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Política

Operação Lava Jato

Cunha é preso pela PF por decisão de Moro

por Redação — publicado 19/10/2016 14h09, última modificação 19/10/2016 17h06
Ex-presidente da Câmara dos Deputados foi preso preventivamente em Brasília. Operações de busca e apreensão foram realizadas em sua casa no Rio
Wilson Dias/Agência Brasil
Eduardo Cunha embarca em avião da PF

Cunha foi levado de Brasília para Curitiba na tarde de quarta 19. O MPF bloqueou bens do deputado cassado no valor de R$220,6 milhões

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso preventivamente pela Polícia Federal nas cercanias de seu apartamento em Brasília nesta quarta-feira 19. Sua casa no Rio de Janeiro também foi alvo de operações de busca e apreensão. Tanto a prisão como a busca foram autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, a pedido do Ministério Público Federal. 

Cunha está sendo levado para o hangar da PF no aeroporto de Brasília de onde será deslocado, de acordo com a Polícia Federal, para Curitiba, sede da força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato. A previsão de chegada é às 17h da quarta 19. O MPF bloqueou os bens de Eduardo Cunha no valor de 220,6 milhões de reais.

Os procuradores da Lava Jato sustentam que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública e abria brecha para uma eventual fuga do acusado, em virtude da disponibilidade de recursos ocultos do peemedebista no exterior.

A prisão foi decretada na ação penal relativa à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. De acordo com o MPF, Eduardo Cunha recebeu 1,5 milhão de dólares em propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que teria depositado o valor em uma conta secreta do peemedebista na Suíça. Claudia Cruz, mulher de Cunha, é acusada na mesma ação de ocultar a existência dos valores. 

Em nota, o peemedebista sustenta que a ação responsável por dar base à sua prisão preventiva foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal. "O juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar." O deputado cassado afirma que seus advogados tomarão as medidas cabíveis "para enfrentar essa absurda decisão". 

Em sua decisão, Moro considerou que há "provas da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes" por Cunha. O juiz responsável pela Lava Jato entendeu ainda que o fato do peemedebista ter perdido seu mandato parlamentar não ameniza o risco de ele obstruir as investigações.

"Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência", afirmou o juiz.

Eduardo Cunha
O juiz federal Sérgio Moro determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Uma das figuras mais controversas da história recente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente da Casa é réu na Lava Jato, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pesa contra Cunha a acusação de possuir contas na Suíça abastecidas com propinas orçadas em 5 milhões de dólares, originárias de contratos envolvendo atividades da Petrobras na África. Ele nega as acusações. 

O mandato de Cunha foi cassado pela Câmara no dia 12 de setembro. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado e seu caso saiu das mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi dirigido para o âmbito do juiz Sérgio Moro. 

Foram 450 votos favoráveis ao relatório aprovado na Comissão de Ética da Casa, 193 a mais que o mínimo necessário – foram apenas dez votos contrários à cassação e nove abstenções. Abandonado pelo próprio partido e pelos aliados de ocasião na aventura do impeachment, o peemedebista ficará inelegível até 2027.

Com duração de 11 meses, o processo contra Cunha foi o mais longevo do Conselho. Em setembro de 2015, autoridades suíças enviaram à Procuradoria-Geral da República dados de contas secretas mantidas por Cunha que desmentiam a versão apresentada pelo parlamentar em depoimento à CPI da Petrobras.

Diante da mentira, o PSOL e a Rede protocolaram em 13 de outubro uma representação contra Cunha no Conselho por quebra de decoro parlamentar. Em 3 de dezembro de 2015, horas após o PT anunciar que votaria contra Cunha no processo, o então presidente da Câmara aprovou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma Rousseff.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) comentou, em transmissão pelo Facebook, a respeito da prisão: "Entendemos que o Brasil tem que sair de vez dessa fase em que só o miúdo vai em cana. Os colarinhos brancos, os empreiteiros e os grandes empresários, esses que se julgavam acima da lei e até de qualquer suspeita, mas que agridem a sociedade e maculam o interesse público precisam, sim, sofrer as sanções da lei", afirmou, posicionando-se em seguida contra o "penalismo". "Mas, neste caso, vamos convir, era uma detenção esperada. Vamos ver como as investigações avançam nesse sentido, doa a quem doer".