via do conhecimento da existência dele, mas sim ao acusado demonstrar que não sabia.

Ao lado das incongruências das teorias há o incômodo das contradições factuais. É o que ocorreu com o ministro Celso de Mello, que, em 1995, sustentou, em longo voto, que apenas o Congresso tinha poderes para cassar o mandato de um parlamentar. Já agora considera que cabe ao STF, no caso da Ação Penal 470, o processo do “mensalão”, errar por último, tendo como parâmetro o voto anterior: estava certo antes ou está certo agora? Ele espalha a insegurança.

Wanderley Guilherme não deixa passar ao largo a “pegadinha” preparada por Joaquim Barbosa perante a imprensa convidada para a audiência concedida aos presidentes de três associações de juízes (Ajur, Anamatra e AMB). Pela primeira vez, Barbosa permitiu a presença da imprensa no gabinete dele.

“É condenável falar genericamente de conluios entre juízes, advogados e desembargadores. Eles agora já não podem estar seguros de que conversas privadas, ocasionalmente envolvendo acordos legais, venham a se tornar inviáveis pela exposição pública, prejudicando legítimos interesses”, diz Wanderley Guilherme.

Para ele, “o precedente criado foi leviano, sem medir consequências negativas para o exercício da Justiça”.

Como relator da Ação 470, Barbosa provocou outro dano ao negar julgamento em primeira instância à maioria dos réus. Wanderley Guilherme dos Santos é enfático nesse ponto: “Não foi uma decisão corriqueira ou menor dar as costas a um princípio universal de Direito, pela necessidade de revisar eventual erro judicial”.

P.S.: A festa de JB na presidência do STF -custou 185 mil reais. Foi paga pelas -associações acima citadas. O roteiro musical foi cuidadosamente selecionado por ele.

Andante mosso

Movimento do voto I
Derrotado por Lula (2002) e por Dilma (2010), na disputa pela Presidência, o tucano José Serra tenta injetar ânimo nos aliados para a eleição de 2014. Para isso, valendo-se da terceira pessoa do plural, argumenta com o número de votos do segundo turno na derrota para Dilma: “Tivemos 44%. Não há razão para derrotismo”.

Das seis eleições presidenciais pós-ditadura, quatro foram decididas no segundo turno (tabela) e duas vencidas no primeiro turno pelo tucano Fernando Henrique.

Ele sugou votos, vertical e horizontalmente, de todos os setores do eleitorado.

Movimento do voto II
Serra fala como se a oposição de hoje tivesse cativos 44% da totalidade dos votos obtidos em 2010. A história mostra que não é bem assim. Os votos são móveis.

Há uma divisão clássica do eleitorado brasileiro em três partes: direita, centro e esquerda. Ganha aquele que deslocar mais votos do centro a seu favor.

Nas três últimas eleições, a esquerda tem sido mais competente para isso. A tendência da direita, no entanto, é de crescimento. Os vitoriosos, em geral, conquistam eleitores que, potencialmente, eram dos derrotados.

E o final tem sido sempre com folga de votos para o vencedor.

Aliados desalinhados
Dilma trocou ministros para tentar amarrar mais dois partidos menores, o PDT e o PR, à reeleição dela.

No entanto, enquanto o presidente do PDT, Carlos Lupi, trombeteia que o partido não se decidiu quanto à eleição e está livre para alianças (Eduardo Campos está por aí), o PR avisa nos bastidores do Congresso que vai sugar o que puder do governo, mas não se unirá a Dilma em 2014.

Sonham com Aécio Neves, que, por sua vez, já namora outro partido da base governista, o PP
do primo dele, Francisco Dornelles.

A conversa rola fácil. Duro é tomar a decisão para sair do poder.

O Brasil cruel
De 1980 a 2010, foram assassinadas em torno de 90 mil mulheres no Brasil. A metade dos crimes, exatamente 43 mil e 500, ocorreu na última década.

O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência produzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Os capixabas lideram esse ranking nacional de homicídios femininos com  a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

Vai-se desmanchando a farsa da cordialidade brasileira.

Made in Uruguai
Pela primeira vez desde que foi criado, em 2004, o Conselho Nacional de Justiça terá uma  estrangeira de origem em sua composição. Assumirá a vice-presidente Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, uruguaia naturalizada brasileira.

A última mulher a fazer parte do Conselho foi a ministra Eliana Calmon.

Espírito da época
Do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, do PMDB dissidente: “Não é possível que haja interpretação diferente da expressada pelo Supremo, que determinou que os réus condenados perdessem, também, os seus mandatos parlamentares”.

Jarbas é o exemplo vivo da diferença entre o esprit de corps francês e nosso espírito de porco.

Justiça: Casa-Grande & Senzala
Adormece na Procuradoria-Geral da República, desde dezembro de 2010, o processo em que o então contínuo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcos Paulo dos Santos, negro e evangélico, acusa o ex-presidente do tribunal, Ari Pargendler, de agressão moral na fila da  agência do Banco do Brasil.

Os autos estavam com a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques,  aguardando parecer. Ela sentou sobre o processo por mais de um ano. A subprocuradora é esposa de Roberto Gurgel. Parece hábito de família. Mas não é.

No dia 11/4/2012, o processo foi redistribuído ao marido de Cláudia. Até hoje, porém, está parado à espera do parecer do procurador-geral da República. O procedimento criminal, aberto no STF contra o então presidente do STJ, foi relatado pelo ministro Celso de Mello.

Mello não contemporizou com o comportamento autoritário de Pargendler, que mandou demitir Marcos do Tribunal (ou Corte, mais apropriado aos fatos do processo), por suspeitar
que o contínuo tentava olhar a senha bancária dele.

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