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Liminar do STF afasta Cunha; entenda o caso

por Redação — publicado 05/05/2016 10h00
Teori Zavascki divulgou decisão de pedido feito por Janot em dezembro; nesta quinta, STF analisa outra ação que pode determinar afastamento de Cunha
Antonio Cruz / Agência Brasil
Eduardo Cunha

Eduardo Cunha está suspenso de suas funções na Câmara

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou na manhã desta quinta-feira 5 o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas pode ser modificada ainda nesta quinta pelo Plenário do STF. Entenda o caso.

Qual foi a decisão do ministro Zavascki para afastar Cunha?

Zavascki deferiu na manhã desta quinta-feira 5 uma medida requerida na Ação Cautelar 4070, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão determina a suspensão de Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.

Qual a argumentação de Zavascki para afastar Cunha?

Em seu despacho, Zavascki acolhe a argumentação de Rodrigo Janot de que Cunha usa seu cargo para se defender e atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Zavascki, "além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal", a permanência de Cunha é "um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada" e o exercício do cargo nas atuais circunstâncias "compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos."

Ainda de acordo com o ministro, "os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição".

Teori Zavascki
Teori Zavascki decidiu liminarmente pelo afastamento de Cunha quase cinco meses depois do pedido feito por Janot

O pedido de Janot foi feito em 16 de dezembro. Por que Zavascki tomou a decisão só agora? A votação do impeachment influenciou?

Não há como determinar exatamente as razões de Zavascki para decidir liminarmente quatro meses e meio depois do pedido feito pela procuradoria-geral da República.

De fato as pressões para a saída de Cunha aumentaram após a Câmara aprovar o pedido de impeachment, desfecho para o qual a presença de Cunha na presidência da Casa era considerada fundamental. O aumento da pressão ficou evidente nas recentes manifestações editoriais de veículos de imprensa, como a revista Veja e o jornal O Globo, contra Cunha, e do ministro do STF Gilmar Mendes.

O que parece ter sido um fator decisivo na liminar de Teori foi o fato de o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ter anunciado na quarta-feira 4 que levaria ao Plenário nesta quinta-feira 5 uma outra ação que poderia levar ao afastamento de Cunha. De acordo com relato de bastidores da Folha de S.Paulo, "Zavaski ficou incomodado com a possibilidade de ser acusado de ter retardado o processo contra Cunha".

Que outro julgamento sobre o afastamento de Cunha é esse?

É uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

O caso tem como relator Marco Aurélio Mello e o ministro, em acordo com Lewandowski, decidiu levá-lo ao Plenário nesta quinta-feira 5. Assim, tanto a ação da Rede Sustentabilidade quanto o pedido da PGR devem ser avaliados pelos ministros do STF nesta quinta.