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Política

Julgamento do "mensalão"

Defesa de Jefferson acusa Lula de comandar o 'mensalão'

por Redação Carta Capital — publicado 13/08/2012 17h29, última modificação 13/08/2012 17h30
Advogado, primeiro a acusar ex-presidente de envolvimento no caso durante o julgamento, diz que petista não é "pateta"
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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Pela primeira vez desde o início do julgamento do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), um dos réus envolveu o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como integrante do suposto esquema de compra de apoio no Congresso durante seu primeiro mandato. A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, delator da suposta mesada a parlamentares, acusou Lula de ser o mandante do “mensalão” e desferiu ataques ao trabalho da Procuradoria-Geral da República na denúncia do processo.

O advogado Luiz Francisco Correia Barbosa usou apenas 20 minutos do limite de uma hora de sua fala para tentar provar a inocência de Jefferson. Definiu a ação do Ministério Público Federal como “açodada, incompleta e improcedente” e possivelmente responsável por um “festival de absolvições” no Supremo, pois a Procuradoria, segundo ele, falhou ao não denunciar o ex-presidente.  Depois, em tom irônico, não poupou críticas a Lula e ao procurador Roberto Gurgel, responsável pela acusação no processo.

Segundo a defesa de Jefferson, o ex-deputado e presidente do PTB denunciou o suposto esquema aos então ministros Ciro Gomes e Miro Teixeira, além de Lula. O presidente, disse o advogado, teria reagido como se estivesse surpreso e traído. Uma versão defendida desde o estouro do caso em 2005 pelo parlamentar, mas contraposta por Barbosa. Para ele, ao ser alertado, o governo, por meio da Casa Civil e da Abin, montou uma operação com pessoas disfarçadas para filmar um funcionário dos Correios recebendo propina para silenciar Jefferson.

Um vídeo divulgado à época mostrava Maurício Marinho, então funcionário da estatal, recebendo propina de empresários. O homem dizia ter o consentimento de Jefferson. Poucos dias depois, o petebista, se sentindo acuado e abandonado pelo governo, partiu para o ataque ao cunhar em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo a expressão “mensalão”.

Em diversos momentos, Barbosa foi incisivo ao destacar Lula como conhecedor da suposta compra do apoio e como comandante de ministros hoje denunciados. Além de sustentar que no Executivo apenas o presidente pode propor projetos de lei, concluiu que os projetos para os quais os votos estariam sendo negociados seriam de interesse do presidente. Por isso, aponta, o Ministério Público não iria conseguir ligar os pagamentos com votações como a reforma da Previdência Social. “O STF recebeu a denúncia de que ministros auxiliares de Lula estavam pagando para votar projetos dele, mas Lula ficou fora!”, esbravejou.

Em seguida, invocou a teoria do domínio do fato utilizada por Gurgel para imputar a Dirceu a chefia do esquema para usá-la também no exemplo. “Não dá para afirmar que ele (Lula) fosse um pateta, um deficiente que, sob as suas barbas, não soubesse de nada. Ele é safo e doutor honoris causa no Brasil e fora.” Não poupou também ao procurador. “Se receberam a denúncia contra os auxiliares de Lula, que por que deixaram Lula de fora?”

Segundo o advogado, certidões retiradas na Casa Civil, ainda comandada por Dilma Rousseff, não mostraram ações do ex-presidente para conter o “mensalão” ou agir contra os ministros denunciados pela PGR.

A defesa sustentou também haver provas “evidentes” do envolvimento do ex-presidente. De acordo com Barbosa, dirigentes do banco BMG conseguiram uma audiência com Lula, que logo depois emitiu uma medida provisória permitindo a bancos em geral entrar no mercado de créditos consignados. Como teria havido problemas, outra reunião com o banco ocorreu para que, segundo a defesa, Lula emitisse um decreto deixando claro que todos os bancos poderiam participar daquele tipo de operação. “Em seguida, o PT obteve empréstimos do Rural e BMG, acusado no processo.” Ele ainda sustentou que na Justiça de Brasília corre ação contra Lula pelo ressarcimento de 10 milhões de reais correspondentes ao envio de cartas a segurados sociais incentivando a contratação de empréstimos consignados.

Barbosa citou ainda um pedido de 2011 para que o ex-mandatário fosse incluído no processo, ao qual Gurgel ainda não apresentou uma resposta, seja pela diligência ou arquivamento com autorização do STF. O prazo seria de 15 dias, mas já teria expirado há meses. Por isso, ele pediu uma diligência contra Lula e criticou energicamente Gurgel. “Quando o procurador pediu em sua fala para que fossem expedidos mandados contra os 'mensaleiros' logo após o julgamento, ele jogou para a torcida. Ele se dirige à galera, que quer sangue. Quer jogar o povo contra o tribunal. E o faz porque não fez o seu trabalho, se omitiu.”

Defesa em segundo plano

A defesa de Jefferson sustentou que o ex-deputado é a única testemunha a garantir que recebeu em dinheiro 4 milhões de reais do publicitário Marcos Valério em espécie e pessoalmente em um acordo de ajuda na eleições municipais de 2004. O acordo de apoio era de 20 milhões de reais para o partido em todo o Brasil. Mas o advogado defendeu que esse tipo de transferência é entre partidos e está na lei 9504/1997, que incluiria também autorização para que isso ocorresse em espécie.

Segundo o advogado, não há lavagem de dinheiro porque não pode haver esse crime sem saber no momento do recebimento que se trata de dinheiro sujo. “Em 2004, o PT era arauto da moral. Como supor que esse dinheiro poderia ser ilícito?”, questionou. Ele ainda completou dizendo que o PT pegou empréstimos que possuem registros de execuções bancárias, portanto, segundo ele, legais. “Roberto Jefferson não ocultou nada, não há nenhuma prova nos autos de que ele recebeu esse dinheiro a não ser a sua própria palavra. Isso é ocultação?”

Barbosa, prosseguindo, ressaltou que pela tese da acusação Jefferson estaria votando a favor do governo em 2005 tendo recebido no ano anterior a suposta propina. Destacou que a PGR tenta de forma equivocada estabelecer uma relação entre pagamentos e votações, como a reforma da previdência. “O PTB criou a previdência social e Jefferson é o redator do capítulo referente a ela na Constituição. O estranho seria ele votar contra essa reforma e não a favor como aponta a denúncia.”

Ele também alegou que os deputados são invioláveis civil e criminalmente, por isso, não poderiam ter tido sua conduta “escrutinada” pelo Ministério Público.