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Direitos Humanos

Telhados de vidro

por Antonio Luiz M. C. Costa publicado 10/02/2012 12h16, última modificação 06/06/2015 18h21
O oportunismo transforma facilmente a aspiração por liberdade e justiça em arma geopolítica
Guantanamo

O único lugar onde comprovadamente se tortura em Cuba é a base militar de Guantánamo. Foto: Andres Leighton / AP

As pressões do Ocidente por algum tipo de intervenção na Síria, em nome da violação de direitos humanos pelo regime de Bashar al-Assad, bem como as pressões da mídia conservadora no Brasil para que Dilma fizesse alguma ingerência em favor dos direitos humanos em Cuba durante sua visita ao país, seguidas da resposta da presidenta, voltam a pôr em discussão o papel e o lugar da defesa desses direitos na política internacional.

É justo indignar-se com a situação da Síria e exigir apuração e punição dos crimes cometidos em nome do regime. Mas sem esquecer que violências semelhantes foram e continuam a ser cometidas por muitos dos que cobram providências e que os remédios podem ser piores que a doença.

Nem esqueçamos que o Brasil, com inúmeros casos de tortura e execução de alegados suspeitos pela polícia, assassinatos impunes de camponeses, indígenas, ambientalistas e ativistas por pistoleiros, abusos racistas e violência contra os desfavorecidos em geral – da qual Cracolândia e Pinheirinho são exemplos – não está em condições de dar lições ao mundo sobre esse tema.

 

 

 

A noção de crimes contra a humanidade, ou de lesa-humanidade, começou a firmar-se a partir dos julgamentos de Nuremberg, mas só nos anos 1990 passou a ter uma caracterização mais sistemática. Houve a resolução da ONU que criou um tribunal especial para julgar crimes cometidos na guerra civil da ex-Iugoslávia, em 1993, e outro em Ruanda, em 1994, seguidos pelo Tratado de Roma que deu origem ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em 1998.

O processo foi acompanhado da tentativa de pôr em vigor, em alguns países, um princípio de “jurisdição universal” segundo o qual crimes afetariam toda a humanidade, de modo a que qualquer país deveria ter autoridade para puni-lo, independentemente de considerações de jurisdição e prescrição.

O princípio, que já tinha sido implicitamente aplicado no julgamento e condenação à morte de Adolf Eichmann por Israel, em 1961, foi invocado na Bélgica para punir cidadãos de Ruanda envolvidos no genocídio de 1994 e, na Espanha, pelo juiz Baltasar Garzón, que tentou julgar e punir o ex-ditador Augusto Pinochet e conseguiu extraditar do México e encarcerar o torturador argentino Ricardo Cavallo, antes que a revogação da anistia em seu país permitisse que fosse deportado para ser ali condenado em 2011.

Viu-se logo, porém, que a “universalidade” dessa jurisdição era relativa. Na Bélgica, abriu-se um processo contra Ariel Sharon pelos massacres de Sabra e Chatila e o bombardeio de 1991 em Bagdá gerou em 2003 um processo contra George Bush pai, Colin Powell e Dick Cheney. Mas, em agosto daquele ano, o Parlamento belga restringiu a “jurisdição universal” a casos que envolvessem cidadãos belgas como vítimas ou suspeitos e o espanhol tomou medida análoga em 2009, depois de processos contra o presidente Jiang Zemin e outros altos funcionários chineses por um massacre no Tibete e contra generais israelenses por bombardeio de civis em Gaza. Casos como esses deveriam passar ao Tribunal Penal Internacional – mas EUA, Rússia e Israel, entre outros, não ratificaram o tratado que o criou e a China nem sequer o assinou.

Ainda em 2009 chegou a ser emitida uma ordem de prisão contra a ex-chanceler de Israel, Tzipi Livni, por crimes de guerra em Gaza, que naturalmente foi avisada a tempo de cancelar sua visita ao país, assim como militares israelenses que chegaram a correr o mesmo risco até que, em setembro de 2011, o governo britânico também restringiu sua lei de “jurisdição universal”, proibindo juízes de emitir ordens de prisão contra funcionários de governos estrangeiros sem autorização do diretor do Ministério Público.

Em 2011, a Anistia Internacional, com apoio da Human Rights Watch e outras ONGs, processou Bush júnior na Suíça e no Canadá, por tortura e violação de direitoshumanos em Guantánamo. Por via das dúvidas, o ex-presidente dos EUA cancelou uma escala na Suíça, mas o governo do Canadá ignorou o processo como “truque barato” e o júnior pôde tranquilamente fazer suas palestras na Colúmbia Britânica.

