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Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores

por Redação Carta Capital — publicado 27/02/2013 18h46, última modificação 06/06/2015 18h42
O benefício anual, dado aos parlamentares como ajuda de custo, será pago apenas no início e no fim de cada mandato

A Câmara dos deputados decidiu no início da noite desta quarta-feira 27 acabar com um dos principais privilégios dos parlamentares, os 14º e 15º salários pagos anualmente em fevereiro e dezembro como "ajuda de custo" a deputados e senadores. A decisão, tomada por unanimidade, referenda a proposta aprovada pelo Senado em março de 2012, segundo a qual a ajuda de custo será paga apenas no início e no fim de cada mandato. O valor dos salários extras é o mesmo que os parlamentares recebem mensalmente: 26,7 mil reais.

A decisão de acabar com o privilégio é uma clara tentativa de melhorar a imagem do Poder Legislativo, visto com desconfiança por grande parte da população. No início deste ano, a eleição dos peemedebistas Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para as presidências da Câmara e do Senado reforçaram a imagem ruim do Congresso. A escolha de Renan como presidente do Senado gerou protestos populares e resultou em uma petição, pela internet, com mais de 1,6 milhão de assinaturas pedindo a saída do senador do cargo. Por isso, o próprio Renan anunciou na semana passada, já como presidente do Senado, uma reforma administrativa na Casa que prevê uma economia anual de 262 milhões de reais.

 

“Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou Henrique Alves após a votação desta quarta. O fim dos salários extras foi foi apoiado por todos os líderes partidários, num raro projeto que conseguiu unir governo e oposição. “É uma vergonha nacional, indefensável e inexplicável”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), sobre a existência do benefício. “Temos que ter uma situação equânime com todo o cidadão brasileiro”, afirmou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação interna do Congresso.

 *Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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