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Política

Supremo Tribunal Federal

Julgamento do 'mensalão' não será desmembrado, decidem ministros

por Redação Carta Capital — publicado 02/08/2012 21h08, última modificação 06/06/2015 18h19
Por 9 a 2, integrantes decidem que os réus serão julgados de uma só vez ; sessão no tribunal será reiniciada nesta sexta-feira (3) às 14 horas
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O ministro Joaquim Barbosa ao lado de Carmen Lucia durante o julgamento. Foto: Agência Brasil

A previsão para o primeiro dia do julgamento do "mensalão' era a de que o procurador-geral da República Roberto Gurgel tomasse a palavra e passasse cinco horas apontando os fatos que, no entender dele, apontam a culpa dos 38 réus do caso. Mas uma questão de ordem do advogado Marcio Thomaz Bastos, que pediu o desmembramento do julgamento (ou seja, queria que fossem julgados caso a caso), adiou a fala de Gurgel para esta sexta-feira 3, a partir das 14h.

O pedido de Bastos, legítimo do ponto de vista jurídico, foi negado por 9 votos a 2 entre os ministros, e gerou um grande bate-boca entre o relator Joaquim Barbosa (contra a proposta) e o revisor Ricardo Lewandowski (a favor).

Na sequência, após quatro horas de discussão, o ministro Joaquim Barbosa leu o relatório do processo.

Barbosa declarou que os últimos depoimentos dos réus foram tomados em 17 de março de 2008 e que todos os 38 negaram os crimes e que receberam recursos financeiros para pagamento de campanha.

O processo foi iniciado após o presidente do STF, ministro Ayres Britto, negar o pedido do advogado Alberto Toron (que defende o ex-deputado petista João Paulo Cunha) de apresentar uma questão de ordem sobre a proibição de a defesa apresentar seus argumentos por meio de Power Point. Indeferido o pedido, Barbosa começou a ler seu resumo dos principais pontos do caso.

O relatório, com 122 páginas, está disponível no site do Tribunal desde o dia 20 de dezembro do ano passado. Por ser de conhecimento público, o ministro apresentou apenas um resumo, com as principais informações desse documento.

De 6 a 14 de agosto, as sessões serão realizadas diariamente, de segunda a sexta-feira. Nessa fase, as sessões das duas Turmas do STF serão realizadas nas manhãs de terça-feira.

Na segunda fase, a partir de 15 de agosto, o cronograma aprovado prevê a realização de três sessões por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h.

O primeiro a votar é o relator, seguido pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Depois, os votos serão coletados na ordem inversa à antiguidade, ou seja, da ministra Rosa Weber, a mais nova no STF, até o ministro decano, Celso de Mello. O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, será o último a se manifestar, encerrando a votação.

Nos dias de julgamento, as sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais participam três ministros do STF, serão iniciadas às 20h, e não às 19h, como de costume, segundo informou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Acesse aqui a edição do DJE que convocou as sessões extraordinárias no Plenário do STF (pág. 35).