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Política

"Mensalão"

Maioria dos ministros condena João Paulo Cunha

por Redação Carta Capital — publicado 29/08/2012 13h43, última modificação 06/06/2015 18h19
Peluso, que se aposenta no próximo dia 3, só teve tempo de manifestar seu voto sobre a primeira etapa da denúncia
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Peluso vai se aposentar em 30 de agosto. Foto: José Cruz / ABr

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção e peculato no julgamento do chamado "mensalão". Até agora, o réu, candidato à prefeitura de Osasco (SP), recebeu oito votos a favor da condenação e dois pela absolvição. Votaram nesta quarta-feira os ministros Cezar Peluso (que se despediu da Corte), Gilmar Mendes, Mauro Aurélio e o decano Celso de Mello. O grupo de Marcos Valério também foi condenado pela maioria dos crimes dos quais era acusado. O presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto, vota na sessão desta quinta-feira 30.

Todos os dez ministros que votaram absolveram o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas.

Na acusação de lavagem de dinheiro contra Cunha há um equilíbrio. O ministro-relator Joaquim Barbosa, Luiz Fuz, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela condenação. O revisor Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Peluso e Marco Aurélio julgaram improcedente a acusação. A ministra Rosa Weber examinará esse crime mais adiante. Com isso, o resultado parcial mostra cinco votos pela condenação e quatro pela absolvição do deputado.

A maioria também já absolveu o ex-presidente da Câmara de uma das acusações de peculato pela subcontratação da empresa IFT, do jornalista Luiz Costa Pinto. O profissional deveria prestar serviços à Câmara, mas teria, segundo a acusação, atuado exclusivamente em favor do deputado. Os magistrados Barbosa, Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio consideraram o deputado culpado. Weber, Toffoli, Lewandowski, Peluso, Mendes e Celso de Mello divergiram, levando o resultado parcial a seis votos pela absolvição e quatro pela condenação.

Os ministros entenderam que João Paulo Cunha e os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz participaram de desvios na Câmara dos Deputados e devem ser condenados pelos crimes de corrupção e peculato. “Um político experimentado jamais chega por acaso à presidência da Câmara e teria que conversar com um publicitário sobre o quê? Sobre a situação política do país?”, ironizou Peluso. Para ele, “parece coisa evidentíssima” que as visitas e presentes não eram “cortesia ou elegância, mas um ato com interesse econômico bem estabelecido”.

O ministro também classificou como “inacreditável” a tese de que os  50 mil reais sacados pela mulher de João Paulo foram usados para pagar pesquisas políticas quase dois anos antes das eleições de 2004. “Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, lícito ou ilícito, [João Paulo] não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa”.

“Os 50 mil reais nunca foram objeto de acerto de contas entre o partido e o parlamentar. Esse dinheiro nunca foi registrado nas contas do partido”, disse Gilmar Mendes, ao proferir seu voto e rebater a tese da defesa de João Paulo. O ministro, entretanto, votou pela absolvição do deputado na segunda acusação de peculato.

Mendes considerou “estranho” o fato de João Paulo ter enviado a esposa para receber o dinheiro, “se o dinheiro era do partido e para o partido”, como alega o deputado federal. Segundo argumentou a defesa, o valor sacado pela mulher de João Paulo foi disponibilizado pelo PT para pagar uma pesquisa eleitoral.

Com relação ao publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramom Hollerbarch, Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator e condenou os réus pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato. Os três réus já foram condenados por unanimidade pelos ministros que votaram até o momento.

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também foi condenado por corrupção passiva e peculato. A denúncia argumenta que empréstimos no valor de quase R$ 74 milhões foram autorizados, de forma irregular, para as agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, de Marcos Valério. “É impressionante como nós descemos nas escalas das degradações. É um fato extremamente grave e faz com que nos tornemos reflexivos”, argumentou sobre a corrupção realizada dentro do Banco do Brasil.

Para Gilmar Mendes, também não há provas para incriminar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken, e o absolveu do processo.

O ministro Marco Aurélio Mello, nono a votar, se alinhou à maioria já formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar os réus acusados de desviar dinheiro público.

Para o ministro, ficou provado que o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B, de Marcos Valério, em uma licitação. O ministro também entendeu que houve peculato na execução do contrato e na contratação do jornalista Luís Costa Pinto – essa segunda acusação, rejeitada pela maioria dos ministros.

Marco Aurélio foi o sétimo voto pela condenação do núcleo da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção e peculato. Os únicos votos contrários até agora foram do revisor Ricardo Lewandowski e de Antonio Dias Toffoli

O decano Celso de Mello votou pela condenação de todos os réus em todas as acusações, exceto quanto à segunda acusação de peculato contra o Cunha pela subcontratação da empresa IFT, por falta de provas de irregularidade. O magistrado também absolveu Gushiken.

Mello destacou também que as provas de CPIs e inquéritos parlamentares não bastam para justificar sozinhas a condenação penal. “Elas podem ser usadas de forma complementar para o convencimento dos ministros. No Estado democrático de Direito não é permitido apoiar condenações em peças produzidas nesta esfera.”

O ministro ainda ressaltou que o Ministério Público conseguiu produzir provas suficientes em juízo para garantir as condenações de todos os réus julgados no item três.

Na semana passada, a ministra Rosa Weber votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção passiva e uma das acusações de peculato, mas o absolveu em uma denúncia sobre a subcontratação da empresa IFT.

Rosa Weber também condenou o empresário Marcos Valério e os sócios dele Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato, além de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

O ministro Luiz Fux também votou pela condenação do parlamentar, de Marcos Valério, Cristiano Paz, Hollerbach e Pizzolato. Já Dias Toffoli votou pela absolvição de Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Hollerbach, mas pela condenação de Pizzolato. A ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria dos magistrados ao votar pela condenação do deputado, do empresário e dos seus sócios, além de Pizzolato.

Anteriormente, o ministro-relator Joaquim Barbosa e o ministro-revisor Ricardo Lewandowski votaram e divergiram quanto às penas dos cinco réus. Para Barbosa, todos devem ser condenados. Lewandowski foi o primeiro a divergir de Barbosa ao absolver Cunha. Ambos discordaram durante a sessão, causando mal-estar.

Mesmo que as primeiras condenações saiam nesta quarta-feira, os réus envolvidos nessas acusações ainda não terão um veredito. Com exceção de Peluso, os ministros deixaram para o final do julgamento a análise da chamada “dosimetria”, em que ponderam atenuantes e agravantes para definir a pena justa entre o mínimo e o máximo permitido por lei.

Os principais personagens do ‘mensalão’:

*Com informações da Agência Brasil