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Poderes do CNJ

Associações de magistrados agora dizem apoiar decisão do STF

por Redação Carta Capital — publicado 03/02/2012 11h56, última modificação 06/06/2015 18h21
AMB afirmou que de modo algum perdeu ou o CNJ ganhou; Eliana Calmon afirma ter sofrido tentativa de minar sua credibilidade
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Entidades de juízes pediam que conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, seja investigada. Foto: José Cruz/ABr

Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) manter os poderes de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por 6 votos a 5, a ministra  Eliana Calmon disse ter ficado muito incomodada com o esforço de entidades, como a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para minarem sua credibilidade. A declaração foi feita ao blog do jornalista Frederico Vasconcelos, na Folha Online.

"O que mais me incomodou foi a posição das associações ao me acusarem de ter cometido crime", disse ela.

A decisão repercutiu nas Associações de Magistrados. Nelson Calandra, presidente da AMB - que entrou com a ação para redução dos poderes do órgão fiscalizador - afirmou, ainda no final da sessão, que em hipótese alguma a AMB perdeu ou o CNJ saiu fortalecido.

“Quem saiu fortalecido foi a Magistratura brasileira quando tivemos o resultado, em última instância, dado pelo STF. É importante que se diga que a AMB quis uma manifestação do STF sobre os assuntos polêmicos. Fomos vencidos mais não estamos convencidos. O resultado dado pelo Supremo foi apertado, um voto apenas de diferença, de uma corte de 11 Ministros”, disse.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que apoiava até então que se esvaziasse os poderes de fiscalização do CNJ, também declarou que a magistratura foi fortalecida e que aceitou a decisão com naturalidade. Por meio de nota, no entanto, ressaltou que defende que a atuação da Corregedoria do CNJ seja pauta pela legislação em vigor "para que suas apurações não venham a ser questionadas judicialmente no futuro" – como no caso de Eliana Calmon, acusada de quebrar o sigilo de 200 mil magistrados e funcionários.

Na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto, a  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”,

Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume nesta sexta-feira 3 a presidência da Amaerj.

Dell’Orto acredita que, para evitar a sobrecarga, o CNJ deverá concentrar seus esforços em casos mais graves, deixando o restante das investigações para as corregedorias dos tribunais. “A impressão que nós temos é que o CNJ vai exigir das corregedorias uma atuação mais efetiva. Acho que vai permanecer como já acontece hoje. Atualmente, o CNJ seleciona alguns casos que ele considera mais relevantes, para fazer uma atuação direta. Os casos mais corriqueiros ficam com as corregedorias”, disse o desembargador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.

Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.

*Com informações da Agência Brasil

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