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Venezuela denuncia Convenção de Direitos Humanos da OEA

por AFP — publicado 11/09/2012 10h29, última modificação 06/06/2015 18h28
O regime de Chávez já havia anunciado em julho seu desejo de denunciar a Convenção, considerada um 'instrumentos do imperialismo'
Chavez

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Foto: ©AFP / Leo Ramírez

WASHINGTON (AFP) - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, anunciou nesta segunda-feira 10 que a Venezuela efetivou a denúncia contra a Convenção Americana de Direitos Humanos, o que abre o período de transição de um ano antes da efetiva saída de Caracas.

"O secretário-geral da OEA lamenta a decisão adotada pelo governo da República Bolivariana da Venezuela de denunciar este instrumento jurídico, um dos pilares da legislação que ampara a defesa dos direitos humanos no continente".

Insulza manifestou sua esperança de que a Venezuela possa reconsiderar sua decisão durante os próximos 12 meses, até sua efetiva saída.

Durante este lapso, a Venezuela ainda poderá ser denunciada e condenada junto à Corte Interamericana, com sede em San José, máxima autoridade jurídica em matéria de direitos humanos na região.

O regime de Hugo Chávez, que critica a gestão da Corte e também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington, já havia anunciado em julho seu desejo de denunciar a Convenção.

Chávez considera os dois organismos "instrumentos do imperialismo" e parciais sobre a Venezuela.

Caracas não pode se retirar da Comissão Interamericana - órgão autônomo da OEA - sem abandonar a própria organização regional.

O governo de Hugo Chávez mostrou grande irritação com a recente condenação pela Corte Interamericana do caso envolvendo o venezuelano Raúl Díaz Peña, falecido quando cumpria 6 anos de prisão por participar, em 2003, dos atentados contra as embaixadas da Venezuela em Madri e Bogotá.

O candidato da oposição à presidência da Venezuela, Henrique Capriles, criticou a decisão de Chávez estimando que a medida obedece a um governo que "não tolera decisões de instâncias internacionais que freiam seus abusos de poder".

O ex-governador do estado de Miranda destacou que "os tratados internacionais sobre direitos humanos são para controlar o poder, algo que o governo" de Hugo Chávez "não tolera".

Capriles garantiu que em seu governo a "Venezuela estará em todas as instâncias internacionais que velem pela defesa dos direitos humanos".

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