CartaCapital é absolvida em ação movida por Gilmar Mendes

Em uma decisão de primeira instância, CartaCapital foi absolvida de uma ação penal movida por Gilmar Mendes. O ministro acionou a Justiça a respeito de uma reportagem de capa da edição 708 e de um editorial de Mino Carta, diretor de redação da revista, sobre suspeitas de envolvimento do ministro do STF em recebimento de valores ilegais no âmbito do “mensalão mineiro”.

Em 2012, CartaCapital publicou uma reportagem de capa, intitulada “o valerioduto abasteceu Gilmar”, baseada em uma lista, obtida pelo jornalista Leandro Fortes, que apontava o ministro como beneficiário de caixa dois do PSDB em 1998. Mendes alegou ter sido caluniado ao ser apontado como praticante de crime de corrupção passiva. Segundo ele, os documentos revelados pela revista tinham “manifesta falsidade material e de conteúdo”.

De acordo com a decisão da juíza federal Raecler Baldresca, seria razoável supor a veracidade do conteúdo da lista, “a qual até mesmo contava com firma reconhecida” de Marcos Valério, operador do mensalão tucano, assim como o do PT. “Neste contexto, não se pode exigir que jornalistas aguardem laudos periciais, tampouco o trânsito em julgado de ações penais, para divulgar notícias”, afirma a magistrada. “A ausência de tal providência não alcança o ponto de demonstrar o dolo exigido para a conduta delitiva, sobretudo porque receberam documentos com aparência de veracidade.”

Ainda segundo a juíza, os fatos apontados pelo MPF como erros de conteúdo pelo Ministério Público Federal, que entrou com a ação a pedido de Mendes, “tampouco servem como prova de que os réus teriam conhecimento da falsidade do documento que à época chegou às suas mãos”.

Por fim, a magistrada afirma que “a liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, devendo o Judiciário agir com extrema cautela quando se trata de reconhecer a responsabilidade penal e impor condenação criminal a jornalistas por delitos contra a honra.”