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Aposentadoria

As alternativas para a Previdência Social do Brasil

por Beatriz Mendes — publicado 11/07/2012 10h10, última modificação 06/06/2015 16h55
Governo estuda alterações no sistema e a adoção de uma idade mínima para que contribuinte possa receber seus benefícios
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Para especialista, adoção de uma idade mínima faria com que o sistema previdenciário brasileiro fosse mais eficiente em distribuir os benefícios Foto: STJnotícias

44.240. Esse foi o número de cidadãos que nos últimos quatro anos entraram em contato com a Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados para fazer reclamações a respeito do Fator Previdenciário. Utilizado para definir as quantias das aposentadorias do INSS, o Fator recebe críticas porque, em geral, reduz o valor dos benefícios distribuídos aos contribuintes.

A conta não é simples: a fórmula para fazer o cálculo leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, seu tempo de contribuição à Previdência Social e a sua expectativa de sobrevida na data da aposentadoria, conforme tabela divulgada pelo IBGE. De acordo com essa regra, quanto mais cedo uma pessoa pedir seu benefício, menor será a quantia que irá receber: para se aposentar por tempo de contribuição, o segurado deve contribuir durante 35 anos, se for homem, ou 30 anos no caso das mulheres. As alíquotas variam de 8% a 11%, e o teto do salário é de 3.916,20 reais.

“No Brasil, o fator previdenciário funciona como uma espécie de ‘calibrador’, porque nós temos quatro tipos de aposentadorias no regime geral e três delas não têm uma idade mínima para ser concedida”, explica Marcel Cordeiro, especialista em direito previdenciário e professor da Escola Paulista de Direito e da PUC/SP.

Para ele, o índice não está sendo eficiente em atender as necessidades do País. “O fator previdenciário foi criado para o que o governo contornasse a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria. Uma coisa que nós ouvimos todos os meses na imprensa é que a Previdência fecha em déficit. Isso quer dizer que essa fórmula atual não está funcionando. Estamos achatando os benefícios das pessoas e mesmo assim não conseguimos equilibrar as contas”, analisa.

Em maio deste ano, o déficit da pasta foi de 2,6 bilhões de reais, valor 1,4% maior que o registrado no mesmo mês em 2011.

Como substituir o Fator Previdenciário?

Desde 2008 tramita na Câmara o Projeto de Lei 3299, que estabelece o fim do Fator Previdenciário. Idealizado pelo então deputado Paulo Paim (PT-RS), o texto está pronto para análise no plenário e, segundo a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, a intenção é que a mudança seja votada ainda em agosto deste ano.

A nova proposta está sendo chamada de “85/95” e será baseada na soma do tempo de contribuição ao INSS com a idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral – respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

Outra alternativa também discutida por Ideli, pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e por Garibaldi Alves, da Previdência Social, é a adoção de uma idade mínima combinada com o período de trabalho. O Brasil é um dos únicos países do mundo que ainda não estabeleceu esse número - junto dele estão Irã, da Grécia e do Equador.

Cordeiro acredita que a opção pela idade mínima é a mais adequada. Ele argumenta que com esse sistema é mais fácil prever qual será o montante necessário para contemplar todos os beneficiados sem que o setor fique endividado.  “Para um sistema de Previdência, essa ideia é perfeita, melhor do que esse fator 85/95. Com a adoção de uma idade mínima, me parece que o equilíbrio econômico atuarial e financeiro é mais forte porque se sabe desde logo quanto dinheiro será necessário para pagar os valores devidos. Você sabe mais ou menos com base naquela população que vai ser beneficiada”.

O professor arremata com um exemplo: “No fator 85/95, uma mulher de 60 anos poderá se aposentar com apenas 25 anos de trabalho. Esse é pouco tempo de contribuição para um sistema que precisa ter equilíbrio atuarial e financeiro”.

João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi), tem opinião completamente oposta. “Nós somos radicalmente contra a adoção de uma idade mínima. Isso é uma injustiça com os trabalhadores das classes mais baixas, que geralmente começam a trabalhar muito mais cedo”, afirma.

O Sindicato apoia a proposta do 85/95. “Estamos lutando para que o governo decida adotar o fator 85/95. Ele ainda apresenta problemas, mas é menos injusto do que o fator previdenciário", diz.

Os ministros teriam um encontro na terça-feira 10 para debater o tema, porém a reunião foi adiada e ainda não há uma nova data para acontecer. Especialistas acreditam que os brasileiros não contarão com mudanças no cálculo da aposentadoria ainda este ano, uma vez que, por estarmos em período de eleição, decisões polêmicas por parte do governo acabam sendo desfavorecidas.

 

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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