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Política

Julgamento do 'mensalão'

Dilma diz que Barbosa interpretou suas palavras de forma equivocada

por Redação Carta Capital — publicado 21/09/2012 16h10, última modificação 06/06/2015 18h41
Relator do processo usou depoimento da presidenta para corroborar tese de que houve compra de votos. Segundo ela, interpretação foi deturpada

A presidenta Dilma Rousseff divulgou na tarde desta sexta-feira 21 uma nota oficial na qual afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do chamado "mensalão", interpretou de forma errada um depoimento que ela concedeu à Justiça em outubro de 2009, como testemunha do caso. Na sessão de quinta-feira 20, Barbosa disse que a "surpresa" de Dilma com a rapidez da aprovação de uma medida no Congresso era prova da existência de compra de votos por parte do PT. Segundo a presidenta, sua surpresa se devia ao "histórico acordo" firmado no Legislativo, entre governo e oposição.

A polêmica entre Dilma e Barbosa é referente às Medidas Provisórias 144 e 145, que tratavam sobre o setor elétrico, na época fragilizado após a crise do "apagão" ocorrida no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em depoimento à Justiça em 2009, Dilma se disse surpresa com a velocidade da aprovação dos projetos. Para Barbosa, isso seria uma prova da existência do esquema. "(Dilma) disse que se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação desse projeto. É possível assim avaliar a dimensão (do esquema)", afirmou Barbosa na quinta-feira 20.

Em nota, Dilma que a interpretação de Barbosa é deturpada. Segundo a presidenta, as MPs foram enviadas ao Congresso por Lula em dezembro de 2003 e em março já tinham passado pela Câmara e estavam no Senado, onde "o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição".

Afirma Dilma: "Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Confira abaixo a nota oficial da Presidência:

“Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República”