CLT não atrapalhou geração de emprego e renda neste século

A reforma trabalhista preparada em silêncio pelo governo Michel Temer e a cúpula do Judiciário, com mudança de regras que só passarão por tribunais mas não por votações de leis no Congresso, pretende baratear o trabalhador.

Um dos planos é tornar secundária a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tida pelo governo e os empresários como um entrave às contratações, em razão dos direitos nela previstos.

Os números do mercado de trabalho brasileiro neste século mostram, porém, que a CLT não foi um obstáculo ao aumento de vagas, da formalização e dos salários.

Essa é a conclusão do economista José Celso Pereira Junior, ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em sua tese de doutorado “Mundo do Trabalho e (Des)Proteção Social no Brasil”.

O emprego com carteira assinada, aquele que garante direitos previstos na CLT como jornada diária de oito horas, férias de 30 dias e FGTS, atingiu recentemente a maior proporção da história. Passou de 45% em 2004 para 57% em 2014, com pico de 58% em 2013, informa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) anual feita pelo escritório oficial de estatísticas do País, o IBGE.

Segundo a mesma pesquisa, o número de pessoas com algum tipo de ocupação subiu de 74 milhões em 2001 para 96 milhões em 2014. Nesse período, a renda mensal dos trabalhadores avançou 28% em termos reais, acima da inflação. Era de 1,386 mil reais e alcançou 1,785 mil reais.

Uma versão trimestral da Pnad – versão iniciada mais recentemente pelo IBGE e que não é exatamente comparável com os dados do levantamento anual – indica que a renda média dos trabalhadores foi de 2,039 mil reais em 2015 e estaria em 2,011 mil reais neste ano.

O aumento da renda e da formalização também levou à redução das desigualdades sociais. A desigualdade medida por um conhecido índice internacional, o de Gini, o mesmo a colocar o Brasil em posição indecorosa, era de 0,563 em 2001 e caiu para 0,489 em 2014. Nesse índice, quanto mais perto do um, maior a desigualdade. Quanto mais perto do zero, menor ela é.

“A melhora aconteceu com a CLT e a Constituição vigentes, foi isso o que viabilizou os ganhos sociais, não o contrário”, afirma Pereira Junior.