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Política

Julgamento do "mensalão"

Barbosa condena Dirceu, Genoino e Delúbio Soares

por Redação Carta Capital — publicado 03/10/2012 17h10, última modificação 03/10/2012 21h26
Para relator, ex-ministro da Casa Civil era chefe do esquema de compra de apoio e intermediou empréstimos a Marcos Valério
José Dirceu12

O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo STF por corrupção ativa. Foto: Masao Goto Filho/E-sim

Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor do julgamento do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal, abriram mais uma discordância nesta quarta-feira 3, ao se manifestarem na segunda parte do item seis da denúncia, que trata dos réus do PT no chamado núcleo político.

Barbosa condenou José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares por corrupção ativa. Lewandowski seguiu o voto em relação ao ex-tesoureiro do PT, mas absolveu Genoino. O ministro ainda vota nesta quinta-feira 4 sobre o ex-ministro da Casa Civil, apontado pela acusação como o “chefe do esquema” montado no início do governo Lula para atrair políticos para a base aliada.

Os dois magistrados votaram pela condenação de quase todos os réus do núcleo publicitário por corrupção ativa: o publicitário Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos foram considerados culpados. O ex-ministro Anderson Adalto e Geiza Dias foram julgados inocentes. Houve discordância sobre Rogerio Tolentino, com Barbosa considerando ter havido colaboração do réu e Lewandowski alegando falta de provas.

Mas a principal divergência da 31ª sessão do julgamento, deu-se no caso do presidente do PT à época do escândalo, José Genoino, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Barbosa lembrou que o ex-dirigente foi apontado pelos parlamentares do PP como negociador do esquema e ressaltou que os próprios indiciados dos partidos que receberam vantagem indevida confirmam isso em depoimentos. “Houve colaboração específica de Genoino. Executou o delito de corrupção ativa relativa a Roberto Jefferson (PTB), ao negociar montantes que seriam repassados pelo PT."

Lewandowski, por sua vez, argumentou que o Ministério Público Federal não conseguiu individualizar a conduta dos condenados, caso de Genoino. Portanto, não ficou provado de que maneira ele teria cometido o crime de corrupção. O revisor recorreu a depoimentos dos autos segundo os quais Genoino aparece apenas como intermediador de apoios políticos parlamentares, algo que cabia à sua função.

Para sustentar a condenação de Dirceu, Barbosa apoiou-se fundamentalmente na relação do ex-ministro com Valério, que teria sido usado como porta-voz de seus “interesses privados”. No primeiro dia do julgamento, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, havia adiantado não haver “recibos de pagamento de propina” porque “o chefe da quadrilha não deixa pistas”.

No início da leitura de seu relatório, lembrou que, segundo a defesa, Dirceu se afastou das questões financeiras do PT após assumir a chefia da Casa Civil. Não teria, portanto, influência sobre os dirigentes petistas Delúbio Soares e José Genoíno, acusados de integrar o núcleo que geria os acordos com os parlamentares e indicava os beneficiários ao publicitário Marcos Valério.

O ministro buscou, no entanto, estabelecer que a essa altura do julgamento já se sabe que Valério (condenado por peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro), forjou, juntamente com seus sócios, empréstimos fraudulentos para dar aparência lícita aos repasses aos parlamentares cooptados. E esses contratos com os bancos BMG e Rural teriam sido obtidos com a intervenção direta de Dirceu, defendeu.

“No conjunto probatório contextualizado na ação penal, os pagamentos efetuados por Delúbio e Valério a parlamentares com quem Dirceu tinha contato direto, coloca o chefe da Casa Civil em posição central de organização e liderança da prática criminosa, como mandante da promessa de vantagem indevida que apoiasse votação de seu interesse”, disse o relator.

Segundo Barbosa, ficou provado que Dirceu “aparece nas duas pontas do esquema”, oferecendo promessa de vantagem indevida e permitindo pagamento a parlamentares que com ele se reunia. “Entender que Valério e Delúbio agiram sozinhos, sem vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é, a meu ver, inadmissível”.

Os empréstimos ocorreram, segundo Valério, com a ciência da alta cúpula do PT e o ex-ministro se reunia com os dirigentes dos bancos envolvidos, com a presença do publicitário e Delúbio em todas as ocasiões. Os encontros, apontou Barbosa por meio de depoimentos, seriam intermediadas por Valério, seja na Casa Civil em outros locais, como um hotel em Belo Horizonte. “Não se encaixa o fato de Valério e Delúbio, pessoas que não tinham cargos no governo ou nos bancos, estarem nestes encontros.”

O ministro questionou esse papel de intermediário de reuniões de Valério. “Um pequeno e desconhecido publicitário à época se encontra com figuras de alto escalão. É evidente que nenhum destes executivos de víncluos mais importantes que a DNA Propaganda precisaria do intermédio de Valério para agendar reuniões com Dirceu.”

O Rural tinha o interesse em solucionar a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, do qual era acionista. Já o BMG queria autorização para conceder empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS, algo antes permitido apenas para bancos públicos.

Quatro dias a reunião da alta cúpula do BMG com Dirceu, em fevereiro de 2003, foram disponibilizados na conta da SMP&B 12 milhões de reais, usados na destruição de recursos a pessoas indicadas por Delúbio.

A primeira reunião com o Rural ocorreu logo após as eleições de 2002 e também no ano seguinte. Em maio de 2003, o banco simulou o empréstimo de 19 milhões de reais para a SMP&B. Logo após Dirceu se encontrar com Katia Rabelo, outro empréstimo de 10 milhões foi liberado. “Valério e seus sócios já eram devedores de um empréstimo de cerca de quatro meses antes e outro de 12 milhões com o BMG. Não quitaram e foram contemplados novamente.”

