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Liminar do STF adia votação sobre a cassação de Demóstenes Torres

por Redação Carta Capital — publicado 18/06/2012 12h28, última modificação 18/06/2012 12h28
Ministro Dias Toffoli autoriza leitura de relatório no Conselho de Ética, mas dá prazo de três dias para a votação
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Demóstenes Torres chega à reunião da CPI do Cachoeira, na semana passada. Foto: Agência Senado

Uma liminar concedida na manhã desta segunda-feira 18 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli adiou a votação da cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), prevista para a tarde desta segunda-feira no Conselho de Ética do Senado. Segundo a decisão de Toffoli, a leitura do relatório sobre o caso de Demóstenes, elaborado por Humberto Costa (PT-PE), deve ser feita nesta segunda, mas a votação do senadores, não.

Toffoli determinou que a deliberação sobre o parecer final do processo disciplinar aberto contra o senador seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O ministro determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa. “Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais, bem como ao contido na primeira parte do relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse Dias Toffoli.

Antonio Carlos Valadares (PSB), o presidente do Conselho, disse à Agência Senado pela manhã esperar que Toffoli mantivesse a decisão tomada por sua colega Cármen Lucia, na sexta-feira. Demóstenes entregou sua defesa na noite de sexta-feira (15), após não conseguir derrubar todo o processo contra ele no Supremo Tribunal Federal num primeiro mandado de segurança apresentado. Na própria sexta-feira, Cármen Lúcia negou o pedido impetrado pela defesa de Demóstenes. Na decisão, a ministra rejeitou os argumentos de cerceamento de defesa apresentados pelos advogados do senador. A defesa alegara ilegalidades nas interceptações telefônicas que estavam sendo usadas como provas do envolvimento do senador Cachoeira.

Caso o relatório de Humberto Costa seja aprovado, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao Plenário. Na CCJ, assim como ocorre no Conselho, a votação é aberta. Essa comissão terá cinco sessões para se pronunciar. A expectativa dos senadores antes da decisão de Toffoli era decidir a cassação de Demóstenes até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Demóstenes é acusado de quebra de decoro parlamentar por causa de suas relações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O senador foi flagrado em conversas com o empresário gravadas pela Polícia Federal. Nos diálogos, o senador e o empresário tratam, entre outras coisas, da votação de projetos sobre jogos, o que levantou a suspeita de que Demóstenes agisse como lobista de Cachoeira no Congresso Nacional. O empresário é acusado de comandar um esquema de jogos ilegais em Goiás e está preso por isso. Além disso, gravações telefônicas dão a entender que o senador recebia dinheiro da quadrilha de Carlos Cachoeira.

Com informações da Agência Brasil