Obama enviará ao Congresso texto sobre ataques contra cidadãos americanos

WASHINGTON (AFP) – O presidente Barack Obama permitirá aos legisladores ter acesso a documentos secretos sobre a justificativa legal para ataques de drones (aviões teleguiados) contra cidadãos americanos associados à rede terrorista Al-Qaeda, informou uma fonte do governo.

A divulgação foi anunciada na quarta-feira 6, enquanto o Senado se dispõe a receber nesta quinta-feira John Brennan, nomeado pelo presidente como chefe da CIA.

Alguns senadores advertiram que aproveitarão a sessão para pressionar o governo a compartilhar mais informações sobre a autorização dos Estados Unidos de assassinar seus próprios cidadãos.

Segundo um documento do Departamento de Estado divulgado na terça-feira pela rede NBC, os Estados Unidos afirmam ter o direito de realizar operações mortíferas no exterior contra seus cidadãos quando estes são líderes da rede terrorista Al-Qaeda.

O documento, que pode ser conferido , traz esclarecimentos em meio a uma crescente polêmica sobre os ataques de drones contra supostos membros da Al-Qaeda no Paquistão e no Iêmen.

Os Estados Unidos justificam pela primeira vez a eliminação de cidadãos americanos, particularmente em ataques com drones, ação que é condenada por tribunais e organizações de direitos humanos.

Legalidade


O texto sustenta que os Estados Unidos não violam a Constituição ou as leis federais ao matarem um cidadão americano quando este representa uma ameaça iminente de ataques violentos para o país e sua captura não seja possível.

“A condição de que um líder represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os Estados Unidos exime os Estados Unidos de ter clara evidência de que um ataque específico contra indivíduos ou interesses americanos aconteça em um futuro imediato”, afirma.

Em contrapartida, um oficial “informado, de alto nível” pode decidir que o indivíduo representa “uma iminente ameaça de ataque violento contra os Estados Unidos” se o mesmo estiver recentemente envolvido com este tipo de atividade e não existirem evidências de que tenha desistido dela.

Segundo o texto, para que haja este tipo de ação, a captura do indivíduo tem que ser considerada “inviável” e este deve representar um “risco excessivo”.

O documento de 16 páginas, intitulado “Legalidade de uma operação letal direta dirigida contra um cidadão americano que é um importante líder da Al-Qaeda ou de uma força associada”, foi entregue pelas comissões de Inteligência e Justiça do Senado em junho à NBC, na condição que não fosse divulgado publicamente, indicou a rede de notícias.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, em inglês) e o Centro para a Defesa dos Direitos Constitucionais criticaram duramente o governo de Barack Obama, logo após a morte do imã radical Anwar Al-Awlaqi, nacionalizado americano, e de outros dois compatriotas, abatidos em um ataque de um avião não tripulado no Iêmen em 2011.

O relatório foi divulgado dois dias antes de o chefe anti-terrorista da Casa Branca, John Brennan, comparecer ao Senado para sua nomeação como diretor da CIA.

Brennan teve um papel importante na campanha de drones, amplamente estendida durante a gestão Obama, apesar dos receios sobre sua legalidade e a rejeição pública no Paquistão pela morte de civis.