Segundo o ministro essa cronologia evidencia a posição de Dirceu como o chefe do esquema, pois os líderes dos partidos cooptados receberam elevados recursos uma semana antes e depois da votação do segundo turno da reforma da Previdência. Além disso, ressalta, está comprovada a relação do ex-ministro com Valério.

Citando um depoimento do corréu José Borba, o relator disse que o ex-parlamentar do PMDB estava interessado em saber porque Valério tinha influência no governo federal. Por isso, procurou o chefe de gabinete de Dirceu, segundo quem o publicitário era “um amigo e colaborador do governo federal”. “Ele procura o chefe de gabinete, uma pessoa de confiança de Dirceu, e é informado de que Valério era conhecido por seu vínculo com a Casa Civil e seu ministro.”

Segundo o magistrado, Dirceu está vinculado “às duas pontas” do suposto esquema. Por um lado, realizou as promessas de vantagem indevida aos líderes parlamentares e depois comandou o esquema.

O ministro destacou que as defesas de Valério e Soares blindaram Dirceu para tornar mais plausível a tese do caixa dois e afastando a relação do publicitário com o ex-ministro, mas ambos falavam em nome do ex-chefe da Casa Civil. Como exemplo, apontou a reunião de Valério com o presidente da Portugal Telecom em Lisboa para arrecadar 8 milhões de euros para o PT e PTB.

Dirceu pediu a Roberto Jefferson que enviasse alguém à Portugal, tendo sido escolhido Emerson Palmieri, para tratar do interesse dos dois partidos, destacou o relator. “Conclui-se assim que atuação de Valério no caso está intimamente conectada com Dirceu, que pretendia buscar recursos para repassa-los a parlamentares e garantir a aprovação de matéria do governo. Diante da aproximação considero impossível acolher a tese de que Dirceu simplesmente não sabia que Valério vinha efetuando pagamentos aos lideres da base aliada.”

A ex-esposa de Dirceu

Maria Ângela Saragoça, ex-esposa de Dirceu, também foi citada pelo relator. A mulher, disse, recebeu uma série de favores após comentar com o petista sua situação financeira delicada e a necessidade de vender um apartamento no qual vivia com a filha deles. Após a conversa, Tolentino comprou o apartamento como intermediário de Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil e membro do PT, que procurava um imóvel na cidade.

Depois, a presidente do Banco Rural, Katia Rabello, afirmou em depoimento ter concedido um empréstimo de 42 mil reais para completar o valor de um novo imóvel que Saragoça desejava comprar. “Ao ser questionada se esse tipo de empréstimo era comum no banco, Rabello disse que não”, ressaltou.

Ao falar que precisava aumentar sua renda, pouco depois conseguiu um emprego no BMG, solicitado por Valério. “Tudo isso ocorreu simultaneamente aos encontros com Rabello, o presidente do BMG. Eles só prestaram esses favores por se tratar da ex-esposa de Dirceu”, disse. E acrescentou: “Isso deixa claro sua influência superlativa sobre os demais réus. Valério foi informado dos anseios e vontades da ex-esposa e intermediou a ela os favores.”

Sobre o acordo com o PTB, o ministro citou depoimento de Emerson Palmieri (condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), no qual o corréu afima ter presenciado na reunião para o acordo de 20 milhões de reais do PT ao PTB a participação de Genoino e Delúbio. Após os acordos, aponta o réu, um dos dois ligava para Dirceu para dizer que estava “tudo ok, fique tranquilo”. “Não havia qualquer motivo para Palmieri envolver o nome de Dirceu nos pagamentos ao PTB, pois para defesa seria melhor manter o afastamento do ministro responsável pela articulação política para auxiliar a versão crime eleitoral sem crimes de corrupção”, disse. “Os acusados sempre foram cuidadosos em ocultar as relações de Dirceu com os pagamentos dos líderes da bancada.”

O relator disse não estar convencido da culpa de Anderson Adalto, procurado por Romeu Queiroz (PTB) para viabilizar 300 mil reais de repasses do PT por meio da SMP&B. O deputado diz que o abordou o ex-ministro deviso sua relação de amizade para relatar estar com dívidas de campanha, mas não pediu ajuda de Delúbio. Adalto teria arranjado essa saída.

Adalto, por outro lado, alega que ao ser informado das dívidas do parlamentar, disse que as suas próprias haviam sido quitadas pelo PT. Queiroz pediu para que intermediasse um encontro com Delúbio, o que ele fez. “É fato que Queiroz recebeu os recursos, mas tenho dúvida quanto a eficácia destas gestões de Adalto para a concretização deste pagamento. Não sei até que ponto esta interferência dele tenha sido decisiva para a disposição de Delúbio Soares em contribuir com os recursos.”

O ministro dividiu os integrantes dos núcleos político e publicitário em escalões. Dirceu estaria no primeiro deles por ser o organizador e mandante dos atos ilícitos, se utilizando de seu cargo e influência política para formar a base aliada mediante pagamentos, além de garantir que nada seria descoberto.

Em um segundo escalão apareceriam Delúbio e Valério, responsáveis diretos pelo contato com parlamentares e operacionalização dos pagamentos. Um degrau abaixo estaria José Genoíno, que fazia as negociações com os partidos envolvidos e atuava como avalista de empréstimos às empresas de Valério e sócios. Nos níveis abaixo estariam, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

Os personagens do mensalão

*Com informações da Agência Brasil