Mundo
Tribunal argentino decide favoravelmente ao grupo Clarín
Justiça argentina declara inconstitucional artigo que limita o número de licenças de TV fechada. O maior beneficiário da medida é o grupo Clarín, que possui 38% do mercado de TV aberta e 59% de TV fechada
BUENOS AIRES (AFP) – Um tribunal argentino declarou inconstitucional um artigo da lei de mídia audiovisual, aprovada pelo governo da presidente Cristina Kirchner, em 2009, que limita o número de licenças de TV fechada. A decisão é interpretada como uma vitória do Clarín, o maior grupo de informação da Argentina, sobre o governo.
Em contrapartida, o Tribunal da Câmara Civil e Comercial Federal validou outro artigo, que determina o prazo de um ano para a entrega de licenças de rádio e TV aberta que excedam o limite imposto pela lei de 2009.
O titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), Martín Sabbatella, disse que a decisão foi uma “armação jurídica” porque “para a Câmara Civil são constitucionais apenas os incisos que não prejudicam o Clarín”. O governo deve apelar da decisão junto ao máximo tribunal de justiça. “Esperamos resolver isto rapidamente para ter a lei vigente e poder avançar com as políticas contra os monopólios” da mídia, disse Sabbattella à imprensa.
Em seu site, o Clarín destacou que “se fossem aplicados os artigos 45 e 48 (da lei de mídia) como pretendia o governo, o grupo teria que abrir mão dos canais Todo Noticias (fechado) e Canal 13 (aberto)” e de outras Tvs a cabo.
De acordo com a AFSCA, uma holding de meios de comunicação pode ter, no máximo, 24 licenças de canal fechado, e o Clarín acumula 237. Em relação às emissoras de rádio, são permitidas apenas três por cidade e o Clarín supera este número em 37 centros urbanos, segundo Sabbatella.
A AFSCA afirma que o Clarín possui “41% do mercado de rádio, 38% de TV aberta e 59% de TV fechada, quando o máximo (previsto por lei) em todos os casos é 35%”.
Clarín, um dos principais grupos de mídia da América Latina, tem o jornal de maior circulação da Argentina, canais abertos e fechados, rádios e outras mídias, com um volume de negócios de 9,753 bilhões de pesos (1,890 bilhão de dólares) em 2011.
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