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Política

Sistema de cotas

Derrota do racismo e do DEM no STF

por Redação Carta Capital — publicado 22/05/2012 10h56, última modificação 22/05/2012 10h56
A democracia, no Brasil, reclama a igualdade em sentido amplo, e particularmente entre negros e o restante da sociedade
cotas

Foto: Agência USP

Por Emiliano José*

 

A casa grande não descansa. A ela não bastaram os quase 400 anos de escravidão. Não se conforma com as mudanças do mundo, não aceita que os negros sejam livres e muito menos que reclamem igualdade. Não se aquietou com a Lei Áurea, surgida como consequência da luta dos negros e de abolicionistas, levada a cabo durante o período colonial e intensificada durante o século XIX, sob o Império. E não se aquieta até os dias de hoje. Gostaria de ver os negros sempre em condição subalterna. Pudesse, adoraria vê-los ainda como escravos.

A decisão do STF, nos últimos dias, ratificando as políticas de ação afirmativa, de modo específico as cotas para negros nas universidades, evidencia um passo adiante na compreensão de um novo Brasil, a aceitação das novas políticas desenvolvidas a partir do governo Lula em relação aos negros, e uma derrota de grande magnitude do Partido da Casa Grande (PCG). Vamos nos entender: o PCG é amplo e alcança áreas cultas da elite brasileira que, inclusive, promove tertúlias constantes, cheias de humor racista, e por vezes tenta até manobras de flanco teóricas com argumentos aparentemente progressistas.

Muitos de seus membros, em suas manobras diversionistas, chegam a argumentar que o problema é o da concentração de renda ou da falta de uma escola de qualidade. Que bastaria que esses e outros problemas fossem atacados de modo universal para que então a desigualdade dos negros em relação ao restante da sociedade fosse superada. É um discurso que vem lá de trás, desde o final do século XIX. E nada de a desigualdade ser enfrentada. É um discurso falacioso Que esquece a máxima de que cabe tratar de modo desigual os desiguais.

Não se pode esperar mais. O único caminho é o de políticas de reparação, ou afirmativas, de modo a que os negros não carreguem nas costas o peso dos 350 anos de escravidão que, sob diversos aspectos, continuam carregando. O que foi considerado fim da escravidão foi, também, uma espécie de bota fora – os negros foram jogados ao léu, sem eira, nem beira, sem terra, sem habitação, sem escolaridade, e, portanto, sem a possibilidade de concorrer com a nova força de trabalho que chegava das nações européias para suprir as necessidades do capitalismo brasileiro, em especial as necessidades das fazendas de café.

O fim da escravidão, assim, não veio acompanhado de políticas capazes de integrar o negro à sociedade brasileira. E até mesmo para chegar ao 13 de maio de 1888 foi um processo doloroso, de idas e vindas, onde se juntaram as pressões inglesas, as lutas dos negros, a insistência de alguns abolicionistas, e as próprias exigências das novas forças produtivas.

Um processo que se inicia com o fim do tráfico, com as leis do sexagenário e do ventre livre (ambas, de uma incrível crueldade, por evidência) para só então chegar à chamada Lei Áurea, já no ocaso do Império, que também já não correspondia às exigências das classes dominantes nacionais.

Mas, isso tudo não entra nos ouvidos do PCG. Este, não quer enganar ninguém: só quer mostrar que é desenganadamente racista. Um de seus tentáculos mais coerentes tem sido o Partido Democratas (DEM). Forte, não se poderia dizer. Anda combalido, procurando, sofregamente, na escuridão, com uma lanterna na mão, à Diógenes, quase confundo com Demóstenes, como soerguer-se diante de tantas derrotas.

Mas, se não é forte, é de coerência exemplar quando se trata de racismo. Esse trunfo ninguém pode lhe negar, por injusto. Quanto a isso, é preciso defendê-lo para que ninguém lhe tire o mérito. Tanto que foi ao STF para tentar acabar com a política de cotas, indiscutível conquista dos negros, que tem trazido ganhos extraordinários para a juventude afrodescendente. Fosse um partido do Império, seguramente o DEM seria a vanguarda dos parlamentares que votaram contra a Lei Áurea, cujo conteúdo, causas e consequências não estão aqui suficientemente discutidas pela exiguidade do espaço. Foram 83 deputados a favor, nove contra, na histórica sessão da Câmara Federal, de 13 de maio de 1888.

As cotas e as políticas afirmativas em geral nada mais são do que medidas destinadas a corrigir a concentração de renda e de conhecimento, diminuir progressivamente o fosso que separa os negros do restante da sociedade brasileira. A Casa Grande e seu partido não gostam de ouvir isso. Querem os negros em seu “devido lugar”, sempre com os piores salários, suportando os maiores índices de desemprego, enfrentando sempre o preconceito cotidiano, a violência policial, mão de obra barata à disposição da sociedade branca, sempre distante do conhecimento letrado. O DEM sabia o que queria quando foi ao STF. Ele expressa com clareza o pensamento escravocrata atual no Brasil.

Como ocorreu nos períodos colonial e imperial, as conquistas atuais dos negros são consequência da luta. Os afrodescendentes vêm crescendo em sua consciência e organização. A isso se somou um novo projeto político, iniciado com o governo Lula, em 2003, que assimilou muitas das bandeiras do movimento negro. São enormes as conquistas obtidas, como é gigantesca, ainda, a caminhada a percorrer para chegarmos a uma sociedade que supere a desigualdade, que faça um encontro verdadeiro entre todas as culturas do povo brasileiro.

As cotas são parte dessa caminhada, reafirmadas agora pelo STF. Nosso sonho e nossa luta são por uma sociedade que garanta a igualdade entre os brasileiros e brasileiros, sem nunca deixar de valorizar a nossa diversidade étnica, racial, cultural, diversidade que dá densidade, que configura a originalidade do que chamamos povo brasileiro. A decisão que consagra as cotas, 124 anos depois da Lei Áurea, é um passo importante na direção da reparação dos crimes cometidos na longa noite da escravidão no Brasil, último país das Américas a acabar com essa ignomínia.

A democracia, no Brasil, reclama a igualdade em sentido amplo, e particularmente entre negros e o restante da sociedade. Em 1946, na Convenção Nacional do Negro Brasileiro, foi feita a primeira apresentação formal de ações afirmativas, há coisa de 66 anos. O STF, com tal decisão, mostra-se contemporâneo do nosso tempo, e dá uma segura resposta às pretensões conservadoras do DEM e do PCG. A democracia caminha, apesar do racismo e do obscurantismo ainda presentes entre nós. A luta continua. A história não acabou.

 

*jornalista e escritor.


www.emilianojose.com.br

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