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Política

Julgamento do 'mensalão'

Acusação é fantasmagórica, diz advogado de João Paulo Cunha

por Redação Carta Capital — publicado 08/08/2012 20h00, última modificação 08/08/2012 20h19
Defensor diz haver um exercício de 'criação mental' para incriminar o deputado e diz ser impossível 'lavar dinheiro já lavado'

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, classificou como “fantasmagórica” a acusação de lavagem de dinheiro feita pela Procuradoria Geral da República contra o deputado petista.

O hoje candidato a prefeito de Osasco é acusado de receber indevidamente 50 mil reais para beneficiar o publicitário Marcos Valério, suposto operador do chamado “mensalão”, com contratos com a Câmara dos Deputados. De acordo com a acusação, a SMP&B, foi contratada, subcontratou outra empresa, e não realizou os serviços – o que configuraria peculato (quando um funcionário público se apropria de valor ou bem público em proveito próprio).

A ligação com o esquema se deu, segundo a acusação, pelo fato de a mulher do deputado ter sacado em uma agência de Brasília a quantia supostamente acertada no esquema.

Toron afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 8 que a Procuradoria se contradiz ao acusar o deputado – nas palavras dele, uma figura “lateral” do suposto esquema – de lavagem de dinheiro porque, segundo a própria denúncia, o dinheiro do “mensalão” era lavado antes que chegassem aos beneficiados. Segundo o defensor, não é possível lavar dinheiro “já lavado”.

 

“A lavagem de dinheiro por João Paulo Cunha é fantasmagórica. Não há, em hipótese alguma, o crime de lavagem de dinheiro”, disse.

Para o advogado, seria de se estranhar que a esposa do deputado assinasse recibos se o dinheiro tivesse origem ilícita.

“A denúncia diz que o PT disponibilizou esse dinheiro. O que justificaria esses 50 mil reais? Há uma imputação alicerçada na ideia, não provada, de que ele (Cunha) praticou ato de ofício para favorecer a empresa (a SMP&B). E que recebeu dinheiro, que recebeu e gastou em pesquisas eleitorais. Mas temos contra-indícios que permitem conclusões díspares”.

Toron rebateu a acusação de corrupção contra o réu com base em contradições da própria Procuradoria Geral da República. Ele lembrou que, na denúncia, consta que Valério ofereceu, durante uma reunião, vantagem indevida (os 50 mil reais) a João Paulo Cunha para receber tratamento diferenciado num procedimento licitatório para serviços de publicidade. Segundo o advogado, “falta suporte material” a esta acusação. Além disso, nas alegações finais, consta que Valério e outras duas pessoas se reuniram para oferecer e pagar 50 mil reais ao deputado. O advogado atribuiu a divergência de versões (o número de pessoas presentes à reunião) a um exercício de “criação mental”. “Ora se disse uma coisa, ora se disse outra.”

O defensor sustentou ainda que, na denúncia, não ficou clara de que modo o réu agiu para beneficiar a empresa de Valério. Toron lembrou que, na ocasião, o ex-presidente da Câmara nomeou uma comissão especial para tratar da licitação, o que é permitido por lei. O advogado disse haver contradição na denúncia e no voto condutor do recebimento da acusação que apontou o suposto favorecimento: num caso, fala-se que o favorecimento se deu durante o procedimento licitatório; em outro, durante a execução do contrato. “Ele não se defendeu disso em primeiro lugar. Não há ato de oficio descrito na denúncia.”

Sobre as acusações de peculato, Toron afirmou não haver provas de que a empresa SMP&B tenha sido beneficiada. De acordo com o defensor, a empresa foi contratada de forma legal e o serviço foi realizado.

João Paulo Cunha é acusado também de desviar 252 mil reais ao usar o dinheiro da subcontratação, pela empresa de Valério, da IFP, do jornalista Luís Costa Pinto. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os serviços não teriam sido prestados – algo que, de acordo com o advogado, foi desmentido durante o processo. Toron argumentou que Costa Pinto trabalhava na Câmara desde a gestão anterior na presidência do então deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Ele, portanto, não prestou serviços ao parlamentar, e sim à Câmara.

De toda forma, a comprovação dos serviços, de acordo com Toron, foi feita com base em depoimentos de testemunhas, perícia da Polícia Federal e análise do Tribunal de Contas da União.

“O presidente da Câmara seguiu os padrões da gestão anterior. Mais: a Câmara recebeu prêmios quando a SMB&P atuou como agencia de publicidade dela”, disse o advogado.

João Paulo era presidente da Câmara dos Deputados quando as denúncias do “mensalão” vieram à tona, em 2005. Submetido a processo de cassação, foi mantido no cargo por cerca de dois terços dos votos, em abril de 2006. O político se reelegeu em 2010, já como réu no processo.

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