Lava Jato não pode se deixar levar pela euforia, diz ex-PGR

Nomeado, em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a chefia do Ministério Público Federal, o ex-Procurador-Geral da República Claudio Fonteles afirma que a Operação Lava Jato cumpre um importante papel de “grande fiscal” da sociedade brasileira, mas diz que os profissionais envolvidos na força-tarefa não podem se deixar levar pelo “furor midiático” e pela “espiral extremamente eufórica” do momento.

Em artigo publicado no último dia 13 em seu blog, Fonteles criticou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pedido de prisão preventiva contra o petista. Assinado em parceria com Alvaro Augusto Ribeiro Costa, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o artigo diz que o trabalho de promotores e procuradores “não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos”.

Em entrevista a CartaCapital, Fonteles atribui tal postura a uma “empolgação” momentânea, algo que poderia ser explicado pela intensa cobertura da imprensa, que ele julga seletiva. “Há, nitidamente, seletividade na grande mídia”, afirma. O ex-PGR, contudo, diz não acreditar que a Lava Jato atenda a interesses políticos e afirma que, mesmo com o eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff, a operação não perderá força.

Confira os principais trechos da entrevista:

CartaCapital: Que críticas o senhor faz à atuação do Ministério Público na Lava Jato?

CF: No momento em que estamos, é preciso agir com extrema serenidade. Eu fui procurador da República a vida inteira, tenho amor pela instituição. Entendo que tanto a condução coercitiva quanto o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula não têm, juridicamente, razão de ser, então pedi que esses jovens do Ministério Público – porque são jovens – não se deixassem levar pelo furor midiático. A mídia tem esse papel de dar o “furo”, de dar manchetes bombásticas, e esse é o seu papel. Mas nós, profissionais, não podemos nos deixar levar por essa espiral extremamente eufórica.

CC: O senhor acha que os procuradores foram, de fato, seduzidos por isso?

CF: Eu acho que houve uma empolgação. Existe uma coisa chamada juventude. Eu fui muito empolgado e ainda sou um pouco. É da fase da vida profissional. Quando você é mais jovem e o noticiário cotidiano te leva a sensação de estrelato, você se empolga.

Quando eu entrei na carreira, jovem, com 25 anos, eu me voltava contra a pessoa do acusado. Mas acho que depois evoluí. Você não investiga precipuamente pessoas, o que é perigoso. Você investiga fatos, que são praticados por pessoas, claro, mas você investiga fatos. Você deve se colocar em um plano de objetividade, e não de subjetividade. A nossa sugestão (no artigo de domingo) foi para que eles meditem. Nós devemos conduzir o processo investigativo, e não nos deixarmos ser conduzidos, na empolgação.

CC: Há interesse político nas ações da Operação Lava Jato?

CF: Eu não tenho base para dizer isso. Dos meus colegas eu posso dizer, porque eu conheço esses jovens. O juiz Sergio Moro eu não conheço. Da parte dos meus colegas, acho que foi um cenário de empolgação. Posso dizer que não há nada de politizado. Quanto ao juiz, não sei qual a trajetória de vida dele.

CC: Na sua avaliação, houve algum excesso da parte do juiz Sergio Moro?

CF: Eu não diria excesso, mas, no artigo, nós discordamos da condução coercitiva, que ao nosso juízo não cabe, porque há um princípio constitucional. Ninguém pode ser compelido a se auto acusar. E se você não pode se auto acusar, você não pode ser conduzido coercitivamente. O Código de Processo Penal permite a condução coercitiva, mas você primeiro tem que ser intimado, e sem estardalhaço algum. Uma condução coercitiva é feita em silêncio absoluto. A mídia não deve saber, porque é um momento ainda de apuração. Esse estardalhaço me pareceu um equívoco. E a crítica que eu faço a ele é no sentido de ter propiciado o estardalhaço.

Agora, o que pretende a defesa do Lula? Pretende que haja um deslocamento da competência: ele deixa de ser processado em primeiro grau, pelo juiz Sergio Moro, para ser processado e julgado pelo Supremo. A meu ver, é até pior, porque você passa a ser julgado por uma única instância, e última. Mas a mídia toda colocou isso como uma coisa escandalosa, uma barbaridade. A pretensão dele, ao ser nomeado ministro de Estado, não o torna impune.

Tudo foi produzido jornalisticamente, pela grande mídia, no sentido de que ele estaria impune. Mas não. Simplesmente se transfere a competência do campo penal de um juiz de primeiro grau para a Suprema Corte. Isso é duvidar da seriedade da Suprema Corte brasileira, é colocá-la em posição desconfortável. Vamos lembrar que os ministros, até os nomeados pelo próprio Lula, condenaram pessoas no famoso mensalão. Mas isso foi vendido como uma manobra de impunidade. E, no regime presidencialista, a presidente da República tem total autonomia para colocar quem ela quiser na sua equipe. Quanto a isso não vejo ilegalidade alguma.

CC: Então qual análise o senhor faz da cobertura da imprensa?

CF: A imprensa realmente está no seu papel de noticiar, mas há, nitidamente, seletividade na grande mídia. Temos agora, por exemplo, o caso do Aécio Neves, que foi descoberta uma conta em Liechtenstein. Noticiou-se e parou. Quanto ao Fernando Henrique Cardoso, a senhora com quem ele viveu disse que recebia dinheiro por caminhos que não parecem os caminhos legais. Por que não se apura isso, por que não continuam noticiando isso?

Esses são exemplos claríssimos, para mim, de uma seletividade. Nós temos um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) com uma denúncia recebida por unanimidade pelo Supremo. Isso é gravíssimo.

CC: Partindo dessa avaliação de que a imprensa é seletiva, como o senhor acha que vai ser o futuro da Lava Jato com uma eventual queda do governo?

CF: Eu não sei.

CC: Acha que pode perder força?

Acho que não. Acho que temos que nos empenhar. A Lava Jato deve continuar e deve ser ampliada, dentro desses critérios de não seletividade. Vamos apurar tudo. Este é um momento muito importante do País. E isso está na mão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que é uma pessoa extremamente séria. E eu posso dizer isso porque, quando eu fui Procurador-Geral da República, o Janot foi meu secretário-geral. Então isso não vai impedir ou propiciar que o Ministério Público cesse. O Ministério Público tem demonstrado compromisso institucional. 

E eu concitaria a mídia a manter e ampliar a operação, a não ser seletiva. Na linguagem popular, que não deixasse a peteca cair e mantivesse o trabalho bonito de fiscalizar, de estar em cima. Vamos continuar com isso.

CC: Isso não deveria ser uma atitude voluntária da mídia?

CF: Sim. E acho que isso nos leva a uma reflexão interessante, que é o papel da mídia. Todos nós temos que nos repensar o Ministério Público, a magistratura, o Legislativo, o Executivo e a própria mídia. Essa maneira de conduzir o noticiário é boa? Temos que ter essa reflexão contínua. Esse tipo de jornalismo é um jornalismo adequado? Ou a gente pode caminhar em outra direção, mantendo acesa uma chama importante?

CC: Entre políticos da oposição existe a crença de que a Lava Jato pode acabar morrendo…

CF: Isso interessa a eles. Porque, se ela continua, pega todo mundo: pega Renan Calheiros, pega Eduardo – Eduardo já pegou. Mas eu digo que ela tem que continuar. E que fique claro o seu papel de grande fiscal dos assuntos da sociedade brasileira.