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Política

Privatizações de Aeroportos

Governo arrecada R$ 24,5 bilhões com leilão de três aeroportos internacionais

por Redação Carta Capital — publicado 06/02/2012 10h19, última modificação 06/02/2012 12h38
O valor da licitação dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP) e Juscelino Kubitschek (Brasília) ficou 347% acima do esperado

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou 24,535 bilhões de reais com o leilão de privatização dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP) e Juscelino Kubitschek (Brasília), realizado nesta segunda-feira 6. O valor da licitação, que ocorreu na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), ficou 347% acima do mínimo esperado pelo governo federal.

O vencedor da concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro em Guarulhos (SP) foi o Consórcio Invepar, que pagou16,213 bilhões de reais. Um ágio de 373,5% em relação ao lance mínimo de 3,4 bilhões de reais.

No Aeroporto Internacional Viracopos em Campinas (SP), o Consórcio Aeroportos Brasil desembolsou 3,821 bilhões de reais. O valor foi 159,7% maior que o 1,5 bilhão pedido inicialmente.

A maior diferença entre o valor mínimo e o de venda ocorreu no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek em Brasília (DF). O local foi arrematado pelo Consórcio Inframérica Aeroportos por4,501 bilhões de reais ou 673% acima do pedido pelo governo federal.

Os grupos vencedores do leilão terão os direitos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos.

O leilão dos três aeroportos foi realizado de forma simultânea e cada proponente pôde apresentar proposta para todos, mas com a possibilidade de vencer em apenas uma deles. Grupos estrangeiros puderam participar dos leilões, desde que associados a empresas brasileiras. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação até 49% no capital dos consórcios.

Com a privatização, devem ser investidos 4,6 bilhões de reais em Guarulhos, 8,7 bilhões de reais em Viracopos e 2,8 bilhões de reais em Brasília. Os concessionários também deverão recolher anualmente uma contribuição de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5%, no caso de Viracopos e 10%, no de Guarulhos. A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, administrado pela Secretaria de Aviação Civil. Os recursos serão destinados a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil, beneficiando os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional.

Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos. Os contratos poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos. A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é 150 milhões de reais, mais 1,5 milhão de reais por dia de atraso.

A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob o controle do Poder Público.

Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os terminais concedidos serão fiscalizados pela Anac, que também será gestora dos contratos de concessão.

Com informações Agência Brasil.

*Atualizado às 13h25 para acréscimo de informações.

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