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Comissão do Senado aprova relatório, e impeachment avança

por Redação — publicado 04/08/2016 13h38, última modificação 05/08/2016 14h04
Relatório apresentado por senador tucano segue para o plenário; se for aprovado por maioria simples, Dilma Rousseff irá a julgamento final
Marcos Oliveira/Agência Senado
Lira-Anastasia

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Por 14 votos contra 5, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta quinta-feira 4 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda o prosseguimento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

A decisão encerra os trabalhos da comissão, composta por 21 senadores – o presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) não votou, e o senador Wellington Fagundes (PR-MT) não compareceu por motivos pessoais. O mesmo relatório será votado na próxima terça-feira 9 no plenário da Casa, pelos 81 senadores, e essa etapa já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Se o parecer for aprovado por maioria simples, Dilma será levada para o julgamento final.

A etapa final do processo está prevista para o final de agosto – entre os dias 25 e 26. Para que Dilma seja afastada definitivamente do cargo, são necessários 54 votos a favor do impeachment.

Em seu relatório, que foi apresentado na terça-feira 2, o tucano Anastasia afirma que Dilma praticou “atentado à Constituição” com as chamadas pedaladas fiscais e desrespeitou o Legislativo ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. A defesa da petista, por sua vez, nega crime de responsabilidade e afirma que o processo tem motivação política.

Antes da votação, 22 senadores discursaram por até cinco minutos. O primeiro inscrito foi Ricardo Ferraço (PSDB-ES). “[Dilma] não atentou apenas contra as leis fiscais e orçamentárias, atentou contra a probidade administrativa, se valendo do dolo, da farsa e da fraude para governar. Permitiu que estatais e bancos fossem arrombados”, afirmou.

Em defesa da presidenta, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que o processo de impeachment é uma “pedalada constitucional”. "Esses decretos jamais justificariam a retirada de uma presidente. Os crimes que ela cometeu são os mesmos cometidos por outros presidentes”, disse. “O que estamos fazendo é uma pedalada constitucional. Estamos passando por cima da Constituição em nome de um projeto de poder”, continuou Costa.

"Golpe"

Na última terça, um grupo formado por oito senadores apresentou um voto em separado no qual reconstrói os fatos que embasaram o processo contra Dilma. Para os signatários, tratar-se de um processo ilegítimo que provocará a "quebra dos direitos", a "fissura da democracia" e a "usurpação da soberania popular".

O texto afirma que as "pedaladas fiscais" consistem no atraso proposital, por parte do Tesouro Nacional, de repassar dinheiro para bancos públicos e privados financiadores de despesas do governo. A manobra fiscal em questão envolveu o Plano Safra e o atraso no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil, que administra o programa.

Os senadores destacam, ainda, que uma perícia de técnicos do Senado concluiu que não houve "ato comissivo" de Dilma que "tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos". A respeito dos créditos suplementares, o grupo também embasa sua argumentação na perícia, que constatou que Dilma jamais foi avisada por sua equipe técnica a respeito de incompatibilidade com a meta fiscal.

Em uma segunda parte da argumentação, os senadores deixam a seara técnica para abordar as questões políticas e listam os aspectos vistos como ilegítimos de todo o processo. Lembram, por exemplo, que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido motivado por uma vingança pessoal; que os deputados federais votaram a favor do impeachment sem base nas acusações.

Diante deste quadro, afirmam os senadores, "dar prosseguimento ao processo significa formalizar e consolidar um golpe". Um golpe, dizem, "que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a novel democracia brasileira.