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Ministros do STF criticam Estado pelas condições do sistema prisional

por Redação Carta Capital — publicado 14/11/2012 18h03, última modificação 06/06/2015 19h24
Um dia depois de o ministro da Justiça dizer que preferia a morte a cumprir pena no País, STF lembra responsabilidade do poder público
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Estatísticas. Não há provas de que a redução da maioridade conterá a escalada de violência. Foto: Adenilson Nunes/Governo da Bahia

Um dia após o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dizer que as condições nos presídios nacionais são medievais e declarar preferir a morte a cumprir pena no sistema prisional brasileiro, os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram a afirmação. Durante o julgamento do “mensalão”, alguns deles consideraram a fala importante, mas destacaram a responsabilidade do Estado nas condições precárias do sistema prisional brasileiro.

O decano Celso de Mello foi enfático ao sustentar que o problema é crônico e que percebe há algumas décadas o “descaso, a negligência e a indiferença” do Estado na aplicação das penas. “Basta mencionar o artigo 88 da Lei de Execução Penal para verificar isso: o condenado será alojado em cela individual, com dormitório, sanitário e lavatório. O ambiente deve atender a salubridade e ter área mínima de 6 metros quadrados”, relatou. “O que temos visto na realidade é um depósito de presos, pessoas abandonadas à própria sorte por absoluta irresponsabilidade do poder público.”

                  

Segundo Celso de Mello, parte da culpa pela situação caótica das prisões do Brasil é responsabilidade do Ministério da Justiça, que implementa os princípios e diretrizes penais. “Um dos órgãos mais expressivos na estrutura do ministério é o Depen (Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça), um órgão de execução da política penitenciária nacional posicionado na esturra do Ministério da Justiça. As atribuições legais comandadas pela lei de execução penal dirigida pelo ministério estão ali, como acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal."

O ministro Gilmar Mendes definiu o sistema carcerário nacional como “inferno” de 500 mil presos, sendo metade deles em caráter provisório e cerca de 70 mil presos ilegalmente em delegacias. “Há uma grande responsabilidade dos governos. Embora a todo momento haja liberação de recursos para presídios, logo depois temos contingenciamentos.”

No Supremo, o assunto foi puxado pelo ministro Dias Toffoli durante a dosimetria da pena de Jose Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural. O ministro disse ser importante discutir a aplicação de penas mais adequadas, evitando as restritivas de liberdade. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levantou que há cerca de 20 mil pessoas presas de forma ilegal no País, muitas delas esperando seus processos serem julgados "enquanto são esquecidos".