O governo de Israel menosprezou os processos contra seus funcionários como “politicamente motivados” e o mesmo fez o governo conservador de Ottawa. “A Anistia Internacional escolhe a dedo casos de divulgação baseada na ideologia”, zombou o ministro da Imigração, Jason Kenney, “isso ajuda a explicar por que tantos defensores dos direitos humanos abandonaram a Anistia Internacional.” E acrescentou em e-mail que a Anistia não pedira ao Canadá para prender Fidel Castro, apesar de a organização o acusar de “prisões, detenções e processos criminais arbitrários”.

Fidel não visitava o Canadá desde 1998, mas isso é detalhe. Substancial é, porém, que as acusações são de outra ordem. É legítimo acusar o regime castrista por ser autoritário, por manter presos políticos, talvez até por más condições carcerárias, mas até prova (ou pelo menos denúncia substancial) em contrário, o único lugar de sua ilha onde se tortura e se violam as convenções de Genebra é a base dos EUA em Guantánamo.

Que a acusação possa ser “politicamente motivada” é, de resto, irrelevante. Quem denuncia abusos criminosos de poder – de dirigentes, bem entendido, não de bodes expiatórios – ou sempre esteve na oposição ou acaba de pôr-se a seu lado, sejam bons ou não os seus motivos. O que deveria importar é se a acusação é verdadeira e se na medida em que é verdadeira, a gravidade do crime exige ou justifica algum tipo de ação internacional.

Na prática, veem-se mídias próximas do poder aceitar sem crítica ou verificação quaisquer denúncias e exagerar sua gravidade onde quer que as forças políticas e econômicas que apoiem tenham motivos para pressionar ou intervir, ao mesmo tempo que ignoram, escondem ou negam denúncias semelhantes, ou até mais graves ou mais comprovadas, quando afetam aliados – para não falar dos próprios governos.

Por exemplo, a possibilidade de apedrejamento ou enforcamento no Irã de uma mulher acusada de envolvimento no assassinato do marido rende manchetes, artigos de opinião e capas de revistas desde 2005. Mas a decapitação na Arábia Saudita de uma senhora acusada de “feitiçaria” (em 13 de dezembro de 2011) por prometer curar doenças por dinheiro mal rendeu notas de pé de página, para não falar de sentenças de morte duvidosas nos EUA, único país ocidental a praticar a pena capital e o quinto do mundo em execuções. E, por falar nisso, o primeiro em número de prisioneiros: 2,3 milhões, muito mais que a China (1,6 milhão, para uma população quatro vezes maior) e mais que o Gulag e os campos de trabalho stalinistas somados no seu auge, em 1953 (2,19 milhões, segundo cálculo- documentado de historiadores em 1993).

Quando se comprovou a inexistência das “armas de destruição em massa”, originalmente tomadas como pretexto da invasão anglo-americana do Iraque, esta passou ser retroativamente justificada pelas violações de direitos humanos pelo regime de Saddam Hussein. Existiram, mas foram mais graves do que as perpetradas, nas mesmas épocas, por vários regimes aliados dos EUA? Os governos da Indonésia, Sri Lanka, Turquia, Israel, Uganda, Quênia e Colômbia, entre outros, estiveram envolvidos em massacres e abusos contra civis – incluindo, nesse último, a execução ao acaso de ao menos 2 mil jovens pobres, de 2002 a 2008, os chamados “falsos positivos”, para inflar estatísticas de guerrilheiros mortos pelo Exército e garantir recompensas aos comandantes.

Seguiram-se no Iraque torturas e execuções cometidas pelos próprios invasores, que nada ficaram a dever em brutalidade aos crimes pelos quais o ex-ditador iraquiano foi enforcado. Frequentemente nas mesmas prisões, como em Abu Ghraib, mas também em centros clandestinos de detenção, tortura e execução, como o que foi revelado pelo jornal Guardian, em 7 de fevereiro, no meio do deserto, usado por estadunidenses, britânicos e australianos. Ou na forma de ataques arbitrários a civis desarmados, como aquele cometido em Haditha, em novembro de 2005, no qual 24 iraquianos, idosos e crianças entre eles, foram executados em “represália” à morte de um marine por uma bomba improvisada – e cuja única punição foi o rebaixamento de um sargento. Ou o ataque de helicópteros a civis desarmados, documentado em vídeo vazado pelo soldado Bradley Manning e divulgado pelo WikiLeaks – que resultou na prisão de Manning e de Julian Assange, não dos perpetradores.

