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Política

Impeachment

Na Presidência, Temer estará blindado em casos suspeitos

por André Barrocal publicado 09/08/2016 12h35
Parlamentares buscam ação de Janot antes de o interino ganhar proteção contra atos cometidos antes de sua posse definitiva
Lula Marques / AGPT
Michel Temer

Michel Temer: o impeachment dará proteção a ela

A confirmação de Michel Temer na Presidência em caráter definitivo irá blindá-lo de investigações que apurem sua participação no financiamento ilícito de campanhas do PMDB pela Odebrecht e a Transpetro, seu envolvimento na indicação de um diretor da Petrobras preso por corrupção e sua influência no setor portuário em favor de um doador de sua campanha, entre outros episódios. 

O motivo é que, pela Constituição, um presidente da República só pode ser investigado por fatos relacionados ao exercício do mandato, ou seja, por aquilo que fez enquanto comandava o Palácio do Planalto. 

A possibilidade de Temer ficar imune a apurações é uma das principais razões para parlamentares de oposição terem acionado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 8. 

O grupo pediu a Janot que abra um inquérito para averiguar Temer e requeira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do peemedebista da Presidência. 

Para embasar a solicitação de afastamento de Temer do cargo, por ele exercido ainda em caráter provisório, os parlamentares invocaram duas situações que, para eles, seriam similares. 

Uma é a do deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do comando da Câmara em decorrência de um pedido de Janot ao STF. Para o procurador-geral, Cunha usou e abusou do posto para se proteger de investigações criminais e no Conselho de Ética da Casa. 

O STF aceitou a argumentação, embora tenha apontado motivos adicionais para determinar o afastamento. 

A outra situação é a decisão do STF de impedir a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da Presidência de Dilma Rousseff. Na época, o PPS, partido hoje da base aliada de Temer, alegava que a nomeação serviria apenas para impedir Lula de ser preso pela Operação Lava Jato

Até hoje, quase cinco meses depois dos acontecimentos e com Dilma longe do Planalto, Lula não foi preso. Mesmo assim, o plenário do STF ainda não examinou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes contra a nomeação

A representação anti-Temer levada a Janot aponta alguns casos suspeitos em que apareceu o nome do presidente interino, como as delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-petista do Mato Grosso do Sul, e de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. 

O estopim da ação dos parlamentares foi a notícia de que delações premiadas de executivos da Odebrecht, investigados na Lava Jato, apontam Temer como cobrador de dinheiro da empreiteira para campanhas do PMDB.

A empresa, segundo a revista Veja, teria entregue no ano eleitoral de 2014, a pedido de Temer, 10 milhões de reais em dinheiro a Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil do interino, e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apadrinhado de Temer e candidato a governador paulista na campanha daquele ano.

Os autores da representação são os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Afonso Florence (PT-BA).

Nesta terça-feira 9, o plenário do Senado deverá votar o impeachment de Dilma mais uma vez. O julgamento final da petista, caso o processo vá adiante, o que é provável, deverá acontecer no fim de agosto. É quando Temer poderá assumir de vez a Presidência.