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Mantega é preso, e depois solto, pela PF: entenda a nova fase da Lava Jato

por Redação — publicado 22/09/2016 09h49, última modificação 22/09/2016 12h42
Ex-ministro de Lula e Dilma é acusado de pedir repasses a Eike Batista, cuja empresa seria contratada pela Petrobras; PT fala em "regime de exceção"
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Guido Mantega

Mantega, em 2015: alvo da Lava Jato

Guido Mantega, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso nesta quinta-feira 22 pela Polícia Federal, em meio à Operação Arquivo X, a 34ª fase da Operação Lava Jato.

Mantega foi preso em São Paulo, no hospital Albert Einstein, onde acompanhava sua mulher, que passaria por uma cirurgia, e será transferido para Curitiba. De acordo com a PF, Mantega foi procurado em sua casa e, como não estava, foi acionado pelo telefone. Ele então informou que estava no hospital e combinou um local de encontro com os agentes. 

A prisão, assim como a deflagração da operação, foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Na tarde desta quinta-feira, após saber que Mantega foi preso enquanto se encontrava no hospital, Moro reverteu a prisão do ex-ministro. 

“Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia. Tal fato era desconhecido da autoridade policial, Ministério Público Federal e deste Juízo”, escreveu Moro no novo despacho.

Do que se trata a Operação Arquivo X?

A nova fase da Lava Jato investiga fraudes cometidas contra a Petrobras na construção de dois navios-plataforma, o P-67 e P70, ambos usados para a exploração de petróleo na camada do pré-sal na Bacia de Santos.

Por que a operação se chama Arquivo X?

Porque ela envolve o grupo empresarial do ex-bilionário Eike Batista, que costumava nomear todas as suas empresas com siglas terminando na letra X, segundo ele uma indicação de prosperidade e riqueza, uma vez que a letra remete à multiplicação. No caso, a Polícia Federal investiga irregularidades supostamente cometidas pela OSX, que atua na área de construção naval.

Qual seria a irregularidade?

De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira Mendes Junior e OSX se associaram na forma de consórcio (chamado Integra Offshore) para obter os contratos de construção das duas plataformas "muito embora não possuíssem experiência, estrutura ou preparo para tanto". Segundo o Ministério Público Federal, a vitória na licitação, de 922 milhões de dólares, foi viabilizada mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

Entre esse valores estariam 7 milhões de reais transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para João Augusto Henriques, operador financeiro ligado ao PMDB e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Estariam, também, 6 milhões de reais repassados em 2013 pelo consórcio Integra Offshore à Tecna/Isolux. Esse valor, diz o MPF, foi transferido no interesse do ex-ministro José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

E qual teria sido o papel de Guido Mantega?

Em 2012, o ex-ministro, afirma a PF, teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha do PT. De acordo com o MPF, o próprio Eike Batista revelou, em depoimento concedido na condição de testemunha, que foi procurado por Mantega, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para repassar R$ 5 milhões ao PT.

Em 2013, Batista teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa de publicidade e repassado a ela 2,3 milhões de dólares. Esse repasse teria sido feito no exterior, entre uma empresa de Eike Batista, e a Shellbill Finance, pertencente a Mônica Moura, mulher de João Santana. O casal era responsável pelas campanhas políticas do PT.

No depoimento, Eike Batista relatou esses fatos, mas negou que o pedido feito por Mantega se tratasse de propina. Para os investigadores e para o juiz Sergio Moro, entretanto, a data do encontro entre Eike e Mantega (no dia da assinatura do contrato entre o consórcio e a Petrobras) e o modo como foi feita a transferência, usando offshores, são suspeitos. Assim, escreve Moro em sua decisão, "os fatos podem, em tese, configurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro".

O que o PT diz sobre a operação?

Em nota, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou que Mantega nunca se recusou a cooperar com a Justiça e destacou o momento de sua prisão – no dia em que sua mulher faria uma cirurgia. Para os deputados do PT, a ação contra Mantega trata-se de "mais uma ação seletiva e abusiva da investigação da Lava Jato", que fere os direitos fundamentais e o Estado de Direito, constituindo-se num espetáculo político de caráter seletivo que visa atacar o Partido dos Trabalhadores".

Para os deputados petistas, "a sociedade brasileira tem acompanhado a repetição de ações e medidas de exceção perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público, configurando um regime de exceção inaceitável". Ainda segundo a bancada, a Lava Jato tem uma "óbvia orientação político-partidária", que seria "atacar o Partido dos Trabalhadores e tentar inviabilizar uma candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República em 2018".