Segundo pesquisa de janeiro de 2008 da Opinion Research Business, de -Londres, a ocupação do Iraque causara cerca de 1 milhão de mortes por violência até aquela data. E as guerras sectárias e étnicas deflagradas pela ocupação continuaram a acumular mortos nos últimos anos (além de 5 milhões de refugiados). A esse número some-se (segundo o ex-procurador-geral Ramsey Clark) 1,5 milhão de mortes devidas à subnutrição e escassez de medicamentos causadas pelas sanções contra o Iraque de 1990 a 2003.

Exagero? Mas cálculos muito menos rigorosos se usam para responsabilizar criminalmente o “comunismo” por dezenas de milhões de mortes relacionadas à fome, epidemias e guerras civis na União Soviética e na China – e até por qualquer diferença entre o crescimento real da população e aquele que “deveria” ter-se registrado.

Seria fácil somar centenas de milhões de corpos se os mesmos métodos fossem aplicados às políticas que instauraram, protegeram ou restauraram o capitalismo, incluindo conquistas coloniais (só no Congo Belga, estima-se cerca de 20 milhões de mortos), escravização de nativos, fomes sob domínio europeu (em Holocaustos Coloniais, o historiador Mike Davis atribui 50 milhões de mortes de fome, de 1876 a 1902, à desorganização das sociedades nativas pelos colonizadores), golpes militares e repressão (como o massacre de 1 milhão de comunistas pela ditadura indonésia de Suharto, em 1965-1966, e de 200 mil índios e dissidentes pelas ditaduras guatemaltecas dos anos 1960 aos 1990) e a alta da mortalidade na ex-URSS (estudo de 2009, na revista médica britânica Lancet, atribuiu 1 milhão de mortes, de 1989 a 2002, à desorganização da economia pelas privatizações em massa).

No Afeganistão, cenário de abusos equivalentes ou piores, não há uma estimativa comparável, mas as notícias referentes a mortes pela violência bastam para totalizar cerca de 40 mil cadáveres (150 mil no Iraque). O Taleban foi substituído por uma precária coalizão de caudilhos e narcotraficantes e na maior parte do país- continuam a ser cometidos os mesmos abusos contra mulheres, crianças e homossexuais atribuídos ao antigo regime.

Esse histórico não impediu que o argumento humanitário fosse de novo invocado na Líbia – com apoio até de parte da esquerda europeia – para mover outra intervenção militar aberta, quando o bloqueio aéreo se mostrou insuficiente para garantir a vitória dos rebeldes apoiados pela Otan. Mesmo se o regime de Muammar Kaddafi, nos últimos anos, mantinha boas relações com os EUA e o Reino Unido, cujos serviços secretos até lhe entregaram dissidentes para prender e torturar, alguns dos quais estão hoje na cúpula do novo governo. O saldo, até agora, inclui pelo menos 30 mil mortos de uma guerra civil ainda não terminada e um novo regime autoritário que persegue minorias e dissidentes e tortura prisioneiros (como atestam a Médicos sem Fronteiras e a Human Rights Watch) – mas que, como também o novo regime iraquiano, é mais amigável para com as petroleiras e empreiteiras ocidentais.

É de se espantar que governos e partidos menos comprometidos com os interesses das potências ocidentais sejam céticos quanto às supostas intenções humanitárias do Ocidente na Síria, o único país- não controlado pela Otan no Mediterrâneo? Ainda mais quando violências comparáveis não geram a mesma indignação quando ocorrem sob regimes simpáticos aos EUA, como os do Bahrein e do Iêmen.

Desde o início da rebelião, o regime Assad teria matado 5 mil civis, diz a oposição. Governos e mídia ocidentais não têm como confirmar o número, mas o tomam como verdade absoluta, ao passo que as estimativas de mortes na ocupação do Iraque pelos EUA eram desconsideradas e o Pentágono dizia que não estava lá para “contar corpos”.

Já o relatório recém-publicado da missão da Liga Árabe (cujos 160 monitores estiveram na Síria de 24 de dezembro a 18 de janeiro), aprovado por quatro votos favoráveis (Argélia, Egito, Sudão e Omã) e um contrário (Catar), nega ter observado qualquer repressão letal do regime contra manifestantes pacíficos, mas constatou centenas de mortes de civis e de mais de mil soldados do regime por ataques e atentados de rebeldes armados. O jornalista Pepe Escobar constatou que, segundo um informante civil de Homs, as mortes atribuídas ao regime são superestimadas e em parte causadas pelos rebeldes.

É preciso perguntar se outra ação ocidental não resultaria em centenas de milhares de mortos, milhões de refugiados, uma guerra sectária crônica e um regime ainda mais repressivo. Problemas que seriam várias vezes maiores no caso de um ataque ao Irã.