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Política

Comissão de Direitos Humanos restringe acesso público a sessões

por Redação Carta Capital — publicado 03/04/2013 17h30, última modificação 03/04/2013 17h35
Em meio a protestos, Marco Feliciano consegue aprovar requerimento que autoriza apenas participação de parlamentares, servidores e imprensa nas sessões
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O deputado Marco Feliciano. Foto: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira 3 um requerimento para que suas reuniões sejam restritas a parlamentares, servidores e à imprensa. A iniciativa partiu do presidente do colegiado, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que enfrenta protestos em todo o País pedindo sua renúncia. Todas as sessões comandadas pelo deputado tiveram a presença de manifestantes.

Acusado de homofobia e racismo, Feliciano é pressionado também dentro da Câmara. Líderes partidários e o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedem a sua saída.

Segundo Feliciano, a restrição é a única maneira de dar prosseguimento aos trabalhos da comissão. "Dessa Casa tem sido cobrado trabalho. Não será para sempre", disse ao portal UOL. "Faço isso com o coração sangrando. Se não for desta forma, não conseguiremos trabalhar."

Nesta quarta-feira, a comissão realiza a primeira reunião ordinária desde que o deputado assumiu a presidência. O encontro não tem a presença de manifestantes, que foram impedidos de entrar na sessão antes do requerimento ser aprovado. Do lado de fora do Plenário, eles reclamam que a comissão não pode fechar as portas para as minorias.

Impedido de entrar pela porta principal, tentaram maneiras alternativas de fazer isso, o que gerou confusão no Congresso. O grupo tentou ainda ter acesso ao Plenário da Câmara, mas foram impedidos por seguranças que fecharam as portas do corredor que dá acesso ao local. Os manifestantes chegaram a deitar em frente a esse corredor. Em seguida, o grupo quis retornar para a porta da sala onde a comissão reunida, mas teve o acesso impedido.

Nesta semana, Feliciano também criou polêmica ao dizer que a Comissão era dominada por “satanás” antes de sua chegada à presidência. A comparação fez com que a deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-presidente da Comissão,  protocolasse um requerimento para que a Corregedoria investigasse uma possível quebra de decoro.

O PSOL também protocolou nesta quarta-feira uma representação por falta de decoro contra o deputado. No documento, o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado.

“O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Erika Kokay (PT-DF), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Raul Henry (PMDB-PE), Padre Ton (PT-RO) e Praciano (PT-AM) assinaram o documento.

Segundo a representação, Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, 35 mil reais, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Conforme a representação do PSOL, o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no registro da candidatura de Feliciano, em 2010, não consta na prestação de contas da campanha do deputado. Contudo, entre fevereiro e abril de 2011, o escritório foi contrato por Feliciano e recebeu 21 mil reais por meio da cota parlamentar.

O partido acusa Feliciano de contratar em seu gabinete o roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira. Ele é, segundo a denúncia, dono da produtora WAP TV, empresa que tem Feliciano como um dos seus clientes. A produtora foi responsável pela divulgação, no mês passado, de um vídeo considerado ofensivo aos parlamentares contrários à eleição de Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos.

A representação será encaminhada para o Conselho de Ética. Lá, será designado um relator para elaborar parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. Se o parecer for favorável, será aberto um processo que pode resultar na cassação do deputado. Se for pela rejeição, o pedido será arquivado.

Com informações Agência Brasil e Agência Câmara.