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Política

Câmara dos Deputados

MP dos Portos deve ser votada sem consenso nesta segunda-feira

por CartaCapital — publicado 13/05/2013 14h15
Sessão extraordinária está marcada para às 18h. A base aliada apresentou a maior parte dos 28 destaques à proposta para alterar o texto em Plenário
Sérgio Coelho / CODESP
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Porto de Santos, maior terminal de cargas do Brasil

O governo pretende analisar nesta segunda-feira 13 a Medida Provisória dos Portos, que perde a validade se não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até quinta-feira 16. Mesmo com a pressão do Planalto, ainda não existe consenso com a base aliada. A votação que está na pauta da sessão extraordinária da Câmara às 18h.

A MP não conseguiu apoio homogêneo da base aliada, que apresentou 28 destaques à proposta para alterar o texto em Plenário. A maior parte delas veio do PMDB, PSB, PDT. Ainda assim, o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado na comissão mista que discutiu a MP e deve ser votado pelos deputados.

A medida visa estimular a concorrência entre portos públicos e privados e cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias. Entre os principais pontos está o fim da obrigatoriedade dos terminais de uso privado (TUP) de movimentar somente carga própria. Eles poderiam escolher se querem também transportar cargas de terceiros. Hoje, só os portos públicos podem fazer esse tipo de transporte.

O relatório de Braga faz diversas alterações ao texto original e prevê, entre outros pontos, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário. Os parlamentares devem votar também uma emenda proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao qual o governo se opõe.

Pela proposta, haveria a previsão de obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência de 25 anos poderá ser prorrogado uma única vez. O relatório da comissão mista estabelece, por outro lado, que o governo precisaria fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado, e fixa o prazo dos futuros contratos também em 25 anos, mas permite a prorrogação por várias vezes.

A MP tem sido criticada por supostamente favorecer o setor privado e acabar com a reserva de mercado dos portos públicos. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira 13, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou essas acusações. “O governo defende uma proposta que é boa para o Brasil, que abre os portos brasileiros, dá competitividade ao sistema e condições de trazer respostas a uma logística eficiente.”

Segundo a ministra, o País precisa aumentar sua capacidade de movimentação de cargas que está “no limite” e, por isso, “não podemos permitir que uma reserva de mercado fique em detrimento da eficiência do país”. “É óbvio que quem está estabelecido, quem tem terminais em portos públicos, começa a ter resistência, quer manter o seu mercado e não quer concorrência, mas isso não serve ao Brasil.”

Caso a medida não seja aprovada ou passe por muitas alterações, a presidenta Dilma Rousseff estaria considerando legislar sobre assunto por meio de decreto.

Sessão cancelada

A votação da MP dos Portos foi adiada na quarta-feira 8 quando na sessão do Plenário houve uma polêmica entre os deputados sobre denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que teria havido favorecimento econômico em emenda apresentada pelo PMDB com o apoio de outros partidos. Ele disse que a MP havia se transformado em “show do milhão” e que havia virado “MP dos Porcos” por causa de interferência de interesses privados na análise da proposta.

Veja o infográfico sobre as propostas da MP.

Com informações de Agencia Câmara.

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