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Judiciário

Gilmar Mendes é acusado de crime de responsabilidade

por André Barrocal publicado 16/09/2016 16h23, última modificação 17/09/2016 11h26
Denúncia ao Senado cita Lei do Impeachment. Ministro do STF é peça-chave no atual jogo de forças em Brasília
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes foi acusado formalmente perante o Senado de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na mesma Lei do Impeachment usada contra Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi um ator político ativo na derrubada de Dilma Rousseff, ao participar de cafés da manhã com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e de almoços com o senador tucano José Serra. Agora virou vidraça. Foi acusado formalmente perante o Senado de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na mesma Lei do Impeachment usada contra Dilma.

A denúncia atinge o magistrado em um momento em que ele se mostra de novo uma peça ativa em Brasília, em meio a um jogo de forças e de tentativas de acomodação. Tornou-se presidente da Segunda Turma do STF, uma das duas divisões do tribunal, aquela encarregada de tomar decisões sobre casos da Operação Lava Jato. E comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde poderá ser decidido o futuro de Michel Temer.

A acusação foi protocolada no Senado na terça-feira 13 por cinco juristas: Cláudio Fonteles, procurador-geral da República de 2003 e 2005; Wagner Gonçalves, ex-subprocurador-geral da República; e os professores de Direito Público Marcelo Neves (UnB), Gisele Cittadino (PUC-SP) e Antonio Gomes Moreira Maués (UFPA). Para eles, o magistrado violou a Lei do Impeachment, de 1950, e deveria ser destituído do cargo e proibido de exercer funções públicas por oito anos.

Segundo a lei de 1950, um ministro do STF comete crime de responsabilidade se “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”, “exercer atividade político-partidária”, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A acusação lista várias situações que enquadrariam Mendes nestes itens.

O ministro nunca se declara impedido de julgar causas no STF em que uma das partes é o advogado Rodrigo Mudrovitsch, seu advogado particular e seu funcionário no Instituto de Direito Público. Nem quando, em ações no TSE, uma das partes é o advogado Guilherme Pitta, da equipe do escritório de Advocacia de Sergio Bermudez, uma banca da qual a mulher de Mendes, Guiomar Feitosa, é sócia.

O magistrado teria sido “patentemente desidioso” ao sentar em cima por quase um ano e meio de uma ação que, no STF, questionava a constitucionalidade de doações empresariais a campanhas políticas. Graças a um pedido de vistas durante o julgamento da ação pela corte, Mendes impediu uma decisão entre abril de 2014 e setembro de 2015. Ele defendia manter as doações feitas por empresas.

Ele teria agido de “modo incompatível” com o decoro do cargo várias vezes nos últimos tempos. Disse que a Lei da Ficha Limpa era obra de “bêbados”. Chamou de “cretinos” os defensores da legalização do uso em processos de prova ilícita desde que esta seja obtida de boa-fé, caso do juiz Sergio Moro.

Afirmou ainda que “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional” o responsável por respaldar a votação, no Senado, da permissão para Dilma manter os direitos políticos apesar de ter sido cassada. Um recado para o ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski, comandante da sessão do Senado.

O exercício de “atividades político-partidárias” teria ficado evidente, segundo a acusação, em diversas oportunidades. No julgamento da ação contra o financiamento empresarial de campanhas, Mendes apontou uma “conspirata” com o PT por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. No dia 1 de agosto, Mendes ofereceu um jantar em sua casa, do qual participou Michel Temer e no qual foram discutidas estratégias de antecipação da votação do impeachment de Dilma.

Em 30 de junho, oferecera um café da manhã em sua residência a senadores como Renan Calheiros (AL), presidente do Congresso, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, ambos investigados pela Operação Lava Jato. Na pauta, o financiamento de campanhas políticas – Mendes ainda sonha em ressuscitar as doações empresariais.

Calheiros será o responsável por examinar o pedido de impeachment contra Mendes, na qualidade de presidente do Senado. Dois pedidos, na verdade. Na mesma terça-feira 13, foi protocolado uma outra solicitação, por advogados de São Paulo e a enfatizar mais o comportamento político-partidário do ministro.

Calheiros chegou a ser sondado previamente sobre a receptividade aos pedidos de impeachment de Gilmar Mendes. Conversara com um senador do Nordeste a respeito. Com dez processos nas costas no STF, consta que o peemedebista teria sido curto e grosso: não aceitaria de jeito nenhum, pois dependia de Mendes para se salvar.

Em um ambiente de cafés, almoços e jantares entre investigados e julgadores, não surpreende.